O valor mínimo
investido pelos governos por aluno do ensino básico público por ano será de R$
2.096,68 em 2012. O total, divulgado na semana passada pelo MEC (Ministério da
Educação), é 21,75% maior que o de 2011, quando o investimento mínimo foi de R$
1.722,05.
Esse valor é
referente às séries iniciais do ensino fundamental de áreas urbanas e os
Estados têm liberdade para investirem valores acima dele. Aqueles que não
conseguem atingir este patamar recebem complementação do governo federal, por
meio do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais de Educação).
Este ano, segundo a
tabela publicada pelo MEC, recebem a ajuda da União Alagoas, Amazonas, Bahia,
Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Pernambuco. Segundo a memória da lei
orçamentária apresentada em setembro ao Congresso, Minas Gerais e Paraná também
iriam receber a complementação. No entanto, segundo Vander Borges,
coordenador-geral de operacionalização do Fundeb, na época, haviam sido
utilizados dados desatualizados. Os valores são determinados a partir do Censo
Escolar. Ainda segundo Borges,
a complementação de receitas chegará, em 2012, a R$ 9,4 bilhões.
Investimento por
aluno
O valor investido por
aluno já era considerado insuficiente para uma educação de qualidade em
2011. Cálculos do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), feitos com base no PIB
(Produto Interno Bruto), mostram que o valor no ano passado já deveria
ser de, no mínimo, R$ 2.194,56.
Valor investido por
Estado (em R$)
|
UF
|
Fundamental
Iniciais/Urbano |
Fundamental
Finais/Urbano |
Médio
Urbano |
|
Acre
|
2.626,36
|
2.888,99
|
3.151,63
|
|
Alagoas
|
2.096,68
|
2.306,35
|
2.516,02
|
|
Amazonas
|
2.096,68
|
2.306,35
|
2.516,02
|
|
Amapá
|
2.871,54
|
3.158,69
|
3.445,85
|
|
Bahia
|
2.096,68
|
2.306,35
|
2.516,02
|
|
Ceará
|
2.096,68
|
2.306,35
|
2.516,02
|
|
Distrito
Federal
|
2.670,70
|
2.937,77
|
3.204,84
|
|
Espírito
Santo
|
2.831,67
|
3.114,84
|
3.398,00
|
|
Goiás
|
2.534,87
|
2.788,35
|
3.041,84
|
|
Maranhão
|
2.096,68
|
2.306,35
|
2.516,02
|
|
Minas
Gerais
|
2.288,64
|
2.517,50
|
2.746,37
|
|
Mato G.
do Sul
|
2.477,02
|
2.724,72
|
2.972,42
|
|
Mato
Grosso
|
2.121,10
|
2.333,21
|
2.545,32
|
|
Pará
|
2.096,68
|
2.306,35
|
2.516,02
|
|
Paraíba
|
2.096,68
|
2.306,35
|
2.516,02
|
|
Pernambuco
|
2.096,68
|
2.306,35
|
2.516,02
|
|
Piauí
|
2.096,68
|
2.306,35
|
2.516,02
|
|
Paraná
|
2.226,51
|
2.449,16
|
2.671,81
|
|
Rio de
Janeiro
|
2.483,25
|
2.731,57
|
2.979,90
|
|
Rio G.
do Norte
|
2.106,34
|
2.316,98
|
2.527,61
|
|
Rondônia
|
2.428,84
|
2.671,73
|
2.914,61
|
|
Roraima
|
3.531,27
|
3.884,39
|
4.237,52
|
|
Rio G.
do Sul
|
2.913,05
|
3.204,36
|
3.495,67
|
|
Santa
Catarina
|
2.609,79
|
2.870,77
|
3.131,75
|
|
Sergipe
|
2.447,12
|
2.691,83
|
2.936,55
|
|
São
Paulo
|
3.192,81
|
3.512,09
|
3.831,37
|
|
Tocantins
|
2.671,98
|
2.939,18
|
3.206,38
|
Piso salarial dos professores chegará a
R$ 1.450,86, no mínimo
Projeção do Tesouro para o valor, que
representa reajuste de 22%, ainda pode ser alterada.
A projeção de arrecadação de impostos
feita pelo Tesouro Nacional mostra que o piso salarial dos professores
brasileiros deve chegar a R$ 1.450,86 em 2012. O valor é 22% maior do que o definido
pelo Ministério da Educação para este ano, de R$ 1.187,08, e promete causar
polêmicas entre governantes estaduais e municipais. Apesar de previsto em lei,
o salário ainda não é cumprido por todos os Estados e municípios, que alegam
falta de recursos para pagá-lo. Essa é a menor remuneração que os professores
devem receber por 40 horas de trabalho semanais. Vale lembrar, no entanto, que
o valor ainda pode sofrer alteração. O reajuste do piso salarial é calculado
com base no valor mínimo gasto por aluno segundo o Fundo de Manutenção da
Educação Básica (Fundeb). Com as previsões já divulgadas pelo Tesouro, cada
estudante custará R$ 2.096,68. Os reajustes passam a valer agora em janeiro.
CGU acha fraudes de quase R$ 14 milhões
na educação em pelo menos 11 cidades do país em 2011
A CGU (Controladoria-Geral da União)
descobriu fraudes nos recursos para a educação em pelo menos 11 municípios do
país, durante fiscalização feita por sorteio. De acordo com o órgão, ao menos
R$ 13,7 milhões deixaram de ser ou foram mal aplicados na área. A maior parte
dos desvios –cerca de R$ 13 milhões do total– ocorreu nos recursos do Fundeb
(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação). Em um município de Pernambuco, por exemplo, houve o
pagamento de salários a servidores que não exerciam o magistério e a compra de
combustíveis, no posto do prefeito, com o dinheiro da educação. Segundo a CGU,
o prejuízo foi de R$ 229,9 mil. Já na prefeitura de Cachoeira do Piriá (PA), a
CGU constatou que não foi comprovada a utilização de R$ 7,8 milhões do Fundeb.
O problema foi descoberto quando foram conferidos os documentos apresentados
pelo governo municipal para comprovar os gastos. No relatório da controladoria,
a prefeitura não se manifestou. A CGU também identificou problemas com o
transporte escolar. No município de Santana do Matos (RN), a prefeitura gastou
R$ 121,7 mil de recursos do MEC (Ministério da Educação) em um ônibus. Quando a
controladoria questionou onde estava o veículo, descobriu-se que ele nem havia
saído da sede da empresa onde foi comprado: segundo o governo da cidade, não
havia motorista capacitado para dirigir o ônibus – e um concurso público ainda
seria aberto para contratar um. Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, o MEC poderia ter uma postura mais “proativa”
na fiscalização do uso do dinheiro. “Há dois problemas: os conselhos de
acompanhamento [do Fundeb] são muito desestruturados e o papel que deveriam
fazer não fazem a contento; além disso, a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da
Educação] determina que o gestor da educação tem que ser o gestor do recurso, e
isso não acontece”, afirma. Além de sofrer com os desvios, há muita incoerência
com a aplicação dos recursos públicos. Neste país, um aluno vai valer 174 reais
por mês. É irônico saber que um preso custa ao estado 1.571 reais mensais.
Informações: Último Segundo, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e portal UOL.