Landisvalth Lima
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| Dilma Rousseff (foto: Max Haack) |
Li com profunda indignação a reportagem do Evilásio Júnior
no Bahia Notícias deste domingo. Dizia lá que a presidenta Dilma Rousseff
determinará, nos próximos dias, que os Estados instalem tribunais militares em
cada uma das suas corporações para agilizar o julgamento de infrações cometidas
por policiais. Tanto a chefe do Executivo quanto o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a Polícia Federal pretendem, com a medida, que os processos
contra militares não se submetam à morosidade da Justiça comum, que acumula
ações por anos a fio. A estratégia é a de que os julgamentos sejam sumários e
rápidos dentro de cada corporação. Também se pretende a manutenção da
hierarquia e da ordem, por meio da obrigação do cumprimento às determinações
dos comandantes. Caberá aos Executivos estaduais enviar aos deputados um
projeto de lei que preveja a criação dos tribunais, com a indicação dos
representantes das tropas, bem como previsão de cadeira para o Ministério
Público.
Se for assim, sugiro para nossa presidenta que se inclua
também o julgamento sumário para aqueles que cometem atos de corrupção. Pelo
que se sabe, seis dos seus ministros foram demitidos por notórias denúncias de falcatruas
no seu governo e até agora nenhuma ação gerou nenhum condenado ou inocente.
Também devemos incluir aí julgamentos sumários para juízes que negociam
sentenças, fraudadores do INSS e prefeitos que desviam verbas do município para
comprar fazendas, casas, carros novos e cavalos de raça. Se a greve dos polícias
está causando um transtorno imediato ao país, estes outros crimes aqui citados
vêm colocando o país na lista negra do subdesenvolvimento. Não adianta ser a 6ª
economia do mundo e ocupar o 84ª lugar em índices de desenvolvimento sociais. E
a principal doença que impede a o nosso desenvolvimento humano é justamente a
corrupção. A greve da PM é passageira. Causa sérios problemas para a Bahia, é
verdade, e deve ser resolvida dentro das leis que temos. Reconhecer que a
justiça é lenta e tentar artifícios legais novos para resolver problemas
pontuais indicam que a presidenta e o país não possuem um projeto, pelo menos
de longo prazo, para resolver questões históricas relacionadas principalmente
ao pagamento dos salários de servidores públicos.
Prova disso é que no mesmo artigo, no entendimento do
Palácio do Planalto, conforme apurou o Bahia Notícias, a greve da PM na Bahia é
um movimento nacional em cadeia para pressionar o Congresso a votar e aprovar a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que pretende igualar os salários
dos policiais em todo o Brasil de acordo com o pagamento realizado no Distrito
Federal. Hoje, o menor vencimento, de um soldado de segunda classe em Brasília,
é de R$ 3.031,38, e o maior, de um coronel, chega a R$ 15.355,85. Os Estados
alegam não ter condições de seguir a norma, caso aprovada, pois haveria risco
de se exceder o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), em que não se pode dedicar mais de 47% da receita líquida com
pagamento de pessoal. Os atos em prol da PEC 300 aconteceriam em cada uma das
unidades federativas até chegar a Brasília.
Pasmem os senhores, há quanto tempo se fala nessa PEC 300!
Não querem resolver porque os governadores não querem pagar! E se for aprovada,
não será cumprida integralmente por todos os estados. Vejam o caso da Lei do
Piso Nacional dos Professores! E a desculpa vai ser sempre o LRF. Mas a esta
lei não impedem de os prefeitos não realizarem concurso para professores e
funcionários e a Justiça lenta não toma providências quando um prefeito
contrata mais do que a quantidade de concursados existente. A Justiça também se
faz de cega quando um prefeito desvia recursos da educação e não os devolve,
mesmo com determinação dos tribunais. Não são poucos os governadores do PT que
só fazem concursos obrigados pela Justiça. Mesmo com denúncia do Ministério
Público, estes processos levam anos. Qual a desculpa? A LRF.
Se for para criar tribunais militares, também
que se crie tribunais dos crimes contra o erário público. E a coisa seria bem
simples: Roubou, cadeia! Crime hediondo, sem direito a fiança. Julgamento
sumário. E começar pelos grandes: Ministros, Governadores, Secretários,
Prefeitos, Deputados, Senadores. Seriam bons exemplos aos corruptos menores, se
fosse o caso. Sei que tudo isso já existe na Justiça comum, mas, como disse a
própria Presidenta, é um processo muito lento e muitos acabam jamais sendo
condenados. Sinceramente, menos Presidenta! Menos Jaques Wagner! Menos ainda
José Eduardo Cardozo. A greve é um direito dos policias e de todos os
descontentes com os seus salários. Foram vocês que nos ensinaram isso quando
eram da oposição! É claro que há exageros e que deve haver punição para tal,
mas estão tratando o problema como o principal do país e como aquele capaz de desestabilizar
a nação. O mesmo discurso que fizeram contra Canudos, contra o Contestado,
contra a luta pela redemocratização do país. E tais atitudes cheiram a um basta
na nossa suada liberdade, conquistada com sangue, suor e lágrimas. E a
presidenta sabe do que eu estou falando.