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| Ana Dalva (PPS) |
A vereadora Ana Dalva Batista
Reis (PPS) deu entrada para tramitação em dois projetos de lei na última segunda-feira
(12). O primeiro quer a proibição do uso de recursos públicos para contratação
de artistas e patrocínio ou promoção de eventos que em suas músicas, danças ou
coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a
situação de constrangimento.
Segundo a autora, nas suas
justificativas, ela imaginava, até bem pouco tempo atrás, que as principais
vítimas da discriminação em nossa sociedade eram os negros, os pobres, os
nordestinos e os judeus. Há um segmento que vem liderando esta lista: as
mulheres. “Este projeto segue a mesma intenção do da Deputada Maria Luiza, do
PT de Camaçari. Acrescento mais algumas coisas para fechar o cerco ao uso do dinheiro
público para financiar tal baixaria. Estes projetos não seriam necessários se
nossa educação fosse porta voz desta luta. Mas quando vejo que até em
formaturas são contratadas bandas para difundir ainda mais a baixaria, percebo
que só leis duras para uma conscientização maior. Só espero que um dia ela
nunca precise ser usada. Assim significará que a sociedade pode ouvir músicas
como arte, como cultura, como reflexo de uma sociedade civilizada, próspera e
mais gentil com mulheres, crianças, idosos, negros, nordestinos, judeus e todos
os que hoje sofrem discriminações.”, afirma a vereadora.
O segundo projeto de lei dispõe
sobre a vedação para ocupar os cargos ou funções de Secretários Municipais,
Ordenadores de Despesas, Diretores de Escolas, Departamentos e Órgãos públicos
nos três níveis de Poder, Sociedades de Economia Mista, Conselhos, Fundações e
Autarquias do Município de Heliópolis. É o nosso Ficha Limpa.
A vereadora também informa que
este o projeto foi inspirado nos dos Deputados Elmar Nascimento (PR) e Álvaro
Gomes (PC do B). Ocorre que o de Elmar é uma PEC (Proposta de Emenda
Constitucional) e teria valor em todos os níveis do Estado. O Projeto de Lei do
deputado Álvaro Gomes tem valor apenas para o Governo do Estado, ficando de
fora os cargos municipais. Pelo andar da carruagem, parece que o de Elmar sofre
restrições da bancada do governo porque o de Álvaro Gomes é mais antigo.
Para Ana Dalva, seria
incoerente da nossa parte, depois da aprovação da Lei da Ficha Limpa, deixarmos
os outros cargos públicos livres para que os Fichas Sujas venham a assumir. “Temos
que, definitivamente, moralizar a administração pública. Devemos dar uma
mensagem clara aos desavisados: quem quiser ficar rico de forma pouco
republicana deve procurar outro caminho. Cargo público não é passaporte para
enriquecimento ilícito.”, afirma a vereadora em sua justificativa.
BARREIRAS
Ana Dalva já sabe que vai enfrentar
muitas barreiras para a provação destes projetos e a primeira delas é o
presidente da casa, vereador José Mendonça. Dos três projetos relacionados na sessão
de segunda, ele apenas colocou na pauta o do Poder Executivo. Justificou o
corte dos projetos de Ana Dalva informando que mandaria ao setor jurídico. A
vereadora chamou-lhe a atenção dizendo para colocá-lo em pauta e, havendo
alguma incoerência ou sendo necessária alguma transformação, que façam as
comissões. “O presidente quer ser maior que o Regimento da Casa. Espero que os
projetos sejam colocados em pauta na próxima sessão.”
NÃO HÁ JUDICIÁRIO?
Um dos argumentos posto pelo
presidente para não colocar o projeto em pauta foi uma expressão que diz “Órgãos
públicos nos três níveis de Poder”. Ana Dalva ficou pasmada quando o vereador
disse que não havia Poder Judiciário em Heliópolis, daí o problema do projeto.
Além do equívoco do presidente de um importante poder, diríamos até ignorância
mesmo, o vereador se esqueceu de que ele preside o Legislativo e não pode
substituir as comissões, os vereadores e a própria autora do projeto. “Ele está
agindo como se fosse a Câmara uma propriedade dele!”, disse Ana Dalva.
