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sábado, 29 de abril de 2017

PT, PMDB, PSDB, DEM e até o PSOL devolverão milhões a cofres públicos

Irregularidades com o dinheiro do Fundo Partidário atinge até o PSOL 
O pagamento será feito por conta de irregularidades nas prestações de contas de 2011, identificadas em pareceres da área técnica do tribunal.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na última quinta-feira (27) punir os três maiores partidos do Brasil: PT, PMDB e PSDB, por irregularidades nas prestações de contas de 2011, identificadas em pareceres da área técnica do tribunal. Outros cinco partidos também receberam sanção: DEM, PSL, PTC e os radicais defensores do socialismo PSOL e PSTU.
A maior punição foi a do PT, que teve suas contas reprovadas parcialmente, sendo condenado a retornar R$ 5,6 milhões aos cofres públicos, além de deixar de receber R$ 7,8 milhões referentes à cota de um mês do Fundo Partidário deste ano. Entre as principais irregularidades identificadas está o pagamento de empréstimos fraudulentos ligados à Ação Penal 470, conhecida como processo do Mensalão.
O PMDB teve suas contas aprovadas com ressalva e foi condenado a retornar R$ 762 mil aos cofres públicos. O partido foi punido, principalmente, por irregularidades na contratação de uma agência de publicidade e pelo pagamento de um advogado para defender um filiado em uma ação não relacionada à atividade partidária.
Já o PSDB, que também teve suas contas de 2011 desaprovadas, terá de devolver R$ 4 milhões ao erário. Além disso, o partido deixará de receber R$ 6,6 milhões do Fundo Partidário. O diretório tucano também deverá destinar R$ 2,1 milhões para o incentivo à participação de mulheres na política.
Entre as principais irregularidades identificadas pelo ministro do TSE estão: despesas com passagens aéreas sem a comprovação de utilização dos bilhetes, despesas dos diretórios estaduais sem comprovação da prestação de serviços e da vinculação com atividade partidária, não apresentação de notas fiscais de hospedagem e pagamento de hospedagem sem utilização de diária, entre outros.
Também com suas contas aprovadas com ressalvas, o DEM não foi condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos, mas terá que direcionar mais de R$ 1 milhão do Fundo Partidário deste ano para financiar ações de incentivo à participação da mulher na política. O valor exato ainda será calculado, informou a assessoria o TSE.
PSOL, PSTU e PTC também tiveram suas contas aprovadas com ressalvas. Juntos, eles terão que devolver R$ 766 mil aos cofres públicos. Assim como o PT, o PSL teve suas contas reprovadas parcialmente, e terá que retornar R$ 114 mil ao erário.
Presentes na audiência, os advogados dos partidos expressaram preocupação em saber de onde as agremiações vão retirar os recursos a serem devolvidos, já que as cotas do Fundo Partidário deste ano não podem ser utilizadas para isso e, desde 2015, as legendas enfrentam restrições no recebimento de doações feitas por pessoas jurídicas. “Agora não sabemos de onde vamos tirar, vamos recorrer em relação a isso”, disse o advogado do PMDB, Renato Ramos.
Por email, o PSDB disse que seus advogados já apresentaram recurso contra a decisão, que, para o partido, “deixa de cumprir uma etapa importante da análise das contas do PSDB, conforme determina a própria resolução do TSE”. O partido não esclareceu qual etapa de análise teria sido descumprida.
Desaprovação parcial X aprovação com ressalva
Na sessão da quinta-feira, 27 de abril, o TSE reforçou sua jurisprudência de ser flexível com as irregularidades que fiquem abaixo dos 10% do total do Fundo Partidário recebido pela legenda no ano das contas julgadas. Foi o caso do PMDB, que por essa razão teve suas contas aprovadas com ressalvas e foi alvo de sanções mais brandas.
As irregularidades do PT, por outro lado, somaram mais do que 10% do Fundo Partidário recebido em 2011, motivo pelo qual a agremiação teve suas contas desaprovadas parcialmente e, além de ter que ressarcir dinheiro os cofres públicos, deixará também de receber parte dos recursos deste ano.
“Se não for isso, vai ser um rigor danado, demonstrando até os centavos. Não tem quem demonstre. Nem na sua conta pessoal você demonstra. Experimente puxar sua conta bancária. Tem coisa lá que você não sabe o que é”, disse o ministro Napoleão Nunes, ao ser questionado sobre a tolerância observada pelo TSE, cujo critério de 10% não possui respaldo em lei. É a velha margem do “jeitinho brasileiro”.

(Do portal EXAME.COM)

O sindicalismo agoniza

                                                Landisvalth Lima
O que o sindicalismo menos faz é lutar pelo trabalhador (foto: TV Tarobá)
É bom logo começar este artigo afirmando que toda generalização é burra. Há bons sindicatos e bons sindicalistas, mas a categoria está predominantemente dominada por interesses que, certamente, interessam muito pouco aos trabalhadores. Há muita desonestidade no comportamento e na pregação de muitos líderes sindicais. Eles apostam na desinformação e na pouca escolaridade da maioria esmagadora dos trabalhadores do Brasil. Trazem decorado na ponta da língua um discurso contra a manipulação da Rede Globo, da revista Veja e outros veículos de comunicação, mas rezam na mesma cartilha ou fazem manipulação grotescamente pior. 
Num debate a que assisti entre dois deputados, um insistia numa pergunta direcionada a um deputado da chamada esquerda: qual direito a reforma trabalhista tirava do trabalhador brasileiro? Terminou o debate e o deputado questionado não respondeu. E a resposta é uma só: nenhum. Talvez a palavra mais adequada seria “flexibilizar”. Até mesmo o nome “reforma” parece inadequado. Também não se pode dizer que tudo é prejudicial ao trabalhador. Há até mesmo ganhos.
Antes de pensar em escrever este artigo, li o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, comparando com o que afirmam os sindicalistas e a imprensa “do Imperialismo americano”. Sinceramente, não vi nada que causasse algum trauma na classe trabalhadora, nem nada que venha provocar uma revolução na geração de empregos. Posso estar errado, mas muito pouca coisa mudará num futuro bem próximo. Senão, vejamos:
Com a jornada flexível, será possível trabalhar 12 horas seguidas, sem nenhum intervalo, e folgar 36h. Se não estou enganado, vigilantes já praticavam esta jornada. Agora ela está oficializada para outras profissões. Para isso, só será necessário um acordo formal escrito entre patrão e empregado. Com relação ao período de férias, que sindicalistas desonestos chegaram a espalhar que o governo acabaria, será possível dividir as férias em até três vezes, desde que um desses intervalos seja de pelo menos 14 dias. Não me vem à cabeça como isso pode prejudicar o trabalhador. Vale até informar que nem férias, 13º ou obrigatoriedade do pagamento do salário mínimo foram afetados. Tudo continua como dantes.
As chamadas “horas in itinere”, período em que o trabalhador leva para chegar ao trabalho em local de difícil acesso ou sem cobertura de transporte público, em condução fornecida pelo empregador, não contará mais como hora trabalhada. Neste caso o trabalhador vai ter que trabalhar mais. Aqui está claro o prejuízo. Entretanto, para aqueles empresários que não adotavam o transporte para os seus empregados, por se tratar de duplo gasto, agora já podem fazê-lo.
Outra coisa que pode ser prejudicial ao trabalhador, caso não seja praticada com certo cuidado, é o fato de a Justiça trabalhista, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não poderão mais cancelar acordos contrários à lei. Ou seja, quaisquer acordos entre trabalhadores e patrões valem mais que a Lei. Isto poderá beneficiar o trabalhador quando o seu sindicato for realmente atuante. Trabalhadores desinformados, manipulados por empresários inescrupulosos ou sindicalistas pelegos, vão sofrer muito.
Outra coisa que pode ser também prejudicial ao trabalhador, principalmente aos desinformados, é que ele não terá mais direito à gratuidade processual quando não comparecer a primeira audiência ou quando a perícia der negativa. Também, a questão relacionada a danos morais e patrimoniais teve restrição de normas para se enquadrar nessas ações. Já o trabalho intermitente pode ser um ganho efetivo. Será permitido fazer um contrato para que o empregado trabalhe apenas algumas horas no dia ou dias da semana. E o mais importante: o trabalhador poderá prestar serviço para outra empresa nos outros períodos.
A questão da terceirização vejo como uma faca de dois gumes. Pelo período de 18 meses, o empregador não poderá demitir um funcionário e contratá-lo logo em seguida como terceirizado. Isso tanto pode fazer com que o trabalhador permaneça por mais tempo, e efetivo, como pode ser um estímulo à demissão.
Por falar em demissão, a lei também trata desta questão. O acordo de rescisão é uma nova modalidade. As outras continuam. Nesta, caso haja acordo entre as partes para a rescisão de contrato, o empregador terá que pagar apenas a metade do que hoje é estabelecido como aviso prévio indenizado e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Também aqui o trabalhador não terá mais direito ao seguro-desemprego e só poderá sacar 80% do saldo do FGTS. A rescisão agora será feita na empresa, com advogados de ambas as partes, não sendo mais necessário o sindicato.
Este último ponto é que preocupa verdadeiramente os sindicatos. A reforma trabalhista está prejudicando muito mais os sindicatos que os trabalhadores. Pior é que os líderes sindicais não dizem isso. Não conseguem ser honestos e afirmarem que o governo Temer está dando um soco no estômago do sindicalismo. Logo eles que assinaram e referendaram o vice-presidente de Dilma e do PT, que para eles hoje é golpista, satânico e ilegítimo. Além disso, o sagrado imposto sindical anual será facultativo. A contribuição de um dia de trabalho para o sindicato da categoria do trabalhador, só poderá ser descontada do seu salário mediante prévia autorização do empregado.
Esta mudança deixou os sindicalistas tão atordoados que nem mesmo saber apelar para uma mudança ariscada, como o caso do trabalho de grávidas e lactantes, que agora poderão trabalhar em ambientes insalubres, desde que haja um atestado médico por parte do empregador mostrando que não há risco nem à mulher ou ao bebê, souberam. É que todos nós sabemos que há profissionais para o bem e para o mal. Num país onde é fácil conseguir com um amigo um atestado para faltar ao trabalho, não seria difícil encontrar um ou outro inescrupuloso para colocar em risco a vida de uma criança ou gestante. 
Pois bem, o sindicalismo no Brasil agoniza. Está mais que na hora da minoria, formada por bons e bravos sindicalistas, comecem a arrumar a casa. Precisamos que os sindicatos sejam realmente sindicatos dos trabalhadores e não satélites de partidos. Assim, reconquistarão adeptos e o dinheiro perdido com esta reforma poderá voltar para ser objeto de investimento nas reais necessidades dos seus filiados. Só assim esquecerão o insuficiente #foraTemer e pregarão os produtivos #foratodososcorruptos e #foratodosospelegos.