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| Governador quer mudar PLANSERV |
O governo do Estado conseguiu aprovar na tarde desta quarta-feira (17) a urgência-urgentíssima do Projeto de Lei 19.394/2011, que pretende limitar o número de atendimentos de urgência dos servidores públicos que utilizam o Planserv como plano de saúde, bem como aumentar a contribuição do servidor à rede assistencial em até 45,93%. A aprovação do regime de tramitação, que permite a inclusão automática da proposição na Ordem do Dia para discussão e votação do pedido, irritou parlamentares da oposição, que estranharam o fato de a proposta ter sido encaminhada na terça pelo governador Jaques Wagner, publicada no Diário Oficial já no dia seguinte e, no mesmo dia, realizada a solicitação de votação com urgência. “O governo quer agora dizer quantas vezes o funcionalismo público deve adoecer. Quer arbitrar quantas vezes o filho do servidor público vai precisar de urgência, de assistência médica”, condenou o democrata Paulo Azi. Para o deputado Bruno Reis, líder do bloco PRP-DEM, o governo quer aprovar o texto rapidamente com o intuito de evitar protestos no funcionalismo. Ele ameaçou divulgar os nomes dos parlamentares que apoiarem a ideia. “Se esse projeto for para votação e for aprovado, se os governistas tiverem coragem de fazer isso, nós vamos divulgar a relação dos nomes de todos os parlamentares que se posicionaram a favor em cartazes enormes espalhados por todo o estado”, avisou.
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| Paulo Azi |
O governador Jaques Wagner (PT) defendeu o projeto de lei em tramitação na Asssembleia Legislativa que cria limites para realização de consultas e emergências no Planserv, em entrevista ao programa Acorda Pra Vida, da Rede Tudo FM 102,5. A matéria, de autoria do próprio Estado, define que cada cliente do plano de saúde poderá realizar, a cada ano, apenas seis consultas médicas e cinco atendimentos de emergência. Segundo Wagner, a medida tem por fim acabar com a “indústria de exames” que existiria em clinicas do estado, que, segundo o petista, consiste na requisição de exames desnecessários. “Há pessoas que não tem direito, que não são familiares dos credenciados, que vão lá e são atendidas. A partir de agora se aparecer um excesso dos exames, tem que haver o pagamento do usuário”, afirmou. O governador salienta que o projeto de lei foi elabora por equipes técnicas que “acompanham o Planserv há 5 anos e sabem verificar a média de uso do servidores”, mas admite que “se a gente constatar que na prática (a medida) se torna ineficiente a gente pode alterar”.
Informações de João Gabriel Galdea e Rafael Rodrigues – do Bahia Notícias.
