Executivo sugere consulta popular
com questões sobre financiamento público de campanha, sistema eleitoral, voto
secreto no Parlamento, suplência no Senado e coligações partidárias.
Daiene Cardoso - O Estado de S.
Paulo
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| Eduardo Cardoso e Michel Temer (foto: R7.com) |
O vice-presidente da República,
Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregaram ao
Congresso, na manhã desta terça-feira, 2, o ofício do Executivo com os cinco
temas propostos para um possível plebiscito sobre a reforma política. Os cinco
temas sugeridos pelo governo para a realização da consulta popular são o
financiamento público ou privado das campanhas eleitorais, o voto proporcional
ou distrital, a continuidade ou não do voto secreto no Congresso, o fim da
suplência para senador e o fim de coligações partidárias em eleições
proporcionais (para vereador ou deputado). Na segunda-feira, 1º, a presidente
Dilma Rousseff disse que o Congresso poderá mudar a proposta de reforma
política enviada pelo Planalto. “Enviamos nossa sugestão à Câmara e ao Senado
no sentido de plebiscito, apontando em linhas gerais, as balizas que julgamos
importantes. Isso não significa que outras balizas não podem aparecer”,
declarou.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, considerou "respeitosa" a proposta do Executivo de plebiscito para a reforma política. Segundo ele, o governo sugeriu "três ou quatro itens" gerais para a consulta e deixou "a maior parte do tema para consideração dos parlamentares". Ao lado do vice-presidente da República, Michel Temer, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu o plebiscito para reforma política e disse que a população tem totais condições de opinar sobre a questão. "É fundamental que o povo participe. O povo tem que se expressar, tem o direito de dizer aquilo que ele quer", disse o ministro. Caso o plebiscito seja aprovado pelo Parlamento, Temer lembrou que haverá horário eleitoral para detalhar os itens à população em geral. "Haverá esclarecimento", afirmou. Para Cardozo, não se pode menosprezar a capacidade da população em compreender os temas a serem propostos pelo plebiscito. "Às vezes ainda hoje se parte de um visão, ainda um pouco elitista, de que o povo não sabe votar. O povo sabe votar. Fornecida a informação, o povo tem condições, sim, de fixar as diretrizes para a realidade que ele acha melhor", comentou o ministro.
