Engavetado pela presidente quando era ministra da Casa
Civil, projeto obriga manter 40% do efetivo público
Marta Salomon - O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Em meio à greve dos PMs na Bahia e a
possibilidade de paralisações de policiais virarem "epidemia pelo
País", atingindo pelo menos outros oito Estados, o governo Dilma Rousseff
desengavetou projeto de lei que disciplina o direito de greve de servidores
públicos e exige que o governo seja comunicado com antecedência mínima de 72
horas na paralisação de atividades "inadiáveis de interesse público".
Ontem, o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil
(Ugeirm-Sindicato) do Rio Grande do Sul anunciou o início de uma operação
padrão. No dia 15, PMs e bombeiros ameaçam entrar em greve no Espírito Santo.
Líderes da PEC 300 (que aumenta o salário de policiais e unifica os pisos pelo
País) informaram que Minas também já enfrenta focos de reclamação da categoria.
No Rio, policiais e bombeiros marcaram uma assembleia para hoje e podem definir
greve a partir de amanhã. Isso apesar da tentativa do governo de adiantar
reajustes para evitar mobilizações. Levada ontem a Assembleia, a proposta foi
considerada insatisfatória por associações e representações de classe, recebeu
78 emendas e saiu de pauta. Líder do PSDB baiano, legenda que abriga o líder da
paralisação, o deputado Antônio Imbassahy diz que o governo federal, "ao
assumir a negociação na Bahia, da forma como foi feito, convocou os policiais
de outros Estados a aderir ao movimento". O presidente da Câmara, Marco
Maia (PT-RS), disse ontem que o Congresso está disposto a rediscutir o direito
de greve. Mas reiterou que não vai pôr em votação a PEC 300.
Direito de greve. O projeto de lei de restrição
ao direito de greve foi preparado pela Advocacia-Geral da União em 2007, mas
parou na Casa Civil, que, então comandada por Dilma Rousseff, não levou a
proposta adiante. O projeto de lei preparado em 2007 prevê que a deflagração de
greves de servidores públicos seja aprovada por pelo menos dois terços da
categoria. Hoje, na Bahia, a paralisação é liderada por uma associação que só
representa 2 mil dos 32 mil PMs. E a assembleia da categoria só poderá ser convocada
dez dias após o envio da pauta de reivindicações à autoridade competente. O
texto inclui segurança pública entre os 19 serviços considerados
"inadiáveis de interesse público", em que o estado de greve deverá
ser declarado com antecedência mínima maior, de 72 horas. E a proposta limita a
paralisação a 40% dos servidores de um órgão.
Informações de O Estado de São
Paulo, com a colaboração de ALFREDO JUNQUEIRA e DENISE MADUEÑO.