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| Servidores querem entender a Lei 01/2018 (foto: Landisvalth Lima) |
O Sindheli – Sindicato dos
Servidores Públicos do Município de Heliópolis – fez assembleia nesta manhã de
sábado (03), na Câmara Municipal de Heliópolis. O objetivo era discutir os
efeitos da Lei nº 01/2018 que reajusta os salários dos servidores municipais.
Se é reajuste, o que então discutir? É que a nova lei praticamente congela os
salários de muitos servidores, exceto aqueles que terão sua equiparação ligada
ao salário mínimo.
O motivo para este congelamento,
ou quase ausência de aumento, já é de todos sabido: a crise, ou podem chamar de
penúria em que vive o país. No quadro permanente, os servidores começam com o
mínimo de 954 reais e, no fim da carreira, pode chegar a 5.232,76. Dos onze
níveis verticais da tabela de salários, a maioria não atinge nem mesmo 10 reais
de aumento. Os agentes de Endemias e Agentes de Saúde, nível VI, começam com 1.312,70,
ou seja, sem aumento algum. Mas bem que não podem se queixarem muito porque
Heliópolis está pagando quase 300 reais a mais que o piso nacional, que é de
1.014,00 reais.
A chiadeira do servidor é que,
se fossem mantidas as condições de uma Lei aprovada em 2014, os salários
estariam bem maiores. E o presidente do Sindheli, professor Gilvândio, deixou bem
claro que, em caso de greve, o sindicato não teria como arcar com as despesas
de uma paralisação considerada ilegal. Também disse que poderia o sindicato
judicializar a questão e aguardar a decisão. Também o sindicato poderia fazer
manifestações para que os servidores mostrassem sua indignação. O professor
Jurandir sugeriu a criação de uma comissão de servidores para, junto ao setor
financeiro da prefeitura, entender os números e a justificativa do Poder Executivo
em dizer que o município não dispõe de recursos para pagar além do que está
nesta nova lei.
Também marcou presença na
assembleia o advogado Gabriel Fontes, que apresentou todas as justificativas elencadas
que detalham a incapacidade do município de honrar pagamentos superiores ao que
estão na Lei nº 01/2018, embora os servidores merecessem receber muito mais. O
professor Gilvândio também tratou da questão do piso dos professores, deixando
claro que não houve nenhum prejuízo. O professor com carga horário de 40 horas
receberá exatos 2.455,35 reais. No nível II este salário pula para 3.314,72, o
nível III vai para 3.683,03 e o nível IV tem 3.928,56. Os professores com carga
horária de 25 horas semanais chegam a 1.534,59 -I, 2.071,70 -II, 2.301,89 -III
e 2.455,34 – IV. Em final de carreira, um professor terá como salário base, com
25 horas, 2.934,36; e com 40 horas, 4.694,99. Mas alguns professores se queixam
do não pagamento adequado de algumas vantagens.
Ao final da assembleia, foi criada
uma comissão de 5 servidores para acompanhar e entender os porquês de salários
congelados. Também trataram da questão das horas extras, que deverão ficar em
torno de 250 reais, quando efetivamente cumpridas. O professor que não desejar
dar aulas além de sua carga horária, terá que comunicar à direção da escola.
Ao final do evento, o que se percebe
é que há muita desinformação. Os servidores querem argumentos para aceitarem a
condição, mas as justificativas são sempre jogadas nas costas da crise. Falta
diálogo, e isso demorará muito para mudar. Os administradores de Heliópolis,
inclusive os atuais, transformaram os números da arrecadação como segredos de
estado. Se abrissem os cofres e mostrassem abertamente os números, não haveria
nem necessidade de sindicatos. No Brasil, o público é tratado como algo
privado.