MPF em Paulo Afonso propõe 13
ações de improbidade envolvendo 11 prefeituras da região e mais de R$ 3 milhões
de prejuízo à União. Ações envolvem ex-prefeitos e servidores dos municípios
baianos de Fátima, Paulo Afonso, Jeremoabo, Paripiranga, Heliópolis, Macururé,
Euclides da Cunha, Quinjique, Glória, Rodelas e Sítio do Quinto.
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| Raimundo Caires |
O Ministério Público Federal
(MPF) em Paulo Afonso/BA propõe, até o fim deste mês, 13 ações civis públicas
contra ex-prefeitos e servidores dos municípios baianos de Fátima, Paulo
Afonso, Jeremoabo, Paripiranga, Heliópolis, Macururé, Euclides da Cunha,
Quinjique, Glória, Rodelas e Sítio do Quinto por improbidade administrativa.
Desvios de verbas da União, fraudes em licitações e superfaturamento de
contratos foram alguns dos ilícitos apontados pelo procurador da República
Marcelo Jatobá Lobo nas ações. Os esquemas envolvem, ainda, empresas,
empresários e profissionais como advogados, engenheiros e contadores, também
acionados pelo MPF.
Das 13 ações, 11 já foram
ajuizadas. As que envolvem os municípios de Glória e Rodelas ainda serão
encaminhadas à Justiça Federal. Em caráter liminar, as ações requerem a
indisponibilidade dos bens dos envolvidos que, se condenados, deverão ressarcir
os cofres públicos pelo prejuízo causado. Os réus ainda estão sujeitos a
pagamento de multa e às penas previstas no artigo 12 da Lei nº 4.829/92, entre
elas a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e a proibição
de contratar com o poder público.
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| Manoel Missias - o Sorria |
Dos atos de improbidade apurados
pelo MPF em Paulo Afonso, merecem destaque os praticados em Fátima, entre 2001
e 2008, durante as gestões de Manoel Missias Vieira, o Sorria. A fim de
averiguar a prática de tais ilícitos, foram instaurados 14 inquéritos civis que
revelaram uma série de irregularidades, a exemplo de desvios de recursos
federais e procedimentos licitatórios fraudulentos. Segundo o procurador,
“inúmeras ilicitudes foram surpreendidas, algumas das quais de intensa
gravidade, gerando vários inquéritos civis e policiais”.
Diante da complexidade dos atos
infracionários ocorridos em Fátima, o MPF ajuizou, neste mês de dezembro, três
ações distintas de improbidade contra o ex-prefeito, servidores municipais,
empresas, entre outros. O prejuízo causado à União soma cerca de 806 mil reais.
A primeira ação destaca um caso
de fraude em licitação para recuperação de 12,5 km de estradas vicinais, com
recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O ato ilegal
foi constatado pelo MPF a partir de relatórios da Controladoria Geral da União
(CGU) que apontaram, entre outras irregularidades, a falsificação de documentos
e carimbos, simulação de envio de convite e habilitação de empresa inexistente.
Por esse ilícito foram acionados o ex-gestor, o engenheiro José Weldon de
Carvalho Santana e os servidores João Vieira Neto, Maria Elenice Brito Almeida
e Josefa de Souza Reis. O ex-prefeito ainda pode ser condenado pelo desvio de
recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela ausência de licitação na
aquisição de merenda e locação de veículos para transporte escolar.
Malversação de verbas do Piso de
Atenção Básica (PAB), concretizada com a emissão de notas fiscais falsificadas
de compra de medicamentos, fraude em licitação, superfaturamento e apropriação
indevida de recursos do Ministério da Saúde, oriundos dos convênios nº
2387/2005 para ampliação da Maternidade Maria Jovina do Nascimento, e nº
2185/2004, para aquisição de duas unidades móveis de saúde são algumas
ilicitudes destacadas pelo MPF na segunda ação envolvendo Fátima.
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| Dr. Spencer |
Nessa ação, pela simulação de
despesas e apropriação de recursos do PAB, o MPF requer a condenação do
ex-prefeito e dos servidores Josefa de Souza Reis e João Vieira Neto. Por
fraude em licitações e superfaturamento de recursos do Ministério da Saúde
foram acionados, além do ex-gestor, as empresas Portal Projetos Construções e
Urbanismo, Construbras-Construções Incorporação e Empreendimentos, Construtora
e Incorporadora Extrema, Cachoeira Comercial de Veículos, Grande Rio e
Mandacaru Veículos; os empresários Janivaldo Alves Ladeia, Gilson Alves Ladeia,
Carneiro Fernandes Ladeia, José Sérgio Tenório Bezerra, José Ailton Oliveira
Batista, Mariângela Rodrigues e Silva França, José da Costa Quintino e Erinaldo
da Costa Quintino; os servidores José Ailton Oliveira Batista, José Dorgival
dos Santos Oliveira e Judite Eulina de Santana Oliveira. Manoel Missias Vieira
ainda pode ser condenado pelo desvio de recursos do PAB e, junto com João
Vieira Neto, pelo superfaturamento de verbas do SUS.
Na terceira e última ação, o MPF
requer que o ex-prefeito, a empresa Teofilândia Transportes Comércio e
Construções e o empresário o empresário José Matos Bispo respondam pela
aplicação irregular de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf). Por fraude em licitação e superfaturamento de
recursos federais no contrato de prestação de serviço de drenagem e
pavimentação de ruas, poderão responder o ex-prefeito, José Sérgio Tenório
Bezerra, Jairo Lima Matos, Josivaldo dos Santos, Gleidivan Neves de Carvalho
Matos, Josefa Márcia do Nascimento, José Adelmo de Santana e Antônio José de
Oliveira. Manoel Missias ainda pode ser condenado pela contratação ilegal de
prestadores de serviço de transporte escolar, remunerados com recursos do
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e, também, pelo desvio
de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Por esse último desvio, concretizado mediante simulação de folha de pagamento
dos professores da rede municipal, também poderá responder o servidor Erinaldo
Costa Santana.
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| José Emídio - Zé do Sertão |
As outras ações movidas pelo MPF
também apontam diversas ilicitudes praticadas nos municípios de Paulo Afonso,
Jeremoabo, Paripiranga, Heliópolis, Macururé, Euclides da Cunha, Quinjique,
Glória, Rodelas e Quinto do Sítio.
Paulo Afonso – A ação de
improbidade foi movida contra o ex-prefeito Raimundo Caires Rocha, pelo desvio
e apropriação de recursos do PAB, intermediação irregular de mão de obra nos
termos de parceria firmados com o Instituto Brasil de Preservação Ambiental,
fraude em licitação e superfaturamento envolvendo verbas do Fundef e desvio de
verbas do SUS; o subcoordenador de frota da Secretaria Municipal de Saúde Paulo
Rujaney Falcão dos Santos pela apropriação de recursos do PAB; Dalva Sele Paiva
e o Instituto Brasil pela intermediação irregular de mão de obra nos termos de
parceria firmados com o município; João Urias Barros, Jean Karine Santos,
Silvio Pelo Lopes de Menezes, Adalby Beserra Alencar Junior, Francisco de Assis
Barbosa Hissa, as empresas Climex e Dinamo Serviços por fraude em licitação e
superfaturamento de recursos do Fundef; Celso Brito Miranda e Verjane Barbosa
Oliveira de Farias por desvio de recursos do SUS. O prejuízo causado ao cofres
públicos chega a cerca de 1,4 milhões de reais.
Jeremoabo – Foram acionados por
improbidade administrativa o ex-prefeito Spencer José de Sá Andrade, a
ex-secretária de Educação Maria de Fátima dos Santos Souza, os servidores Jean
Charles Marçal da Silva, Ailton Silva Dantas e Edna Caribé Fernandes, a empresa
Gerenciamento Contábil Auditoria e Serviços Técnicos (GCAAST), o advogado
Robson Cavalcante Gonçalves e o contador Sidney Thiago dos Santos. Pelo desvio
de recursos do Fundeb, MPF requer a condenação do ex-gestor e da ex-secretária.
O prejuízo ao erário ficou em torno de 4,3 mil reais.
Paripiranga – Ação interposta em
desfavor de Carlos Alberto Andrade de Oliveira, ex-prefeito do município, Maria
Andrade de Oliveira, ex-secretária de Saúde, e George Roberto Ribeiro
Nascimento, atual prefeito e ex-presidente da comissão de licitação, por
dispensa ilegal de licitação e apropriação de recursos do SUS. O MPF também
acionou os servidores Elaine Silva Santos e Gildevan Souza Guimarães por
dispensa ilegal de licitação. Os atos infracionários causaram um prejuízo
aproximado de 779 mil reais.
Heliópolis – O ex-prefeito José
Emídio Tavares de Almeida Santos foi acionado por desviar cerca de 32,7 mil
reais de verbas do Fundeb.
Macururé – A ação de improbidade
foi proposta contra o ex-prefeito José Augusto de Jesus pela aplicação
irregular de aproximadamente R$ 9,5 mil de recursos da Fundação Nacional de
Saúde.
Euclides da Cunha – Movida contra
a ex-prefeita Rosângela Lemos Maia de Abreu, a servidora Rosimere dos Anjos
Ferreira e sua empresa Rosimere dos Anjos Ferreira LTDA, a ação aponta ausência
de recolhimento de contribuições previdenciárias sobre a totalidade da
remuneração dos servidores do município e contratação direta da empresa da
servidora para prestar serviço de capacitação de professores da rede municipal.
Quinjique – Além do ex-prefeito
Reinaldo de Oliveira, foram acionados a ex-presidente da comissão permanente de
licitação Jucicleide Alves Costa Aroeira, os membros da comissão permanente de
licitação Ana Rita de Oliveira e Maria Edilene dos Santos Sá, o advogado Tiago
Ferreira de Carvalho Junior, a chefe da Controladoria Interna do município
Maria Soares Amorim, a ex-secretária de Obras Suzimare Andrade Alencar e o
engenheiro civil e fiscal do município Helder Barreto Cardoso, por fraude em
licitações. Foram desviados aproximadamente 39,4 mil reais em verbas do Fundeb,
valor a ser ressarcido pelo ex-gestor do município, pela ex-secretária de Obras
e pelo engenheiro, caso sejam condenados.
Sítio do Quinto – A ação foi
proposta contra o ex-prefeito José Oliveira Santos por ausência de prestação de
contas de recursos do Fundo Nacional de Educação (FNDE), repassados ao
município por meio do Convênio 820062/2006.
Todos os valores mencionados
estão atualizados até novembro deste ano. Caso os réus sejam condenados, o
ressarcimento ao erário poderá ser somado às multas estabelecidas no artigo 12
da lei de Improbidade Administrativa, que podem chegar ao dobro do prejuízo
causado à União.
As ações divulgadas por meio
desta notícia integram a meta dos procuradores da República na Bahia para este
ano, a fim de evitar a ocorrência da prescrição em relação às investigações que
apuram irregularidades na gestão de prefeitos municipais, cujos mandatos
encerraram-se no ano de 2008.
Deste blog: Portanto, os prefeitos
de 2008 a 2012 serão investigados e é bom colocarem as barbas de molho. Com
mais esta ação do Ministério Público, esperamos que fique claro para os
administradores dos recursos públicos que estamos numa nova era. Político
ladrão vai para a cadeia. Quem ainda duvida, experimenta!
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