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Poucas & Boas nº 110: Onde está a mudança?

Juiz recebe 500 mil de salário. Direito ou privilégio?

Mirko Vincenzo Giannotte recebeu 503 mil em salários. Direito ou privilégio?
A pressa em divulgar uma notícia pode levar um jornalista a cometer sérios equívocos. Há cinco dias rola solta uma notícia na Internet dando conta de que o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop (MT), recebeu no mês de julho R$ 415.693,02 líquido de salário. Nossa! Escândalo? Nada, é bem pior do que pensamos! Segundo dados do portal da transparência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, o valor bruto pago foi de R$ 503.928,79. O rendimento inclui uma indenização de R$ 137.522,61, mais R$ 40.342,96 de vantagens eventuais e R$ 25.779 de gratificações, entre outras vantagens. Logo o assombro tomou conta. Como pode um juiz ganhar tanto, principalmente numa época de crise como a que vivemos?
 O problema todo é que o magistrado começou em juizado de 1ª entrância, evoluiu para a de 3ª entrância sem receber a evolução salarial determinada pela Lei. A Coordenação de Comunicação do Tribunal de Justiça do Mato Grosso revelou que o alto salário inclui decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providencias n. 0005855-96.2014.2.00.0000, no mês de julho/2017, no Pedido de Providências 18/2009 (Prot. Atenas 213.568), em que é requerente a Associação dos Magistrados de Mato Grosso (Amam). Foi determinado pela Presidência daquele Tribunal o pagamento do passivo da diferença de entrância aos magistrados que jurisdicionaram, mediante designação, em entrância ou instância superior no período correspondente a 29/5/2004 a 31/12/2009.
Explicado os motivos de tão alto salário, a peleja deveria acabar, certo? Nada! A Justiça precisa se informar do que ela mesma anda fazendo. É que, na quinta-feira (17), o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, informou que não houve autorização por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça para pagamentos de "valores vultosos" realizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso a 84 magistrados, referentes a substituições de entrância entre 2005 a 2009. Entre os que receberam está o juiz Mirko Vincenzo.
O processo que tramita no CNJ, e que culminou na suspensão de pagamentos de verbas a magistrados e servidores da Corte de Mato Grosso em 2009, revela "uma situação grave e complexa". Após correição feita no tribunal, verificou-se previsão de pagamentos de passivos "extremamente altos e sem que fossem discriminados e justificados devidamente pela administração do TJ". Por isso e cautelarmente, a Corregedoria, à época, determinou a suspensão desses pagamentos. Além do caso autorizado pelo ministro, a Corregedoria recebeu apenas mais um pedido de atualização de certidão de crédito de um desembargador no valor de R$ 790 mil e que foi negado por Noronha, "porque não ficou demonstrada a individualização das verbas envolvidas e suas origens". Este processo corre em sigilo no CNJ.
Ao portal Poder 360, o juiz afirmou que em 2003 foi designado para atuar na comarca de Porto dos Gaúchos, acessível apenas por percurso de 290 km em estrada não pavimentada. Comarca é uma região na qual atua o juiz de 1º grau; acumulou à época as funções da comarca de Juara, também de difícil acesso – 53km de estrada não pavimentada. O juiz afirmou que bancou as despesas do próprio bolso por 11 meses. Quando era juiz de 1ª entrância foi designado para atuar em comarca de 3ª entrância, em Diamantino (MT). Lá, atuou por 3 anos recebendo como juiz de 1ª entrância; foi transferido à 2ª vara criminal de Rondonópolis (MT), onde acumulou os trabalhos da 3ª vara criminal por 2 anos e meio e chegou à Sinop como juiz de 3ª entrância, mas com vencimentos de juízes de 2ª entrância. Para ele, o pagamento foi o acúmulo de benefícios não pagos. Não há nada fora-da-lei. 
Benefícios indevidos, salários de marajás, direito líquido e certo... Seja o que for! O episódio revela que, caso o juiz tenha razão, a Justiça é injusta no Brasil com todos! E nem mesmo os juízes estão livres dela. Se for realmente privilégio, só podemos lamentar que o Poder Judiciário erra tanto quanto os outros dois, ou, como este caso parece indicar, os erros são sempre escandalosamente generosos com uns poucos.

Poucas & boas 2017.1

Brasil sem honoris causa!
O título de Lula foi além do que devia (foto: Marlene Bergamo/Folhapress)
Sem conseguir derrubar na Justiça a liminar que suspendeu a entrega do título doutor honoris causa pela Universidade Federal do Recôncavo Baiano, a comitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) improvisou um ato na portaria da instituição. Cerca de 1.500 pessoas ouviram o ex-presidente, que lamentou não receber o título. Paixões à parte, só num país de democracia capenga é que fatos como estes acontecem. Por um lado, uma instituição pública de ensino, uma academia de conhecimento, onde se aprende a ética, conferir um título tão nobre a um condenado, dando-nos uma impressão de que ou a Justiça ou a Universidade está equivocada. Por outro, adversários do ex-presidente, com áureas de falsos moralistas, tentando impedir a entrega do título e dando a indevida publicidade ao evento. Só quem não tem nada a ganhar com tudo isso é o Brasil
Da compra e da venda
Leitores me mandam mensagens pedindo para que comente e registre o que eu achei da nova composição da Câmara Municipal de Heliópolis com a re-re-re-re-adesão do vereador Valdelício Dantas da Gama ao grupo do prefeito Ildinho e da adesão do estreante Manuel do Tijuco ao grupo encastelado no poder. Espero que esta postagem seja a primeira e última sobre este pula-pula de políticos de um lado para outro. Não vale a pena falar sobre isso. Heliópolis não sairá do lugar se continuarmos com estas velhas práticas. Não contem com este blog, não contem com minha aprovação. Política, para mim, é unir forças (honestas!) para melhorar a vida das pessoas. Não entendo de política como a arte da compra e da venda. Até porque, quem pratica isso, pode amanhã aceitar um preço melhor.
Político caloteiro
Outra praga que parece não desaparecer de nossa região é o político caloteiro. Esta semana um cidadão me procura e lamenta estar num prejuízo desanimador. Ele alugou dois veículos a um candidato na campanha do ano passado. Os dois veículos estão danificados e ficou certo de o candidato pagar, já que tinha sido eleito. Dez meses depois, nada de pagamento. Pior é que o acordo foi feito de boca, na base da confiança, no fio do bigode. Este político é marca registrada em deixar débitos de campanha sem pagar e alguns pequenos negociantes já quebraram por causa dele. O fio do bigode dele é falso e a melhor palavra que se pode dizer dele é caloteiro. O rapaz não quis revelar o nome porque quer receber, mas em Poço Verde-SE, Heliópolis, Cícero Dantas e Ribeira do Pombal há inúmeras vítimas dele. A questão é: como esse sujeito ainda consegue se eleger?
Rede Sustentabilidade
A Rede Sustentabilidade de Heliópolis está com nova direção. Na convenção do final do mês passado, a funcionária pública municipal Josefa Andrade passou a ser a Porta-Voz (Presidente) do partido de Marina Silva. A vereadora Ana Dalva continua como Vogal e representará o partido no Diretório Estadual. O professor Landisvalth Lima será Delegado a nível estadual. Nas eleições estaduais de 2018, o partido deve lançar chapa completa para concorrer em todos os níveis e espera já estar presente em mais da metade dos municípios do Estado da Bahia.
Fiscalização do TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os municípios baianos. Um edital publicado na edição de ontem do Diário Oficial Eletrônico do TCM estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória. Também haverá investigação sobre colocação de parentes em cargos comissionados. Mas não se preocupem, é o TCM! Não há muito perigo. Se assim fosse, o vereador Giomar Evangelista estaria em apuros.
Eleitor conservador 
É incrível como é difícil mudar este país. Veja o caso do Amazonas. As revelações da Operação Lava-Jato, a falência administrativa do estado e um governador cassado por abuso de poder econômico na eleição de 2014 não foram suficientes para transformar a disputa eleitoral do próximo dia 6 no Amazonas. Os eleitores terão de escolher, como bem revelou o jornal Extra, um governante tampão entre candidatos e práticas tradicionais da política. A aposta de que o atual ambiente político poderia provocar uma renovação dos candidatos, favorecendo os chamados atuantes na nova política, gente de fora dos tradicionais círculos partidários, não se confirmou na primeira eleição estadual sob esse novo cenário. Não basta acabar com os políticos conservadores se temos tantos eleitores conservadores. 

A corrupção bolivariana do PT

Gleisi Hoffmann aposta no Brasil como uma Venezuela (foto:Wenderson Araújo)
      A senadora Gleisi Hoffmann não é apenas a representante legal do Partido dos Trabalhadores — enquanto presidente da legenda da estrela rubra. Gleisi é hoje o retrato mais bem acabado do fosso profundo em que se embrenhou a sigla. Como irmãos siameses, ambos podem ser facilmente confundidos. Cordeiro só na epiderme de porcelana, Gleisi é como o PT dos últimos tempos: posa de tolerante, mas nunca apresentou-se tão autoritária. Finge-se de democrata, mas não hesita em franquear apoio a ditaduras — como a instaurada por Nicolás Maduro, na Venezuela. Alega ser vítima de perseguição política, mas é quem melhor encarna o papel de algoz de parcela dos brasileiros. Arvora-se paladina da ética, mas é constantemente flagrada com as mãos sujas da corrupção. É a tal cegueira mental de que falava José Saramago: consiste em estar no mundo e não ver o mundo, ou só ver dele o que for suscetível de servir aos seus interesses. Na última semana, a Polícia Federal concluiu um contundente relatório em que imputa a Gleisi os crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. O relatório congrega laudos técnicos, registros de telefonemas, planilhas e trechos de delações de executivos da Odebrecht e de sócios de uma agência de publicidade da qual a petista se valeu para receber propina. A partir dos documentos é possível traçar o caminho do dinheiro até Gleisi Hoffmann. Uma das planilhas em poder da PF indica as datas de oito pagamentos de R$ 500 mil cada para a campanha de “Coxa” ao Senado em 2014. Segundo a delegada Graziela Machado “existem elementos suficiente a confirmar que o codinome Coxa se refere a Gleisi Helena Hoffmann”. O esquema envolveu também o Ministro do Planejamento no governo Lula e das Comunicações no governo Dilma, Paulo Bernardo — marido de Gleisi e que chegou a preso por desviar recursos de empréstimos concedidos a servidores públicos aposentados. O conjunto de desembolsos à petista perfaz um total de R$ 4 milhões, mas os colaboradores chegaram a mencionar repasses de R$ 5 milhões apenas no ano de 2014.
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