EFRÉM RIBEIRO
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| Desembargador Marcus Faver |
TERESINA - O presidente do
Conselho Permanente dos Tribunais de Justiça do Brasil, o desembargador
aposentado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marcus Faver, disse nesta
sexta-feira que juiz que vende sentenças “deve ser enforcado em praça pública”.
- É muito grave (venda de
sentenças), é gravíssimo. Se há isso, é crime, e o autor disso, me desculpe a
expressão, se for um juiz, deve ser enforcado em praça pública.
Ele disse ainda que a ação do
crime organizado no país hoje tem semelhança com o que ocorreu na Itália nos
anos 80 e 90, quando havia infiltração criminosa em órgãos do governo.
O GLOBO: O que o senhor acha da
polêmica sobre manter os poderes do Conselho Nacional de Justiça?
MARCUS FAVER: Não se discute
poderes do Conselho. Os poderes do Conselho estão fixados na Constituição, na
Emenda Constitucional 45. O que se está discutindo é o momento da atuação do
Conselho, porque, quando no Direito há dois órgãos se afirmando competentes,
existe o conflito de competência, que tem que ser dirimido. Na técnica
judiciária, só um órgão pode ser competente para cada questão. Não podem
existir dois órgãos, ao mesmo tempo, competentes. Isso é uma afronta à técnica
do Direito. Caberá ao Supremo resolver essa questão.
Essa polêmica não pode retomar
a discussão na sociedade sobre o controle externo do Judiciário?
FAVER: Não. Essa questão está
superada. Nenhum tribunal questiona o CNJ.
A imprensa tem denunciado
gravações apontando venda de sentenças por juízes...
FAVER: Isso é muito grave,
gravíssimo. Se há isso, é crime e o autor disso, me desculpe a expressão, se
for um juiz deve ser enforcado em praça pública.
Quem vende sentença tem que ter
essa punição?
FAVER: A punição maior. Um
enforcamento em praça pública
Em sua palestra no Conselho
Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, o senhor relatou
seu encontro com o juiz Giovanni Falcone (que combateu a máfia siciliana e a
corrupção política, nas décadas de 80 e 90), quando veio ao Brasil no caso da
extradição do mafioso Tommaso Buscetta, e tirou alguns ensinamentos. Quais?
FAVER: O ensinamento dele é que
o juiz tem que ter coragem, tem que ter determinação, tem que ter a certeza de
que ele tem que ter espírito público, em defesa da sociedade. Há uma
identificação muito grande da situação da Itália com a situação do Brasil. Na
Itália, a máfia toma certos setores do governo e, no Brasil, o crime organizado
toma certos setores do governo. Então, essa similitude política e social é
muito relevante. Há outro fato: da mesma forma que aconteceu na máfia, os
juízes foram assassinados ao combatê-la. No Brasil, está acontecendo a mesma
coisa. Essa similitude faz com que a gente tenha Falcone como uma referência
muito grande.
O senhor disse que estão
aumentando as ameaças.
FAVER: Na medida em que o
Judiciário é chamado a resolver questões políticas e econômicas de relevantes
interesses, as ameaças aumentam.
Alguns juízes também podem, em
vez de combater a máfia, ser a própria máfia?
FAVER: Claro que pode. Todos os
setores, não excluo o Judiciário, claro que não. O problema existe em todos.
Informações de O GLOBO.