No Brasil, paraíso dos
contraventores, a condenação nem sempre é uma desgraça!
Agência Estado
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| Demóstenes Torres foi punido? |
Após ser cassado por 56 votos
pelo plenário do Senado anteontem, Demóstenes Torres reassumiu ontem suas
funções de procurador de Justiça no Ministério Público de Goiás. Com a volta ao
cargo, ele poderá agora solicitar três licenças-prêmio, num total de R$ 200
mil, mais o salário de R$ 24,2 mil. São procedimentos de praxe, segundo
promotores e procuradores ouvidos pela reportagem. No caso específico de
Demóstenes, quem decidirá se ele receberá ou não as licenças-prêmio será o seu
irmão Benedito Torres, que ocupa o cargo de procurador-geral de Justiça do
Ministério Público Estadual de Goiás.
Demóstenes precisou de cerca de
10 minutos, o tempo em que permaneceu na sala 306 do 3.º andar do
edifício-sede, para confirmar o retorno ao trabalho no Ministério Público. Ele
poderá solicitar a ajuda financeira especial por meio da Parcela Autônoma de
Equivalência (PAE), um pagamento legal em porções somadas ao salário, que podem
variar de R$ 5 mil a R$ 10 mil ao mês. A PAE foi aprovada pelo Conselho
Nacional do Ministério Público (CNPM) com o objetivo de restabelecer o
equilíbrio entre os salários dos poderes Legislativo e Judiciário. Na rápida
passagem pelo órgão, o senador cassado driblou a imprensa que o aguardava na
porta do prédio da instituição e não deu entrevistas.
Demóstenes estava licenciado desde
1999, quando deixou o MP para ocupar o cargo de secretário de Segurança Pública
e Justiça de Goiás. Em 2002 ele foi eleito pela primeira vez para uma vaga de
senador pelo PFL (ex-DEM). Em 2010, foi reeleito. Sua cassação foi publicada
ontem pelo Diário Oficial da União (DOU). Com a cassação, Demóstenes teve seus
direitos políticos suspensos por oito anos - a contar do fim do mandato
parlamentar, que se encerraria em 2019 -, ficando inelegível até 2027.
Procedimento
A Corregedoria do MP goiano
instaurou procedimento disciplinar para apurar "eventual falta
funcional" de Demóstenes. O processo foi instaurado pelo corregedor-geral
do órgão, Aylton Flávio Vechi, que já saiu de recesso. No Ministério Público,
com 300 funcionários, entre promotores e procuradores, há três linhas de
avaliação sobre o futuro do senador cassado no órgão. Na primeira, ele será
destituído. Na segunda será mantido. Na terceira ganhará uma advertência mas
seguirá como procurador de Justiça. Demóstenes já anunciou que irá recorrer ao
Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar recuperar o mandato de senador,
alegando que as provas foram obtidas ilegalmente. A reportagem solicitou ontem
à assessoria de imprensa do MP informações oficiais sobre os benefícios a que
Demóstenes terá direito, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.
As informações são do jornal O
Estado de S.Paulo.