A decisão tomada pelo STF mostra que o governo Wagner parece
ter duas caras: uma da incompetência e outra da perseguição. Incompetência
porque o Ministro Levandowski disse que o foro adequado para resolução da querela
era outro. Erraram e feio. Perseguição porque mostra que estão levando tudo
para o lado pessoal e não como uma conquista justa reivindicada pelos
professores. Daí o impasse na continuação da greve. Após o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, ter cassado a liminar que
determinava a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino,
o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) exigirá na
Justiça a devolução dos salários cortados. Em entrevista ao Bahia Notícias, a
diretora do departamento jurídico, Marilene Betros, contou que ainda nesta
sexta-feira (29) a entidade “tomará as medidas cabíveis” para que o governo do
Estado pague os salários dos grevistas. “Ele [Lewandowski] considerou que o
foro competente para julgar essa matéria é o Tribunal de Justiça e não a 5ª
Vara da Fazenda Pública. Por isso determinou que os autos sejam encaminhados
para o Tribunal, o que significa não apenas a queda da liminar da ilegalidade do movimento, mas tem
implicações no corte de salários e no confisco da contribuição sindical, que
estavam amparados nessa decisão”, explicou. Com a queda da determinação do juiz
da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D' Ávila, o processo volta
para o TJ-BA que deve receber a documentação do caso já na próxima semana. “Isso posto, julgo parcialmente procedente o
pedido formulado nesta reclamação [...] apenas para cassar in totum a decisão
ora impugnada, proferida, em 13/4/2012, na Ação Civil Pública
0329637-85.2012.8.05.0001, e determinar sua imediata remessa ao Tribunal de
Justiça do Estado da Bahia, onde deverá ser originariamente processada e
julgada à luz do que contido nas Leis”, diz a decisão do STF. Será que
agora o governo Wagner vai sentar e negociar, após a liberação dos salários
retidos, ou vai continuar a ver a questão como um desafio ao seu suposto poder?
Informações complementares do Bahia Notícias.
