Por Eliene Andrade – do portal
INFONET
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| Pode haver uma onda de greves se a Lei não for cumprida |
A luta da categoria pelo
cumprimento da lei que regulamenta o piso salarial para professores da rede
pública de educação básica parece não ter fim. Dados da Confederação Nacional
dos Municípios (CNM) revelam que 20% dos prefeitos não pagam o piso. A pesquisa
da CNM ouviu 4.773 dos 5.563 prefeitos do país, 85,8% do total. O estudo
levantou ainda outro dado, 75% dos municípios que assumiram a administração descobriram
o saldo no vermelho. Em Sergipe, atualmente, 34 municípios não reajustaram o
piso nos valores de 2011. O novo piso nacional dos professores definido pelo
Ministério da Educação (MEC), é de R$ 1.567.
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| Ângela Melo, do Sintese: a luta é constante. |
O Portal Infonet ouviu algumas
dessas prefeituras e identificou que os motivos são variados. Em Aracaju, os
professores continuam sem receber o reajuste. A presidente do Sindicato dos
Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), Maria Magna Araújo
Santos, informou que a classe não recebeu ainda o reajuste, que ficou acordado
para ser pago no mês de abril. “O prefeito João Alves mandou o projeto de
reajuste para a Câmara no dia 18, mas até agora nada foi resolvido. A
informação que temos é que será pago em folha complementar. Mesmo com o reajuste,
os professores da rede municipal estão com o plano de carreira achatado, porque
nos anos anteriores o repasse não era integral”, disse Maria Magna.
A assessoria de comunicação da
Secretaria de Educação do Município (Semed) informou, no entanto, que o piso
será pago através de folha suplementar, quando será recompensada a diferença
dos meses de janeiro, março e abril, que deve sair até a próxima sexta-feira
(10). No último dia 1º de abril, o prefeito João Alves Filho (DEM) e a
secretária municipal de Educação, Márcia Valéria, anunciaram o reajuste dos
salários dos professores. O prefeito garantiu o pagamento integral da
remuneração no patamar definido pela lei do piso nacional do magistério e
prometeu que o mesmo índice terá efeito sobre os demais níveis da carreira do magistério
no âmbito de Aracaju.
Tobias Barreto
No município de Tobias Barreto,
por exemplo, o piso não foi reajustado, mas a prefeitura garantiu uma reunião
com a categoria para negociar o aumento. Os professores, no entanto, alegam que
o problema se arrasta desde a mudança de gestão. Ao Portal, o coordenador geral
dos diretores das escolas municipais de Tobias Barreto, Franco Ramos, explicou
que uma reunião foi adiada na última semana, por conta de uma viagem do
prefeito Dilson, mas garantiu que a prefeitura é transparente quanto às contas.
Ainda segundo Franco, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica da Rede
Oficial de Sergipe (Sintese) não teria solicitado uma audiência com os
professores.
Em greve
Já em São Cristóvão, os
professores estão em greve há mais de 60 dias. A categoria paralisou as
atividades no último dia 4 de março. De acordo com Erineto Santos, professor de
São Cristóvão e diretor do Departamento de Bases Municipais do SINTESE, a
Prefeitura cortou os salários dos professores em mais de 35% da remuneração
bruta. “Ela utilizou de um decreto, sem que os vereadores lessem e retroagiu
nossos salários. Cortou também a regência de 25% para 1%, que passou para R$ 12 e R$ 15. Estamos num
retrocesso ímpar, pois os salários foram cortados com a desculpa de não ter
dinheiro. A lei do piso é federal e ela está descumprido a lei do piso 11.738.
Já existe um parecer favorável aos professores, mas ela não cumpriu, que seria
o pagamento retroativo 2012”, diz.
Professores de São Cristóvão
fazem ato contra corte dos salários
A prefeitura rebate as
reclamações dos professores afirmando que “As negociações com o magistério não
serão resolvidas até que a municipalidade resolva juridicamente a divergência
quanto ao pagamento do piso pago aos professores nos últimos dois anos. Esse
piso foi repassado à categoria de forma ilegal, afrontando a lei de
responsabilidade fiscal. Houve o pagamento do percentual na integralidade e não
se observou a despesa em relação à receita da educação, o que motivou a atual
gestão a arguir este ato. Quando forem resolvidas as pendências jurídicas com a
categoria, diante do Ministério Público Estadual (MPE), retomaremos as
renegociações”, enfatizou o assessor de imprensa da prefeitura, Elton Coelho.
Luta
A presidente do Sintese, Angela
Maria de Melo, ressalta que apesar de o piso ser uma lei nacional, os Estados e
municípios têm o direito de organizar seus planos de carreira. Ela acredita que
a lei não poderia dar margem para interpretações que viabilizam o não pagamento
do piso em sua totalidade. Segundo ela, dos 75 municípios de Sergipe, mais de
40 ainda não deram o reajuste aos professores. “Nós temos uma legislação que é
a lei do piso, que se dá no mês de janeiro. Para nós, isso deveria ser
automático e caberia agora o sindicato discutir as questões de estruturas
pedagógicas e segurança. Então, os governos municipais e estaduais deviam
projetar a condição à formação continuada do professor para melhorar a condição
pedagógica da escola e isso não ocorre. A legislação só nos dá dois caminhos,
um deles é a negociação quando a legislação não é aplicada que é o que estamos
fazendo. O segundo é a via jurídica, esta a gente só faz quando se esgota o processo
de negociação”, concluiu.
Reajuste
No início do mês de janeiro deste
ano, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou o reajuste de
7,97268% do piso salarial de professores do ensino básico da rede pública
brasileira, que abrange educação infantil e nível médio. Com o aumento, o piso
salarial para os professores passaria de R$ 1.451 para R$ 1.567, conforme
determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O aumento foi concedido com base no
percentual de aumento, de 2011 a 2012, do Fundeb (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação).
