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Poucas & Boas nº 110: Onde está a mudança?

Prefeitos denunciados por corrupção


Enquanto alguns poucos procuradores e juízes se dedicam a revelar os meandros da corrupção no Brasil, pessoas se digladiam nas redes sociais defendendo o seu corrupto favorito ou difundindo ideias de algum populista de plantão. Ao lado dessa guerra verbal, reveladora de um país doente, os vilões tentam continuar no comando, enquanto uns poucos tiram leite de pedras para transformar uma realidade que parece querer se eternizar. Por aqui, distante de tudo, no Brasil que aparece vez ou outra na série “Brasil que eu quero”, da Rede Globo, parece que nada vai mudar tão cedo. A política ainda é um grande negócio, mais parecida com o enredo de uma mega série “Onde os corruptos nascem fortes”.
Foi isso que, entre tantos outros casos, revelou o Ministério Público este ano. Calma! Não foi o de Cícero Dantas. Trata-se do Ministério Público Federal (MPF) de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, que ajuizou 17 ações contra atos de improbidade administrativa. O órgão aponta que, somados, os recursos tratados nas ações, contabilizam mais de R$ 7,5 milhões em prejuízo, nas áreas de Educação e Saúde, por desvios de verbas e danos aos cofres públicos em nove municípios baianos. Entre os acionados, estão os atuais prefeitos de Correntina, Macaúbas, Morpará e Paratinga. A lavra é de autoria do procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva.
A pedido do MPF, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 30.409,84 da coordenadora do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) no município de Lapa, Flávia Carvalho Garcia, por desvio de recursos federais do programa. A ré é acusada de se apropriar de todos os itens adquiridos com a emissão dos cheques, em detrimento dos alunos e das escolas em Bom Jesus da Lapa, com o uso indevido de pelo menos 21 cheques, no ano de 2013, colocando assinaturas falsificadas ou preenchendo de maneira abusiva os cheques que lhe foram confiados em branco e já assinados por presidentes ou tesoureiros dos colegiados escolares do município.
Em outro caso, o MPF requereu a indisponibilidade de bens e a Justiça Federal determinou integralmente o bloqueio de até R$ 308.869,94 da Farmácia Graça e do seu representante, Vinícius Dias da Rocha. Os réus foram denunciados por desvio de recursos federais do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), atuando na simulação da venda de medicamentos, no ano de 2012. De acordo com as investigações, foram constatadas dispensas de medicamentos que não foram adquiridos pelo estabelecimento ou em quantidades superiores às aquisições, como também foram realizadas dispensas de medicamentos em nome de pessoas já falecidas, gerando enriquecimento ilícito dos acionados.
No município de Boquira, o MPF acionou o ex-prefeito do município Edmilson Rocha de Oliveira e mais 10 por danos ao erário e desvios de recursos do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, durante a gestão de 2009 a 2012. As investigações apontaram que Oliveira participou de fraudes na licitação do Pregão Presencial nº 001/2009 e Pregão Presencial nº 006/2011 para a contratação da cooperativa de fachada Transcops. A empresa seria encarregada de prestar serviço de transporte escolar no município. Além do direcionamento da licitação, houve o superfaturamento de preços no pagamento por quilometragem – superior ao que realmente era percorrido pelos veículos escolares –, como também lucros injustificados, revertidos para os dirigentes da entidade e para agentes públicos.
Na cidade de Morpará, o MPF acionou o atual prefeito Sirley Novaes Barreto (Lelei) e a ex-prefeita do município Edinalva Pereira de Almeida pela não prestação de contas de gastos com a construção de uma creche. Segundo o órgão, a prefeitura recebeu R$ 948.168,75 em verbas federais, no entanto, executou apenas 54,13% das obras até a data de expiração do convênio, e não prestou contas ao FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O prazo final para o registro dos dados da prestação de contas foi encerrado em janeiro de 2017.
Em Paratinga, o MPF acionou o atual prefeito Marcel José Carneiro de Carvalho por contratação irregular de funcionários e desvio de finalidade com recursos do Fundeb, na sua gestão de 2009 a 2012. Segundo as investigações, os funcionários foram contratados pela prefeitura para prestar serviços de limpeza dos órgãos municipais. No entanto, o prefeito utilizava verbas da educação para pagá-los, simulando a contratação de professores para justificar os pagamentos. Durante o ano de 2011, foram pagos aos funcionários o total de R$117.154,40, dos quais pelo menos R$ 16.340,40 eram recursos do Fundeb. Também a pedido do MPF, a Justiça Federal determinou integralmente o bloqueio de bens de até R$ 983.940,00 de Carvalho e mais três pessoas por danos ao erário e desvios de recursos federais da Funasa - Fundação Nacional de Saúde, na gestão de 2009 a 2012. A ação refere-se ao Convênio nº 0796/2009, firmado entre a prefeitura e a Construtora Marfim Ltda, que tinha por objeto a execução de 28 melhorias habitacionais para o controle da doença de chagas. No entanto, embora o Município de Paratinga tenha recebido todo o valor conveniado - R$ 400.000,00 - e pagado R$ 415.518,35 à contratada, foram concluídas apenas 14 unidades habitacionais. Além disso, o prefeito atestou, falsamente, a execução integral da obra perante a Funasa, por meio da declaração de “Alcance dos Objetivos” e do “Termo de Aceitação Definitiva da Obra”.
Em Correntina, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens de até R$ 64.323,04 do atual prefeito Nilson José Rodrigues (Maguila) e mais quatro por danos ao erário e desvios de recursos federais referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família, na gestão de 2009 a 2012. De acordo com o MPF, houve fraude em licitação para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no município (Tomada de Preços nº 005/2010), com superfaturamento de preços e vícios na construção. A licitação foi simulada e direcionada para a contratação de uma empresa que não possuía nenhum empregado registrado em seus quadros até 2016 – cinco anos após a ordem de serviço que autorizou o início da execução das obras.
O MPF acionou também o atual prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior (Amelinho), e mais cinco, por danos ao erário, desvios de verbas federais da Educação e por fraude a licitação, durante a gestão de 2009 a 2012. Segundo o MPF, os réus direcionaram a licitação Tomada de Preços nº 032/2009 para a construção de uma creche, com recursos repassados integralmente pelo FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, totalizando R$ 940.500,00. No entanto, o Município contratou, irregularmente, a empresa Adepres - Agência de Desenvolvimento e Prestação de Serviços Ltda, simulando e direcionando o procedimento licitatório. A pedido do MPF, em outras três ações de improbidade, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens de Costa Júnior e mais cinco no valor de até R$ 6.157.366,66 por fraude a licitação, danos ao erário e desvios de recursos federais do Fundeb na gestão de 2009 a 2012. Segundo o MPF, os réus fraudaram o Pregão Presencial nº 053/2011, a Carta Convite nº 047/2010, o Pregão Presencial nº 063/2010 e o Pregão Presencial nº 076/2010, todos destinados à aquisição de materiais de papelaria e impressão. De acordo com as investigações, houve superfaturamento nos preços e os pagamentos foram realizados sem a devida verificação da prestação dos serviços ou entrega dos produtos.
O MPF acionou ainda o ex-prefeito de Serra Dourada Enilson Fagundes Melo, e mais dez, por danos ao erário e desvios de recursos públicos do FNDE. O Município selecionou e contratou a empresa Oliveira Machado Comércio de Peças e Serviços Ltda – Epp, por meio da licitação Tomada de Preços nº 017/2011 para a construção de uma creche. No entanto, de acordo com as investigações, houve fraude a licitação, além de pagamentos indevidos, com base em boletins de medição da obra ideologicamente falsos, que não refletiam os serviços realmente executados. O Município repassou à contratada mais de 80% dos recursos - R$ 1.068.912,47 -, entretanto foram executados apenas 54,96% das obras, permanecendo paralisadas e inacabadas desde 2012.
Também foi acionado pelo MPF o ex-prefeito de Serra do Ramalho Carlos Caraíbas de Souza, e mais onze pessoas, por fraude a licitação, danos ao erário e desvios de recursos do Fundeb. A ação refere-se à fraude nos procedimentos licitatórios Carta Convite nº 005/2008 e Carta Convite 006/2008, no ano de 2008, destinados à contratação de mão de obra para reforma de escolas e construção de quadra poliesportiva no município, respectivamente. Segundo o MPF, os três licitantes preencheram de maneira idêntica o formulário padrão disponibilizado e a empresa contratada não possuiu nenhum empregado registrado em seus quadros até o ano de 2015. O órgão requer o bloqueio de bens dos réus em até R$ 346.839,21. As ações referem-se a fraudes a licitações do Pregão Presencial nº 007/2008 e do Pregão Presencial nº 028/2010, destinados à aquisição de materiais elétricos, hidráulicos, de construção e ferragens com recursos da educação. Segundo o MPF, a empresa Pôr do Sol Materiais de Construção foi contratada através de licitação direcionada, sem a competitividade prevista em lei. Ainda segundo as investigações, a empresa contratada é do ramo de comércio varejista de artigos de papelaria e não presta os serviços solicitados na licitação. Em vista disso, os réus não comprovaram a entrega dos produtos.
Por fim, a pedido também do MPF, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Sítio do Mato Danilson dos Santos Silva, e mais cinco pessoas, em até R$ 1.351.006,77 por fraude a licitação, danos ao erário e desvios de recursos federais da Funasa. Segundo as investigações, a licitação Tomada de Preços nº 013/2009 foi direcionada, sem a devida competitividade, na qual as verbas, referentes ao TC/PAC nº 0670/07, eram destinadas à execução de ação de melhoria habitacional para o controle da doença de chagas, por meio da (re)construção de 51 casas. No entanto, foi constatado que, embora o município tenha recebido todo o valor conveniado - R$ 750.000,00 -, apenas 31 unidades habitacionais foram concluídas.
Ou seja, o mecanismo parece se repetir. A forma de roubar é repetitiva. E olhem que tudo isso envolve o trabalho de um procurador federal numa dada região da Bahia. Se isso se repetir no mesmo nível nas outras regiões, não há como não dizer que estamos diante de um quadro de corrupção quase incurável. Só vislumbro o fim disso com apoio maciço da população. Entretanto, quando vejo jovens estudantes, professores, magistrados, filósofos, desembargadores, ministros, por interesses, ideologias questionáveis ou inocência inútil, argumentar defesa a favor de determinados corruptos ilustres, minha esperança de um país democrático, justo e progressista jaz no túmulo da desilusão.
(Com a colaboração dos portais Bahia Notícias, Blog do Paulo Nunes, Macaubense Life, Correio do Oeste, Sertão Hoje e Zump)

Sergipe é o estado mais violento do Brasil

Sergipe lidera como o mais violento estado brasileiro, em dados de 2016 (foto: G1)

O Brasil atingiu a taxa de 30 assassinatos para cada 100 mil habitantes, em 2016, um feito inédito na nossa história. Segundo o Atlas da Violência 2018, com base em dados do Ministério da Saúde de 2016, chegamos aos 62.517 homicídios. A taxa chegou a exatos 30,3, que corresponde a 30 vezes a da Europa. Antes de 2016, a maior taxa havia sido registrada em 2014, com 29,8 por 100 mil habitantes. Desta vez, dois estados do Nordeste se destacam: Sergipe, com a maior taxa de violência, que chega a 64,7, e o Rio Grande do Norte, com o maior crescimento percentual (alta de 256,9%, de 2006 para 2016).   
Se a taxa que mais cresceu foi no Rio Grande do Norte, a que a mais caiu foi a do estado de São Paulo (queda de 46,10%). A variação é grande entre os estados. Apenas sete unidades da federação conseguiram reduzir o índice: São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná e Distrito Federal. Outros quatro estados tiveram altas acima de 100%: Tocantins, Maranhão, Sergipe e Rio Grande do Norte. Depois de Sergipe, a maior taxa está com Alagoas, 54,2 e Rio Grande do Norte, 53,4. No Nordeste ainda merecem destaques Pernambuco, 47,6, Bahia 46,9, e Ceará, com 40,6 por cada 100 mil. Já São Paulo tem taxa de 10,9, Santa Catarina, 14,2, e Piauí, com 21,8.
Segundo o estudo, elaborado pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nos últimos dez anos, 553 mil pessoas perderam a vida vítimas de violência no Brasil. Em 2016, 71,1% dos homicídios foram praticados com armas de fogo. Fazendo coro com o surto de violência dos últimos dias, em especial no Nordeste, o Ipea acaba de divulgar que os 62.517 homicídios representam 171 mortes violentas por dia. Só numa guerra isto acontece. Ou seja, é como se derrubassem por dia um Boeing 737. Os assassinatos respondem por 56% das mortes de jovens do sexo masculino entre 15 e 19 anos. De 20 a 24 anos, esse índice é de 46%. A proporção cai para menos de 5% da população masculina a partir dos 45 anos de idade. O documento diz ainda que, nos últimos 10 anos, a taxa de homicídios de negros aumentou 40,2% e a de não negros caiu 6,8%.

Os 17 pontos do ‘manifesto’ em defesa de uma candidatura única de centro


O ‘manifesto’ encabeçado pelo PSDB em defesa de uma candidatura única de centro foi publicado no portal O Antagonista e traz 17 “pontos essenciais que podem gerar consensos progressivos em torno da agenda nacional e dos avanços necessários, a partir de uma perspectiva democrática e reformista”. A ideia é unir partidos como PSB, PDT, REDE, DEM, PSD, PTB, PPS, PV, além do PSDB, e outros que desejarem. Está claro no manifesto o combate aos extremistas de esquerda e de direita, aos populistas e à irresponsabilidade eleitoral.

 Pontos do manifesto:

1) A defesa intransigente da liberdade e da democracia como caminho para a construção do futuro do país, com o fortalecimento das instituições republicanas em sua harmonia e independência, dos direitos individuais e das minorias e da reforma profunda do sistema político com vistas a recuperar os laços perdidos com a sociedade brasileira, erguendo um sistema de representação efetivo submetido a controles sociais eficientes e com suas relações com a população presididas pela transparência e a participação.
2) A luta contra todas as formas de corrupção, seja no comportamento de servidores públicos, seja na definição de prioridades que não reflitam o interesse público. Reafirmamos o compromisso inflexível com a ética e a honestidade. Tornar cada vez mais público e transparente o espaço público. E desencadear um processo profundo e irreversível de avanços institucionais na consolidação dos mecanismos de controle internos, externos e sociais.
3) Prioridade absoluta para a transformação inadiável de nosso sistema educacional como elemento central do desenvolvimento nacional na era do conhecimento e da inovação. Todos os esforços governamentais devem ser voltados e a mobilização da sociedade deve ser concentrada no desenvolvimento da educação na primeira infância e na qualificação do ensino fundamental. Esse é o principal desafio brasileiro. Não adianta universalizar sem qualidade. É preciso democratizar as oportunidades garantindo às crianças e aos jovens brasileiros o acesso ao conhecimento e aos valores necessários para enfrentarem as demandas da vida contemporânea, preparando-os para a cidadania e para uma inserção inclusiva no mundo da produção. Devem merecer atenção especial ainda o combate à evasão escolar no ensino médio, o fortalecimento do ensino técnico e a inserção das Universidades no esforço de desenvolvimento nacional. Se é verdade que saúde e segurança defendem a vida, só a educação de qualidade pode transformar a vida, combinada com estratégias inteligentes, criativas e eficazes de desenvolvimento científico e tecnológico. Sem isso o Brasil perderá mais uma vez o “bonde da História”.
4) A busca incansável do equilíbrio fiscal, sem o que não se sustentarão os atuais baixos patamares de inflação e da taxa de juros e não serão recuperadas a qualidade e a efetividade das políticas públicas essenciais. Isto passa inevitavelmente pela Reforma do Estado, com a diminuição do tamanho da máquina estatal, com ganhos de eficiência e produtividade, fechando as portas para o clientelismo, o patrimonialismo e a corrupção. Este esforço deve ser presidido por um grave sentimento de priorização na alocação dos escassos recursos públicos privilegiando os setores essenciais da educação, saúde, segurança pública, moradia, saneamento, inovação científica e tecnológica e combate às desigualdades regionais e pessoais de renda. O Estado deve cuidar dos trilhos, liberando as energias da sociedade, da iniciativa privada, dos indivíduos empreendedores, que devem assumir o comando da locomotiva. O Estado deve ser menos fazedor e mais indutor, regulador, coordenador, catalizador das energias da sociedade. O estímulo aos empreendedores da indústria, do agronegócio e do setor serviços deve se dar dentro de novo marco, onde a intervenção estatal deva ser seletiva e muito bem calibrada, e sempre calcada em diretrizes universais, longe da concessão de benesses aos “amigos do Rei”.
5) A reconstrução de nossa Federação, com uma radical descentralização, fortalecendo o poder local e regional num país de dimensões continentais. A clara definição dos papéis a serem desempenhados por cada uma das três esferas de poder é urgente. Assim como a correta e equilibrada distribuição das receitas oriundas dos impostos pagos pela população.
6) A mudança estrutural de nosso sistema tributário tornando-o mais simples, justo, desburocratizado e eficiente. Não é possível mais conviver com um sistema tributário irracional, regressivo e inibidor do crescimento econômico. O ajuste fiscal não pode se dar com o aumento da já alta carga tributária. A reforma tributária deve ser elemento central na agenda do aumento da competitividade e da produtividade nacional.
7) Reformar nosso sistema previdenciário injusto e insustentável. Precisamos de um sistema único que elimine privilégios e assegure o equilíbrio atuarial, sob pena de colocarmos em risco o pagamento de aposentadorias e pensões no curto prazo e impedir o necessário equilíbrio das contas públicas.
8) Incentivo radical à promoção da ciência e tecnologia, fazendo o Brasil caminhar para ser um país líder nessas áreas, utilizando-se o potencial das universidades e centros de pesquisas públicos e privados.
9) O combate a todas as formas de autoritarismo e populismo. A demagogia e atitudes hostis à vida democrática devem definitivamente ser afastadas do cenário nacional. À direita, se esboça o surgimento de um inédito movimento com claras inspirações antirrepublicanas e antidemocráticas. À esquerda, uma visão anacrônica alimenta utopias regressivas de um socialismo autoritário e antidemocrático e de um Estado intervencionista e onipresente. A união das forças do polo democrático e reformista é essencial para que o futuro do país não seja espelhado em experiências desastrosas como a vivenciada pelo povo venezuelano ou projetos que pareciam já arquivados de inspiração protofacista.
10) A defesa de um alinhamento internacional que resgate, como vem sendo feito recentemente, as melhores tradições do Itamaraty, com uma política externa que privilegie os verdadeiros interesses nacionais, e não ultrapassadas e equivocadas identidades ideológicas. As ações multilaterais e bilaterais têm que ser dosadas com o necessário pragmatismo e com vistas a resultados concretos para o desenvolvimento nacional, mas tendo como pano de fundo o inarredável compromisso com a democracia, aqui e lá fora. É inadiável e inevitável a abertura externa de nossa economia.
11) Uma postura firme no setor de segurança pública baseada no princípio de tolerância zero com o crime organizado. Ações de inteligência, prevenção, repressão, mobilização social e integração no âmbito do recém-criado Sistema Único de Segurança Pública, devem devolver a paz às cidades e ao campo e garantir a cada cidadão os seus direitos fundamentais de ampla convivência na sociedade.
12) Aprofundar o esforço de qualificação do Sistema Único de Saúde, assegurando os direitos constitucionais de cidadania ao acesso a uma saúde de qualidade, avançando na reestruturação do padrão de financiamento, aprimorando o pacto federativo setorial, definindo claramente a carteira de serviços e o padrão de integralidade a serem ofertados à população, o uso intensivo de ferramentas tecnológicas na gestão e regulação do sistema, o aumento da resolutividade da atenção primária e a reestruturação do mercado de trabalho no setor.
13) Adotar soluções criativas e eficazes na moradia e no saneamento, aprendendo com a experiência acumulada pelo “Minha Casa, Minha Vida” e democratizando o acesso da população à água tratada, à coleta de esgoto e lixo e ao tratamento dos resíduos. Os índices de exclusão social no saneamento básico no Brasil são inaceitáveis em pleno Século XXI.
14) Empreender esforços para a concretização de uma profunda reforma política que aproxime a representação política das bases da sociedade, aumentando a participação e os controles sociais, barateando seu funcionamento e coibindo a influência do poder econômico, aumentando a transparência e aprimorando o ambiente para uma governabilidade centrada em um programa de governo e não na velha e esgotada fórmula de convivência baseada na troca de cargos e verbas por votos, muitas vezes com feições nada republicanas.
15) Defesa de uma perspectiva de desenvolvimento sustentável, com o estímulo à produção de biocombustíveis e fontes renováveis de energia, paralelo à necessária exploração de nossa vocação petrolífera. Modernização da atividade de licenciamento ambiental, por um lado,  assegurando rigor na defesa do meio ambiente, por outro, desburocratizando e dando maior celeridade às licenças. Defesa de nossos diversos ecossistemas combinando um bom regramento na sua conservação com as atividades produtivas que garantem a criação de emprego e renda. Empreender um enorme esforço na educação ambiental e investir em tecnologias que possibilitem a despoluição de nossos cursos d’água, do ar que respiramos e da terra onde vivemos e produzimos nossa existência.
16) O fortalecimento da administração pública, com a modernização de suas estruturas e processos, com base nos princípios da profissionalização, da eficiência, da transparência e da meritocracia. A gestão por resultados deve ser permanentemente perseguida e a qualidade no gasto público, verdadeira obsessão.
17) Por último, o objetivo central que deve mover-nos no novo ciclo que se iniciará a partir das eleições, para o qual convergem todas as diretrizes anteriores: o combate sem tréguas à miséria, à pobreza e às desigualdades sociais e regionais, graças à elevação da produtividade e à melhoria da distribuição de renda, além da garantia de acesso aos bens e serviços essenciais a todos que necessitam. Consciência de que tanto o aumento da produtividade como a distribuição de renda decorrem diretamente da universalização da educação de qualidade, assegurando a marcha para que, um dia, os filhos dos mais pobres tenham acesso à escola com a mesma qualidade dos filhos dos mais ricos brasileiros. As estratégias inclusivas devem sempre visar à emancipação do cidadão, à promoção de cidadania plena para todos e a mínima dependência do cidadão em relação à tutela estatal, embora programas de transferência de renda sejam fundamentais para o combate emergencial à miséria. Aprimorar programas de assistência social, dando-lhes caráter transformador. Um exemplo é o Bolsa Família, que deve ser mantido, recuperando seu caráter educacional de quando foi criado com o nome de Bolsa Escola, reunindo propósitos de transferência de renda e garantia de acesso de todos à educação de qualidade.”

Rede da Bahia promove encontro de mulheres


      Ampliar a participação feminina na política é um dos objetivos principais do Elo Mulheres da Rede Sustentabilidade da Bahia. Criado pela militância feminina para garantir um diálogo, tanto dentro do partido quanto em outras instâncias, o grupo trabalha em parceria para atualizar a política do estado, ocupada em sua vasta maioria por homens. Também entra no debate a violência contra a mulher e as amarras seculares de uma sociedade patriarcal. Para alcançar esses objetivos, dezenas de mulheres da Rede fizeram um encontro no sábado, 2 de junho, no salão de reuniões do Centro Empresarial Iguatemi, em Salvador. Da Rede de Heliópolis foram três representantes: a vereadora Ana Dalva e as filiadas Camila e Nice Andrade. No encontro marcaram presenças a pré-candidata ao governo da Rede na Bahia, Célia Sacramento, e a pré-candidata ao senado Iaraci Dias.