Ex-prefeito Antonio Calmon (PMDB) |
O ex-prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Calmon
(PMDB), foi condenado pela Justiça a devolver R$ 17 milhões aos cofres
públicos. A ação foi proposta pela Procuradoria Jurídica do município e
acatada, na última terça-feira (13), pelo juiz da Comarca, Eduardo Pedro Simão.
Na ação, com base em pareceres de relatórios do Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) da época em que o peemedebista chefiava a prefeitura, a atual
administração, ao assumir o mandato, alegou ter encontrado uma “significativa”
diferença do patrimônio mobiliário municipal, que somada atinge a cifra de R$
17.203.931,42. “Não foram localizados no município bens no montante de R$
5.228.780,10, bem como, identificou-se uma diferença de R$ 11.975.151,32 entre
os valores contáveis e os registrados na Coordenação de Patrimônio”, diz o
processo. Calmon ainda foi condenado a pagar verba indenizatória no percentual
de 5% do valor da condenação, além do pagamento de todas as custas judiciais e
demais despesas do processo.
Informações do Bahia Notícias.