Construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia
tem superfaturamento e indícios de irregularidade que lembram o escândalo
paulista
Adriana Nicacio - da revista ISTOÉ - Edição nº 2193
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| Sede em construção do TRT: suspeitas pesadas! |
Há 12 anos, os desvios de R$ 169,5 milhões na construção do
Fórum Trabalhista de São Paulo deixaram claro que as despesas do Judiciário não
podem ficar sem controle externo. Escaldados pelo célebre escândalo que levou à
prisão o juiz Nicolau dos Santos, os técnicos do Tribunal de Contas da União
estão acompanhando com lupa as obras da nova sede do Tribunal Regional do
Trabalho da 5a Região, em Salvador, na Bahia. E a fiscalização já apontou
irregularidades. A auditoria encontrou sobrepreço de quase R$ 1 milhão apenas
no primeiro dos nove empreendimentos que vão compor o complexo do órgão. Ao
todo o TRT terá seis prédios para as 1a e 2a instâncias, um plenário, um
auditório e um estacionamento ao custo previsto, até o momento, de R$ 350
milhões. No relatório de 38 páginas, os técnicos afirmam que os indícios de
sobrepreço são suficientes “para causar riscos ao erário”. O ministro-relator
do TCU, André Luís de Carvalho, levou o caso ao plenário e, pelo acórdão
publicado em 28 de setembro, a direção do TRT da 5a Região deve muitas explicações
aos cofres públicos.
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| Irregularidades apontadas em relatório do TCU. |
O TCU quer saber por que o contrato para a construção do
edifício administrativo 4 com a empresa Cinzel Engenharia foi alterado para
valores acima do preço de mercado. A empresa ganhou a concorrência ao oferecer
um desconto de 16,56%, mas essa diferença sumiu no terceiro termo aditivo. O
ex-diretor-geral do TRT Edivaldo Lopes defende a mudança argumentando que é
possível compensar os baixos preços da licitação com sobrepreços nos aditivos.
“Existe essa jurisprudência no próprio TCU”, diz Lopes. O ministro-relator
André Luís não concorda. “É uma interpretação equivocada. Não há que fazer
compensações. Se a vencedora deu o desconto, deveria ter sido mantido”, explica
André Luís. O TCU também não entendeu por que o TRT assinou sem licitação um
contrato de R$ 6,5 milhões para que o Instituto Brasileiro de Tecnologia do
Habitat (IBTH), do arquiteto Lelé Filgueiras, elaborasse os projetos de
engenharia (estrutural, elétrico, hidrossanitário). Para o TCU, o IBTH “não
reúne as qualidades de entidade especializada nos diversos projetos
complementares”. Antigo colaborador de Oscar Niemeyer, Lelé é arquiteto, mas
não é engenheiro. Por isso, subcontratou terceiros para os projetos. Outros
indícios de irregularidades foram a falta de relatórios de licença ambiental e
o contrato de R$ 320 milhões com a Caixa, muito além dos R$ 122 milhões
previstos para o empreendimento no Plano Plurianual.
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| André Luís de Carvalho - Ministro-Relator do TCU |
Além desses questionamentos, o TRT não consegue
explicar o cancelamento do contrato com a construtora NM, que venceu a
licitação para a terraplanagem e o projeto de contenções. Alegando atraso,
aplicou multa e sanções que impediram a empresa de contratar com a
administração pública. “O TRT5 fez de tudo para rescindir o contrato com a NM”,
acusa o advogado da construtora, Rafael Fajardo, que solicita na Justiça o fim
das penalidades e o pagamento do montante que já foi executado. Desde a
quarta-feira 9, o TRT da 5a região tem uma nova diretoria, que assumiu com o
fim dos mandatos de Edivaldo Lopes e da presidente do órgão, desembargadora Ana
Lúcia Bezerra Silva, responsáveis pelos contratos. Seus sucessores prometem
corrigir o festival de erros. “Nós vamos acatar todas as recomendações do TCU
integralmente”, afirmou à ISTOÉ o novo diretor-geral do TRT5, Tarcísio José
Filgueiras.