Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, há casos abertos
desde 2009; prazo de extinção dos processos varia de seis meses a cinco anos
Felipe Recondo
(texto) e Andre Dusek/AE (foto), de O Estado de S.Paulo
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| Cezar Peluso |
BRASÍLIA - O processo administrativo aberto contra um
magistrado do Maranhão por trabalho escravo está parado desde 2007. Em Minas,
uma representação contra um juiz, suspeito de morosidade, arrasta-se desde
2005. No Tribunal de Justiça do Amazonas, 10% dos processos foram abertos há
pelo menos quatro anos. Esses casos podem estar prescritos e mostram como
funcionam as corregedorias de alguns tribunais. Órgãos que deveriam processar e
punir juízes acusados de irregularidades retardam as investigações e contribuem
para a impunidade. Quando decidiu divulgar que as corregedorias locais têm
1.085 investigações contra magistrados em andamento, o presidente do Conselho
Nacional de Justiça, Cezar Peluso, queria mostrar que os tribunais de Justiça
fazem seu papel e que a Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela
ministra Eliana Calmon, não precisaria intervir com frequência para coibir
irregularidades. Mas uma radiografia nos números mostrou que a intervenção da
corregedoria nos tribunais, em muitos casos, tem razão de ser. Como são leves
as punições administrativas para magistrados, o prazo de prescrição é curto -
de seis meses a cinco anos. A demora no julgamento desses processos, portanto,
beneficia juízes responsáveis por diversas irregularidades, como morosidade e
parcialidade no julgamento dos processos, passando por emissão seguida de
cheques sem fundo, denúncias de trabalho escravo e atropelamento. Por isso,
Eliana Calmon pediu que as corregedorias expliquem por que há casos abertos
antes de 2009 e que ainda não foram julgados. E, a depender do andamento desses
casos, a corregedora pode avocar esses processos e julgá-los diretamente no
CNJ.
Conflito. A divulgação dos números pelo CNJ serviria para
mostrar que as corregedorias dos TJs são diligentes e punem magistrados que
cometem irregularidades. Entretanto, os dados acabaram por dar subsídios à
intervenção da corregedoria. "Os números confirmam a veracidade das
críticas que fiz, pois, além de revelar a existência de grande número de
investigações e processos, mostram que em muitos casos a inoperância da
corregedoria local ou do desembargador responsável pelo processo acarreta
grande número de prescrições e consequente impunidade", afirma a ministra.
A decisão de Peluso de pedir esses dados e publicá-los foi mais um episódio no
conflito aberto com Eliana Calmon. Os dois têm posições antagônicas sobre o funcionamento
do CNJ. Peluso defende que a corregedoria só processe magistrados em casos
excepcionais e se as corregedorias não processarem esses juízes. Eliana quer
manter a autonomia da corregedoria para, quando necessário, abrir investigações
diretamente no CNJ, sem ficar a reboque dos Tribunais de Justiça. O ápice
dessas divergências foi a publicação de uma nota oficial do CNJ em que
conselheiros condenaram a entrevista concedida pela ministra em que disse
existirem entre os magistrados do País "bandidos de toga". Em razão
dessa crise, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em que ficaria
definida a exata dimensão das competências do CNJ e, por consequência, da
Corregedoria Nacional de Justiça, foi adiado.