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segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Vereador é multado e devolverá mais de 13 mil à Câmara de Heliópolis

Giomar Evangelista recebeu subsídios indevidamente e vai ter que devolver 
Bem que ele poderia ficar calado, mas, boquirroto e falastrão, Giomar Evangelista saiu pelas redes sociais a desafiar o Landisvalth Blog a dizer que suas contas foram aprovadas pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios. Esqueceu o vereador que o dito tribunal foi criado na Bahia para dar emprego a muitos políticos de carreira vencida ou para referendar as contas de uma elite política que adora receber elogios. O sonho de um TCM republicano está longe, mesmo agora quando, ao se mostrar rigoroso em algumas contas, tem sua existência questionada pelos encastelados no poder. O vereador, que insiste em procurar me processar para ter o que dizer contra mim, não consegue entender que ser honesto e cumprir leis é algo comum numa república. Ter contas aprovadas é ato de banalidade num país que deseja progresso. Ter contas aprovadas com ressalvas é invenção de tribunal que não quer punir erros. Se há ressalvas, há erros. Se há erros nas contas, elas terão que ser rejeitadas. Isso vale para todos.
Na verdade, o TCM passou a mão na cabeça de Giomar. Foram inúmeros erros. Um deles se refere aos balancetes mensais. O relator, conselheiro Paolo Marconi, verificou que não houve a consolidação das contas do Legislativo Municipal com as da Prefeitura, em descumprimento ao art. 2º, da Resolução TCM nº 1.060/05. O vereador alegou ao tribunal que essa obrigação é do Executivo municipal e que o Legislativo cumpriu o seu papel encaminhando mensalmente os balancetes para que fossem incorporados. Como é um vereador de bom diálogo com a prefeitura, o prefeito deve ter se preocupado em fazer uma caridade a um bom homem.
Mas isso é um dado técnico que pode ser corrigido. Poderia ser corrigido também se o vereador fizesse o pagamento atrasado de um ano inteiro que a Câmara Municipal deve à vereadora Ana Dalva, em flagrante descumprimento da Constituição. O próprio TCM determinou o pagamento imediato a Ana Dalva. Giomar Evangelista não se importou e desobedeceu a ordem. O TCM multou Giomar em 1 mil reais que, como revela o texto do voto de Paolo Marconi, apresentou comprovante de pagamento da multa. Aí é que está, no voto proferido pelo dito conselheiro, essa desobediência, essa flagrante ofensa à Constituição não foi levada em conta.
Cabe aqui um parêntesis nesta discussão: Ana Dalva continua lutando na Justiça para receber o que lhe é de direito. Nem mesmo com o atual presidente, o vereador Valdelício, Ana Dalva consegue seu intento. E dizem por aí que é aliado da vereadora. Também o prefeito Ildinho é um aliado. Ela passou mais de um ano sendo secretária de saúde de um prefeito aliado e não consegue receber seus subsídios. Em Heliópolis, a palavra “aliado” dá prejuízo.
 E voltando ao vereador, o TCM não é aliado de Giomar, mas ele foi salvo pelo tribunal de forma estapafúrdia. Suas contas deveriam ser rejeitadas por unanimidade. Espero que a vereadora Ana Dalva entre com uma representação alegando estes fatos. Apesar disso, o vereador não tem o que comemorar. Esta aprovação com ressalvas lhe custou R$ 14.608,00. Isso mesmo. Um mil reais é de multa pelas diversas irregularidades e os outros 13.608,00 é para devolver à Câmara Municipal de Heliópolis. Motivo: recebimento indevido de subsídios.
Paolo Marconi, por mais boa vontade que possa ter, não poderia salvar Giomar Evangelista da prática de uma bestialidade sem tamanho. Em abril de 2016, o vereador resolveu, por vontade própria, estipular um subsídio a mais para si mesmo de 30% sobre seus vencimentos, coisa em torno de R$ 1.512,00. Ele determinou o seu próprio subsídio! Esquece o vereador falastrão que isso tem que ser uma lei aprovada pela legislatura anterior. Como disse o conselheiro relator “No caso concreto a lei fixadora dos subsídios dos Vereadores para a legislatura 2013/2016 não previu subsídio diferenciado para o Presidente da Câmara, não tendo respaldo pagamento neste sentido, de modo que, caberá ao Gestor destas contas ressarcir ao Erário Municipal a importância”. Na mosca! 
E antes que o vereador vá a Justiça, ocupá-la com processos contra mim, abro este espaço para que ele, via e-mail, carta, zap, Facebook, tente justificar uma idiotice desta. Duvido que contadores e advogados não o tenham alertado sobre a besteira que estava fazendo. Mas os ingredientes da ambição, da usura e da teimosia devem ter tomado os seus neurônios. Mas ele pode também usar este espaço para pedir desculpas ao povo, devolver a grana e agradecer ao TCM pelo parecer incomum. Ao fim, poderá até se orgulhar de ter sido o único presidente, até aqui, a ter suas contas aprovadas sem ressalvas, em 2015, e, um ano depois, ser o único presidente a devolver dinheiro tirado indevidamente dos cofres da Câmara Municipal de Heliópolis para benefício pessoal e também o único a não pagar os subsídios de seus colegas.