O Senado Federal aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (29), uma regra que determina que políticos em cargos eletivos que fundarem novas legendas perderão seus mandatos. A proposta está inserida no texto da reforma política que agora segue para a Câmara. Tomando como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou que as vagas são do partido, a regra também valerá para uma eventual incorporação ou fusão entre legendas. Caso aprovada antes da criação do novo PSD, a lei poderá atingir o prefeito paulistano Gilberto Kassab (DEM) e o vice-governador da Bahia, Otto Alencar (PP), principais líderes no plano nacional e estadual da nova agremiação. O autor do destaque foi o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que defendeu que o país não precisa de novos grupos políticos. “Com tantos partidos, não há razão de se criar uma nova motivação para alguém que for eleito”, declarou.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, nesta sessão de quarta-feira (29), aprovou também a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que versa sobre a realização do referendo popular para que o país decida sobre as alterações no sistema político brasileiro. A principal questão é sobre o voto em lista fechada, que faria o eleitor escolher pelo partido, ao invés de apenas um candidato. "A proposta valoriza a vontade popular e confere maior proteção ao princípio da proporcionalidade nas eleições para os representantes do povo no parlamento", defendeu o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta. A PEC agora será posta em votação na Casa, para em seguida ir à Câmara Federal.
O advogado especialista em direito eleitoral, Ademir Ismerim (foto),que teve forte atuação política em Heliópolis no ano de 1985, procurado pelo portal do Bahia Notícias, comentou a aprovação da regra, no Senado Federal, que pune políticos eleitos com a perda de mandato, caso ingressem em partidos recém-criados, fundidos ou incorporados por outras legendas. Para Ismerim, a proposta visa tapar uma brecha na lei de fidelidade partidária que seria usada por políticos impedidos de saírem para outros grupos e fez clara menção à legenda de Gilberto Kassab e Otto Alencar. “Ao meu sentir, é com o objetivo claro de evitar essa enchente do PSD. Políticos estão utilizando de uma brecha na legislação e saindo ilesos”, opinou. De acordo com ele, a facilidade com a qual o projeto foi aprovado é um sinal de alerta para os interessados na adesão. “Aprovar a emenda em caráter terminativo mostra que é uma decisão que é consenso entre muitos grupos. Aqueles que pretendem, ou que já saíram, podem começar a se preocupar”, profetizou. O problema é que ainda não temos também uma Lei para punir os políticos que se acham donos das legendas. Veja o caso do PV: Penna está 12 anos como presidente e ainda se acha no direito de rejeitar Marina Silva e os seus quase 20 milhões de votos. Marina vai cair fora porque está sem mandato e o PV vai amargar uma decadência notável. Qual a Lei para estes casos?
Informações da Folha de São Paulo e do Bahia Notícias (Felipe Campos).