Sandro Freitas – do Bahia
Notícias
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| Wagner com o Secretário da Fazenda: Bahia no CAUC |
Um dos maiores problemas
enfrentados pela prefeitura desde o ano passado agora terá de ser encarado pelo
governo da Bahia, que está no Cadastro Único de Convenientes, o famoso Cauc.
Para quem não está familiarizado com o termo, a tradução mais fácil é a de que
o Estado está com o "nome sujo na praça" e não pode receber recursos
do governo federal, por exemplo, via convênios ou verbas destinadas por emendas
parlamentares. Documentos obtidos pelo Bahia Notícias revelam que o governo
baiano tem pendências no Tesouro Nacional em relação a contribuições previdenciárias.
No registro é possível observar no quesito Tributos e Contribuições –
Regularidade quanto a Contribuições Previdenciárias a presença da sigla AC, que
significa A Comprovar. O mesmo acontece no Registro de Prestação de Contas de
Recursos Federais. As informações foram acessadas nesta quarta-feira (18). Após
receber a denúncias, o BN consultou os dados da Bahia no Tesouro Nacional,
disponíveis a qualquer cidadão, e comprovou que o Estado está com o nome sujo.
No site do Tesouro Nacional
consta uma explicação sobre a Regularidade Quanto a Contribuições
Previdenciárias. “Conforme dados da Certidão Negativa de Débito, relativa às
contribuições previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a terceiros,
incluindo as inscrições em dívidas ativas do INSS”, explica o portal federal.
Na consulta aparece o nome da Bahia com os dizeres: “Pedido com restrição”.
Sendo assim, fica permitido apenas que o Executivo baiano receba recursos do
governo federal através do PAC ou de do Regime Diferenciado de Contratação
(RDC). No entanto, o mais utilizado é o convênio. O Estado já começou a sofrer
com os problemas de ter o cadastro sujo, como acontece com consumidores
inscritos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa. Por causa do nome
no Cauc, o governo foi impedido de receber um empréstimo de R$ 80 milhões do
Banco Mundial, através do Prodetur. Além do governo, outras oito cidades
baianas aparecem com bloqueios na Receita Federal.
O Bahia Notícias entrou em
contato com a Secretaria Estadual da Fazenda e solicitou mais informações sobre
as restrições, como valores ou possíveis problemas de documentação que tenham
levado ao resultado no cadastro negativo, mas não obteve resposta da pasta. Em
contato com o BN, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) aproveitou a
deixa para disparar contra o governo Jaques Wagner (PT). “Vejo os deputados
lutando para conseguir recursos. Colocaram mais de R$ 600 milhões nas emendas,
mas não adianta porque o governo não libera para quem está com o nome sujo. É
um absurdo isso e termina prejudicando a Bahia e os baianos. O governo tem que
zelar pelo bom nome da Bahia e facilitar que os recursos venham. Não adianta
dizer que é do mesmo partido da presidente se não faz o dever de casa. Falta
capacidade gerencial”, alfinetou o parlamentar, ao lembrar que o aliado – o
prefeito ACM Neto (DEM) – decretou um contingenciamento em Salvador para tirar
o Município do Cauc.
Deste blog – Isto quer dizer que
os cinco meses de atraso do pessoal terceirizado da Secretaria de Educação não
serão sanados. Aqui em Heliópolis, o pessoal do Colégio Estadual José Dantas de
Souza está vivendo de “vaquinha”. Continuam trabalhando porque são abnegados,
mas a situação está difícil. Nada de 13º salário, férias. Vai ser difícil começar
o ano letivo de 2014. Parece que estamos aguardando a decretação da falência do
estado. Enquanto isso, o governador insiste em colocar o seu pupilo como
candidato a substituí-lo. Quem está sorrindo feliz é a oposição. O governo do
PT parece que está dando água!
