MÁRCIO FALCÃO – da Folha de São
Paulo
Numa tentativa de dar resposta às
manifestações populares, a Câmara dos Deputados deve colocar em votação nesta
terça-feira (25) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, que tira poderes
de investigação do Ministério Público, e o projeto que garante receitas de
petróleo para a educação. A agenda positiva foi costurada pelos líderes
partidários ao longo de toda manhã. A ideia dos deputados é esvaziar parte das
reivindicações dos protestos programados para esta quarta-feira. O presidente
da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e líderes disseram que a PEC 37,
que se tornou uma das principais reclamações das ruas, deve ser derrubada. Durante
as discussões, apenas o PT e o PP se mostraram contrários à votação da proposta
ainda hoje. Eles defenderam mais tempo para trabalhar a proposta, deixando a
votação para agosto. A expectativa é que a maioria das bancada libere os
deputados na votação. "Vou liberar e vão votar com a consciência",
disse o líder do PMDB Eduardo Cunha (RJ). No formato atual, a PEC tira o poder
de investigação do Ministério Público e limita esta atribuição às polícias
civil e federal. Os procuradores e promotores poderão somente solicitar ações
no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. Desde
abril, um grupo de trabalho discutiu uma proposta alternativa, mas não houve
consenso. O Ministério Público não aceitou investigar de forma extraordinária
apenas quando houve risco da investigação ser inviabilizada pelas policias. Na
próxima semana, a Câmara deve discutir um projeto do deputado Carlos Sampaio
(PSDB-SP), que é promotor, para regulamentar a investigação criminal, mas
preservando a atuação do Ministério Público.
ROYALTIES
Um dia após serem cobrados pela
presidente Dilma Rousseff, os líderes da Câmara decidiram colocar em votação o
projeto que destina royalties de petróleo para educação. Ficou definido que
haverá a proposta será alterada para garantir 75% dos royalties para educação e
25% para saúde. Pelo texto do Executivo, os recursos dos royalties e da
participação especial referentes aos contratos firmados a partir de 3 de
dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção
de petróleo, destinam-se exclusivamente à educação. A proposta também determina
que 50% dos rendimentos do fundo social do pré-sal também devem ser
direcionados para o setor. Os deputados vão colocar em votação ainda hoje uma
medida provisória com crédito extraordinário para o Ministério das Comunicações
e as novas regras para divisão do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
