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Vereador ignora decisão do TCM

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sexta-feira, 29 de abril de 2016

Estudantes lutam por melhorias nas escolas

Estudantes querem melhorias nas escolas (foto:Ana Lúcia)
Estudantes da rede estadual de educação fizeram nesta sexta-feira (29) grande manifestação pelas ruas de Ribeira do Pombal. O objetivo do movimento é chamar atenção do governador Rui Costa para as condições em que se encontram várias escolas da região da NRE-17. O movimento foi convocado pelo Grêmio Estudantil do Colégio Central de Ribeira do Pombal, tendo à frente o estudante Jévilis Ferreira de Andrade. O movimento começou por volta das 14 e 30 e percorreu as principais avenidas da cidade, findando por volta das 16 e 30.
As escolas que marcaram presença foram o Colégio João Marques, do povoado Barrocão, O Colégio Central, o CITEP, todos de Ribeira do Pombal e ainda os colégios José Dantas de Souza, de Heliópolis, e o Navarro de Brito, de Cícero Dantas. Os alunos querem o cumprimento das promessas feitas pelo governador, inclusive a contratação de funcionários para diversas áreas, climatização das salas, recuperação de quadras esportivas, reforma e ampliação de unidades. Os estudantes, caso não sejam ouvidos, ameaçam fazer nova manifestação em Cícero Dantas em data a ser marcada.
Para ver fotos da manifestação, dê um clique AQUI.

Reportagem: Ana Lúcia

Waltinho é condenado a devolver mais de 217 mil à Prefeitura de Heliópolis

Walter Rosário, o Waltinho (PC do B)
Antes tarde do que nunca. Finalmente o TCM – Tribunal de Contas do Municípios – começa a forçar a devolução de toda a grana desviada pelo ex-prefeito de Heliópolis, Walter Almeida Rosário. Os desvios são de milhões e muitos já foram comprovados pela Operação 13 de maio. Desta feita, a decisão é uma deliberação de Nº 15489/14, processo TCM nº 15489/14, que teve como relator o Conselheiro Paolo Marconi. O ex-prefeito do PCdoB terá que devolver, com recursos próprios exatos R$ 217.631,51.
 O Termo de Ocorrência foi lavrado pela 4ª DCTE, em 19/11/2014, em cumprimento à determinação contida na decisão do Parecer Prévio nº 528/10, decorrente do julgamento do TCM que aprovou, com ressalvas, as contas da Prefeitura Municipal de Heliópolis, exercício 2009, de responsabilidade do Sr. Walter Almeida Rosário. Ao fim, constataram-se as seguintes irregularidades:
1. Pagamento efetuado em duplicidade a Temilza Dantas de Figueiredo em maio/2009, totalizando R$ 45.000,00, conforme processos de pagamentos nºs 526/09, 664/09, 524/09 e 663/09. Esta empresa foi denunciada várias vezes pelo Landisvalth Blog e pela vereadora Ana Dalva por superfaturamento em aluguel de carros. A relação de veículos nunca foi comprovada na sua totalidade. Poucos carros circulavam, mas a grana correspondia a uma enorme frota.
2. Saída de R$ 172.631,51 da conta específica do FUNDEB em setembro, sem apresentação dos documentos de despesas correspondentes, conforme abaixo discriminado:
Banco do Brasil, conta: 14.548-3, data: 14/09/09, valor: 107.831,51
Banco do Brasil, conta: 14.548-3, data: 21/09/09, valor: 29.600,00
Banco do Brasil, conta: 14.548-3, data: 30/09/09, valor 35.200,00. Total: R$ 172.631,51
Já sabendo que a coisa era braba, o prefeito comunista não apresentou defesa, mesmo tendo o TCM dado 20 dias de prazo, sob pena de ser julgado à revelia, além de ter presumida a veracidade das irregularidades apontadas. Transcorrido o prazo regimental, como Walter Rosário não apresentou alegações, os autos foram submetidos à apreciação do Plenário do TCM. Veja o voto do relator na íntegra:
Considerando que o Gestor não apresentou qualquer justificativa ou documento relativo às irregularidades apontadas na inicial, configurando-se a revelia e os efeitos dela decorrentes, caracterizando também a conduta descrita nos incisos IV e VIII, do art. 71, da Lei Complementar nº 06/91, e considerando também os documentos que instruem estes autos, constata-se a procedência das irregularidades descritas na exordial.
O item VI, do artigo 12, da Resolução TCM nº 1251/2007, alterada pela Resolução TCM nº 1256/07, disciplina que deverão ser encaminhados ao Tribunal de Contas dos Municípios os originais dos processos de pagamento relativos a despesas com a manutenção do ensino fundamental e valorização do magistério, identificados sob o título “Despesa Realizada com Recurso do FUNDEB”, observando-se o quanto disposto no art. 4º, § 1º, alíneas a e b, da Resolução TCM nº 1060/05.
Ante ao exposto, com fundamento no inc. XX, do art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº 06/91, combinado com o art. 10, § 1º, da Resolução TCM nº 1.225/06, é de se conhecer e, no mérito, julgar procedente o presente Termo de Ocorrência, lavrado contra o Sr. Walter Almeida Rosário – ex-Prefeito Municipal de Heliópolis, e com base no art. 76, inciso III, alíneas “c” e “d” da mesma Lei Complementar, para imputar-lhe o ressarcimento com recursos pessoais de R$ 217.631,51 (duzentos e dezessete mil, seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e um centavos), sendo, R$ 45.000,00 pelo pagamento realizado em duplicidade, e R$ 172.631,51 pela saída de numerário da conta específica do FUNDEB, sem os documentos de despesas correspondentes, no exercício de 2009, além da multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), valores estes que deverão ser quitados no prazo e condições estabelecidos nos arts. 72, 74 e 75 da Lei Complementar nº 06/91.
Determina-se o encaminhamento de cópia deste decisório para o atual Prefeito Municipal de Heliópolis, Sr. Ildefonso Andrade Fonseca, com vistas ao conhecimento e adoção, sob pena de responsabilidade, de medidas efetivas à cobrança da multa e da restituição imputadas ao ex-prefeito Sr. Walter Almeida Rosário.” 
A deliberação data de 27 de abril, última quarta-feira, e está assinada pelo Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto (Presidente) e pelo Conselheiro Paolo Marconi (Relator).  O que chama a atenção é a coragem para roubar do ex-prefeito. Fazer pagamento em duplicidade e emitir pagamento sem a devida comprovação são atos que provam a certeza da impunidade ou o encantamento pelo estar no poder e achar que pode tudo. Resta agora saber quem vai recorrer ao TCM para mudar o julgamento dado às contas em 2009. Elas precisam ser consideradas reprovadas.

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terça-feira, 26 de abril de 2016

A fila da humilhação!

    Antes de ser vista como um desejo democrático de tomar nas mãos o destino do município, do estado e da nação, a fila que se forma para obter o título eleitoral no Cartório de Heliópolis é o retrato de um país que humilha o seu povo. Tanto se lutou para que não se fizesse uma viagem estúpida de 45 quilômetros para a confecção de um documento que permitisse a qualquer cidadão votar. Ir a Ribeira do Pombal só para confeccionar um título era sacrifício demais. Políticos de vários partidos se uniram e o prefeito municipal bancou as despesas de manutenção do cartório. Tudo certo. De repente, a demora, a burocracia, a leniência do estado e o cartório foi instalado muito tarde. Agora, o que se vê? Nos últimos dias destinados ao cadastro de novos eleitores, ninguém consegue uma senha, das 30 oferecidas diariamente. Filas se formam no dia anterior disputando as fichas do dia posterior. Nesta terça-feira (26), por volta das 7 horas da manhã, as senhas da quarta-feira (27) já tinham sido tomadas. Alguns ficarão 30 horas numa fila para garantir um direito constitucional.
       Além deste absurdo, há outros. Corre um zunzunzum que há políticos pagando até 50 reais para que pessoas guardem o lugar na fila de seus futuros eleitores. Um absurdo sem fim num país que se diz democrático. Uma humilhação do tamanho do absurdo do ato. Pior é que a data terminará no dia 4 de maio. Continuando assim, muitos ficarão fora do processo eleitoral deste ano. Como sempre, notadamente nesta questão de tiragem de documentos, a Bahia dá um show de incompetência. O estado dá sempre menos do que a população precisa. O que não entendemos é como estes governos, ao longo dos anos, não importando o que fazem, são sempre populares. É um mistério!
       Zeic é a vítima da vez
       O vereador Zeic Andrade, atual secretário de saúde de Heliópolis, passou a ser a vítima da vez do vereador Giomar Evangelista. O presidente da Câmara Municipal de Heliópolis também não pagou o salário do mês de abril do edil licenciado. Zeic optou pela remuneração da casa legislativa e vem, com certeza, mais processo por aí. Perguntado sobre o que o levou a optar por uma luta contra um descumpridor de leis, Zeic afirmou que resolveu continuar a luta e o legado da vereadora Ana Dalva. Para os analistas de plantão, quem está numa sinuca de bico é o presidente da casa. Ele mostrou, mais uma vez, que juízo não é o seu forte.
       Zé do Sertão para prefeito?
       O vereador Zé do Sertão que se cuide. Já há inúmeros boatos por aí informando que ele será candidato a prefeito. Já indicam até Gama como o seu vice. Se for boato, que se faça logo o desmentido porque, se a coisa ganhar corpo, vai se passar a ideia de que ele está traindo o prefeito ou que está forçando a barra para ser vice. Se é uma coisa que não cabe mais hoje é fazer jogadas achando que todos são idiotas ou cair em armadilhas de pessoas que só querem ver o circo pegar fogo para depois tentar apagá-lo com um balde de gasolina.