O governo federal decidiu pagar com parcela única a dívida pela revisão do teto a que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito, segundo informou nesta quinta-feira (14) o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. O pagamento será diluído em três anos e, no total, será gasto R$ 1,693 bilhão. A decisão atingirá quase 130 mil pessoas que começaram a receber pensões ou aposentadorias entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004. Os servidores serão divididos em quatro grupos, que receberão de outubro deste ano até janeiro de 2013. O ministro assumiu que a proposta não é a ideal, mas é a mais viável e “o que se pôde fazer neste momento”. Segundo Marcos Barroso, advogado da Associação dos Pensionistas e Aposentados da Previdência Social da Bahia (Asaprev), a entidade recebeu a notícia com decepção. “Parece que o INSS está sendo benevolente ao pagar o que deve aos aposentados”, reclamou. Informações do jornal Correio.
Marise Sansão, presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas da Bahia (Feasapeb), reforça que nem todos os idosos que se aposentaram entre 1991 e 2004 têm direito ao retroativo. Já aqueles que receberam na sua carta de aposentadoria no período a expressão “limitado ao teto” deverão receber a diferença. “Se a pessoa tiver dúvida, o mais recomendado é que ela procure a Previdência, ou um advogado”, acrescentou Sansão. Marcos Barroso orienta que se o idoso optar por procurar um advogado, que procure um especialista em Direito Previdenciário. A Asaprev oferece consultas gratuitas na sua sede na Mouraria, em Nazaré.
Barroso ainda conta que a entidade recebe a notícia do governo com decepção. Para ele, até parece que o INSS está “sendo benevolente ao pagar o que deve aos aposentados”. Isto porque, a decisão favorável já havia sido tomada desde setembro de 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estando o governo atrasado. “Além disto, fracionar estes valores em lotes até 31 de janeiro de 2013 é um desrespeito”. O advogado diz que as pessoas podem entrar com uma ação de execução para receber o valor antes do prazo estipulado pelo governo, uma vez que já há uma decisão favorável.
Informações do portal Correio da Bahia e do Bahia Notícias.