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| Ildinho - prefeito de Heliópolis |
A Câmara Municipal de Heliópolis
foi convocada extraordinariamente para análise de dois Projetos de lei enviados
pelo prefeito municipal, Ildefonso Andrade Fonseca. Já está no Diário Oficial
da Câmara o Edital de Convocação nº 01, assinado pela vereadora Ana Dalva,
detalhando os documentos em pauta. O primeiro diz respeito ao aumento dos
funcionários públicos municipais, adequando os salários ao novo mínimo de
724,00 reais. O novo Projeto, nº 01/2014, altera o Anexo IV da Lei 381/2013.
Pela nova tabela, o servidor começa com o salário mínimo e atinge o final da
carreira com um total de 4.176,04 reais, se galgar todas as promoções do cargo,
que vão dos níveis verticais do I ao X e horizontais das letras A a M.
O segundo Projeto de Lei, o
02/2014, cria e regulamenta cargos de pessoal para os programas de ação
continuada implementados pelo Governo Federal no município, como o Mais
Educação, PSF e outros. Estes cargos são temporários e os seus ocupantes
deverão passar por um processo simplificado de seleção. Poderão ser contratados
Médicos, Odontólogos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Motoristas,
Monitores para música, dança, brinquedoteca, videoteca, reforço escolar,
esporte e lazer, teatro, etc. Ao todo, são 57 vagas. A Sessão está convocada
para esta segunda-feira, às 9:00 horas da manhã. Todos os Projetos estão acompanhados
do pedido de Urgência Urgentíssima.
Piso do Professor
O prefeito Ildelfonso Fonseca
justificou o não envio da proposta de adequação ao Piso Nacional do Professor.
Ocorre que somente na última quinta-feira o piso de 1.697,00, para as 40 horas,
foi oficializado pelo Ministério da Educação, e não houve tempo adequado para
preparação do Projeto de Lei. Como a Câmara Municipal retorna oficialmente dia
17 de fevereiro, haverá o envio do Projeto com os seus efeitos retroativos a
dia 1ª de janeiro de 2014. “O professor pode ter certeza de que não haverá
prejuízo algum para ele.”, afirmou o prefeito. O Piso em Heliópolis deve passar
a 1.061,00, por 25 horas/aulas trabalhadas.