Grupo ligado à defesa dos
direitos humanos afirma que governadora do Maranhão se omitiu na crise de
segurança que deixou mortos e feridos em Pedrinhas
Do portal Terra, via Istoé.
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| Roseana Sarney ao lado do ministro Cardozo |
Um grupo de advogados militantes
na defesa dos direitos humanos protocolou nesta terça-feira na Assembleia
Legislativa do Maranhão um pedido de impeachment contra a governadora Roseana
Sarney (PMDB). Segundo o grupo, composto por nove advogados de São Paulo e três
do Maranhão, a governadora incorreu em crime de responsabilidade porque não
teria tomado providências capazes de impedir a onda de violência que deixou
mortos e feridos dentro e fora do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, desde o
início do ano. Ao todo, o grupo de advogados formado ano passado e militantes
na causa reúne 20 advogados. “Nosso objetivo é que a governadora seja
responsabilizada politicamente pelas violações de direitos humanos que
ocorreram em Pedrinhas – a base do pedido é o crime de responsabilidade”,
explicou a advogada Eloísa Machado, integrante do grupo e professora de Direito
da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.
De acordo com a advogada, a
legislação brasileira prevê que representações do tipo não sejam apresentadas
unicamente por detentores de mandato eletivo, como deputados. “A lei estabelece
que outros atores protejam os direitos humanos, a qualquer cidadão é dada essa
possibilidade. E nosso sistema jurídico é formatado para impedir essas
violações e dotar o cidadão das possibilidades de acessar as instâncias de
responsabilização”, definiu a advogada.
"Maranhão é ponto fora da
curva", diz advogado
Também autor da representação, o
advogado paulista Murilo Morelli classificou o Maranhão como “um ponto fora da
curva” em relação ao tratamento dispensado à população carcerária. “O Estado
tem apenas 1% dos presos do Brasil, mas concentra sozinho 27,5% das mortes em
presídios brasileiros. É um ponto fora da curva. Esperamos que os deputados não
fujam de seu papel de apurar”, definiu o advogado, ao lado do colega maranhense
Nonato Masson.
Pedido traz fotos de presos;
governadora tem maioria
O pedido de impeachment traz
fotos dos presos mortos –alguns, decapitados – e feridos em Pedrinhas. Antes de
ser oficialmente protocolado, o pedido foi apresentado ao deputado estadual
Othelino Neto (PC do B), presidente da comissão de recesso da Casa. O
parlamentar explicou que a representação será encaminhada ao presidente da
Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB), que terá 15 dias para compor uma comissão que
analisará a representação e emitirá um parecer sobre ela. Também nesse prazo, a
Casa deverá informar a govenadora sobre o teor do pedido. Em seguida,
finalizado o parecer, o plenário poderá votar se o aceita e se ele pode ir à
votação – para isso, são necessários dois terços dos 42 votos, mesma proporção
necessária para que a cassação seja definitivamente aprovada. Roseana tem
maioria na Assembleia maranhense: do total de parlamentares, apenas 12 são do
grupo dito de oposição. O Terra tentou contato com o presidente da Assembleia,
mas ele não atendeu. No gabinete do peemedebista, a informação é que ele está
viajando e que o pedido de cassação tramitará internamente até a volta do recesso
parlamentar, dia 3 de fevereiro.