Aumento dado pela Embasa é considerado ilegal.
Justiça acata Mandado de Segurança do Democratas.
O juiz Ricardo D’ Ávila (5ª Vara da
Fazenda Pública) reconheceu, nesta segunda (10), a ilegalidade do reajuste de
13,64% nas contas da Embasa, em vigor desde maio. A decisão julgou mandado de
segurança interposto pelo Democratas. “Como é um julgamento de mérito, a Embasa
tem de suspender imediatamente a cobrança do reajuste até que aconteça uma
decisão contrária da Justiça, o que não acredito, porque o aumento é mesmo
abusivo”, disse o deputado Bruno Reis, líder do bloco parlamentar DEM/PRP na
Assembleia Legislativa. Em maio, o parlamentar conseguiu uma liminar
suspendendo o reajuste. No mês seguinte, a desembargadora Telma Brito,
presidente do TJ-BA, acatou pedido do governo de suspensão da liminar. “O
aumento é vergonhoso porque a legislação prevê que o reajuste tarifário não
pode ser utilizado para custeio da ampliação dos serviços da Embasa”, disse o
advogado Sandro Moreno, que ingressou com a ação na Justiça. O defensor também
informou que vai pedir na Justiça a devolução dos valores pagos a mais na conta
de água desde maio. Não custa lembrar ao leitor deste blog que a Embasa é uma
empresa do Governo do Estado da Bahia e é administrada por indicados do PC do
B.
Informações do Bahia Notícias.