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quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

O sistema de segurança pública no Brasil está falido

Policiais sendo mortos: face negra da falência da segurança no Brasil
Numa semana em que o que mais se discute é se Lula vai ou não vai ser candidato, ou se vai ou não vai ser preso, o ministro da defesa, Raul Jungmann (PPS), soltou a frase que, acredito, sepultará quaisquer esperanças do povo brasileiro no sistema de segurança pública. Jungmann ressaltou, na revista ISTOÉ, o fato de que, na Constituição de 1988, entre 80% a 85% da responsabilidade com segurança e ordem pública foram transferidas para os estados, restando ao governo federal apenas o controle das polícias Federal e Rodoviária Federal, que ficam encarregadas do controle das fronteiras e das ações contra crimes transnacionais e o tráfico de drogas.
O que está nas entrelinhas desta afirmação é que os estados brasileiros são incompetentes para gerir o sistema de segurança pública. Daí o caos. “Há, sim, a influência da crise neste processo, da falta de recursos para serem canalizados para a segurança pública. E, também, porque não temos um fluxo estável de recursos orçamentários e financeiros para a área de segurança. O país passa por uma das maiores crises dos últimos 50 anos em termos econômicos e fiscais e a segurança pública mergulha com o país nesta crise”, acrescentou.
 Não podemos esquecer que poucos são os segmentos que não enfrentam crise nestes tempos. Com segurança, posso citar dois: cosméticos e bebidas. Parece que o país não se prepara nunca para o futuro. Estamos numa sociedade que prioriza a estética e o entretenimento. Educação, ética, moralidade, saúde e segurança estão sendo vistos como coisas supérfluas. O importante é estar bem na fita. Um exemplo claro vem da crise enfrentada pelo sistema penitenciário, com superlotações de presídios e presos mantidos em situações adversas, como determinante para a falência do sistema e o avanço da criminalidade no país. “Em razão da incapacidade do Judiciário de julgar os processos, o sistema penitenciário brasileiro tem 30% a 40% dos presos provisórios e temporários em suas celas. Ninguém sabe hoje, de fato, qual é o tamanho da população carcerária do país. E quem acha que sabe está enganado”.
É inaceitável que presos tenham o controle sobre o tráfico de drogas. De uma penitenciária de segurança máxima no Brasil é possível mandar matar, prender, vender e roubar. E não será surpresa que conte com a colaboração de funcionários públicos, advogados e até políticos. Para Jungmann, foi nestes espaços que surgiram as grandes gangues: o PCC, o Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Sindicato do Crime, Terceiro Comando, Família do Norte. “Todos estes grupos criminosos, que surgiram dentro do sistema penitenciário e a partir do sistema penitenciário, controlam o crime nas cidades. Determinam ações criminosas e aterrorizam a população. Veja o exemplo do Nem [o traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes]. Nem está preso a 5 mil quilômetros do Rio, em um presídio de segurança máxima de Rondônia, e ainda assim, é capaz de declarar uma guerra na Rocinha, e levar o governo federal a convocar as Forças Armadas para tentar apaziguar o local.”
O ministro diz coisas que não podem ser entendidas. Para ele, a impossibilidade de o governo federal não ter mandato sobre a situação dos estados é prova da falência do sistema: “apenas em situações extraordinárias, quando falecem as condições de controle por parte da ordem pública, há um pedido dos governadores, e as Forças Armadas são chamadas a interferir a pedido do governador, o que não deveria acontecer”. Mas se acontece isso, não seriam os governadores os incompetentes? Se todas as vezes que tivermos problemas for imperativo chamar o governo federal, para que então estamos elegendo governadores?
 Mas a fala do ministro tem outra curiosidade. Ele defendeu a necessidade da criação de uma lei da responsabilidade da segurança social no país, lei que deverá prever o mínimo em orçamento para a segurança, e também promover uma redistribuição das responsabilidades entre as três esferas da Federação. Mais uma lei, ministro? O que está na Constituição não é suficiente. Por que diabo quando uma coisa dá errada logo se pensa na criação de leis? Quantas leis foram criadas na área da educação? E onde está a escola pública?
Para ele, é necessário cortar toda e qualquer comunicação entre as diversas gangues existentes no país e suas facções que se encontram em liberdade. “É necessário a adoção do parlatório: tudo que o preso falar com o seu advogado, familiares ou amigos tem que ser gravado. O que diz respeito a sua defesa não nos interessa, mas o que disser respeito ao planejamento do crime tem que ser objeto de investigação. O que não pode é acontecer de bandido ter cerca de 37 advogados, como é o caso de dois ou três aqui do Rio. Para que que um bandido precisa de 37 advogados?”, questiona. 
Terrível é saber que isso acontece e ninguém faz nada! Enquanto isso, 14 policiais foram mortos só este ano no Rio de Janeiro. Homens nas ruas morrem e advogados funcionam como pombo correio, em nome do sagrado direito do bandido de se defender, ou do defensor de ganhar seu dinheiro sujo.  O ministro defendeu uma varredura permanente em todos os presídios para evitar a entrada de celular, botar bloqueador, aparelho de raio-x. “Estaremos em breve abrindo um debate presidencial sobre o assunto embora ache muito difícil aprovar uma lei nesse sentido em ano eleitoral”. Não sabíamos que precisávamos de uma lei para isso. Se assim for, bandido tem voto e os urubus passeiam à tarde sobre os girassóis.