Rodrigo Rara*
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| Estudante afirma que sigilo do voto foi quebrado na AL-Ba |
A sociedade baiana assistiu
alarmada a elaboração de um triste capítulo na história da resistente e heroica
Assembleia Legislativa da Bahia.
Nas eleições para conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado, na iminência de ver seu indicado sendo derrotado
novamente na segunda rodada de votação, o líder da maioria Zé Neto, do PT,
convoca seus liderados para o Sala da Presidência.
A reunião acaba, o segundo turno
começa. Os deputados da oposição, vitoriosos na primeira votação com Carlos
Gaban (DEM) vencendo apertado o deputado federal Zezéu Ribeiro (PT), assistem
atônitos a mais nova e indecorosa estratégia do Governo Wagner na Assembleia
Estadual: coagir seus parlamentares a tirarem foto de seus votos, em urna, para
confirmarem suas posições pretensamente favoráveis ao Governo.
Na Casa das Leis, o sigilo de
votação estava ali, sendo violado a cada flash.
Voltemos a definição da epígrafe,
que como o título sugere, é a do voto de cabresto, expediente largamente
utilizado na República Velha que encontrou seu declínio - nunca extinção - na
instituição do voto secreto em 1932, chamado assim devido sua raiz
sócio-histórica na zona rural brasileira, onde o arreio de corda ou couro
servia para prender o equino à estrebaria ou para conduzir sua marcha. Desta
forma, caberia ao coronel conduzir "seus eleitores" à votação
(aberta) para ratificarem o seu desejo pessoal.
No caso citado, legítimo exemplo
de voto de cabresto, há um agravante: estamos tratando de representantes
escolhidos pelo povo, eleitos para, em seu nome, criar leis, fiscalizar o
Executivo e, por óbvio, indicar soberanamente nomes ilibados e competentes para
os Tribunais de Contas. Tudo isto, no terreno do legal e do ideal, claro.
Lamentavelmente, em todas as estruturas legislativas do país encontramos pressão
política aos parlamentares e rateamento de cargos no Executivo em troca de seus
apoios, mas reitero: jamais foi dado notícia do tipo que ocorreu no fim da
noite desta quarta-feira.
Será que os parlamentares foram
obrigados a enviar as fotos de seus votos, via WhatsApp, ao Governador? O que
acontecerá com aqueles que não possuem internet móvel, deverão pessoalmente
levar suas fotografias ao césar ou ao líder da maioria? Entristeço-me na visão
daquele parlamentar menos "muderno", ao receber a infame ordem, se
desesperar à procura de um "celular com câmera" de um assessor mais
próximo. Brincadeiras cômicas em um jogo trágico.
A mácula foi feita, o mal exemplo
também. Na universalização dos smartphones e da internet móvel, inclusive nos
rincões do país, deve ser alvo de preocupação, a lição dada aos líderes
políticos locais de que o voto não precisa ser seguro e sigiloso, podendo agora
ser até fotografado e compartilhado - portanto, melhor monitorado.
Que a nossa democracia compreenda
a importância e os objetivos da velha instituição do voto secreto na mesma
proporção que reconheça os avanços tecnológicos da atualidade.
Que os cidadãos baianos e
brasileiros reajam a este precedente perigoso e emblemático que une-se a tantos
outros nessa tentativa mal disfarçada de venezuelização do Brasil.
*Rodrigo Rara é um dos
líderes
da Juventude do Democratas na Bahia
e
estudante de Direito pela UFBA.