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quinta-feira, 10 de março de 2016

O Fanfarrão, a Justiça e as Mulheres

Desembargadora Gardênia P. Duarte (foto:Nel Pinto)
   Uma moeda tem sempre dois lados. Em um deles estão marcados os valores, o quantitativo, os limites; no outro está a autenticidade, a assinatura, a garantia. Nem sempre na vida isto é possível. O homem, bicho social, vez por outra dá uma de bicho do mato, esquecendo a sua condição, seus limites. A vida não é uma moeda e está longe de ter esta exatidão. Uso aqui a metáfora para semear um pouco de esperança no futuro de Heliópolis, mas só de um lado. O outro está podre.
O lado corroído pela vaidade, pelo esnobismo, pela intransigência, pela fanfarronice é justamente o das suas autoridades. Um poder municipal, o mais representativo do povo da cidade, tem na cadeira de presidente um fanfarrão tomado de bestialidade. Este poder deveria ser a garantia dos direitos individuais, o guardião da Constituição, do Brasil e da Bahia, e da Lei Orgânica do Município de Heliópolis. Falo da Câmara Municipal de Vereadores, guardiã das vontades populares, fiscalizadora do Executivo, debatedora, elaboradora e aprovadora de leis que beneficiam pessoas, independente da cor, raça, credo religioso ou ideologia.
O fanfarrão canastro, atolado na cadeira de presidente, funciona apenas como índice do livro de suas vontades, boneca de pano costurada pelas mãos de um grupo político perdido na estrada da corrupção e ventríloquo da parte menos republicana dos canastrões do PCdoB municipal. Soube esta semana que ele bateu forte no peito e disse que havia vencido os sete advogados da Prefeitura Municipal de Heliópolis nos processos movidos contra ele. A falácia está longe de ser um elogio ao seu advogado. É mais um arroto de alguém com infecção intestinal, ou um suspirou de melhora de um moribundo.
Nenhuma decisão foi proferida pela Justiça. Todos os processos estão abertos. A única decisão coube a uma denúncia ao TCM sobre acúmulo de função. O conselheiro Mário Negromonte conseguiu achar compatível que o vereador conseguisse ser presidente da Câmara de Heliópolis, cumprir 40 horas semanais como Agente de Saúde e ainda cursar uma faculdade. Ou seja, 105 horas de atividades, de segunda a sexta-feira, em 120 possíveis. Se tirarmos o intervalo do almoço e do jantar, restam notáveis 5 horas para o nosso edil dormir ao longo dos cinco dias. Esta decisão absurda, claro, foi contestada devidamente e uma nova solução deve sair. E, afinal, não tem valor jurídico. O TCM é órgão auxiliar.
Conselheiro Mário Negromonte (foto: Veja)
O que nos intriga é saber como um conselheiro, mesmo um Negromonte, consegue ser tão fora-da-lei em suas tomadas de decisões. A resposta pode estar na atuação política do ex-prefeito de Fátima, Manoel Missias - o Sorria - que, segundo ele mesmo me informou, por raiva de Zé do Sertão, e atendendo pedido do vereador Zezinho, do PP de Fátima, contribuiu na aloprada decisão do conselheiro. O que Negromonte escreveu naquele voto deve entrar para os anais da história, aqueles colecionadores de fatos que só acontecem na Bahia. Mas ele não foi o único. A decisão do Juiz José Brandão Neto, da Comarca de Cícero Dantas, obrigando o indigitado presidente a pagar os subsídios da vereadora Ana Dalva, foi suspensa pela Desembargadora Gardênia Pereira Duarte. Esta merece uma análise melhor, já que é o ato de uma magistrada suspendendo um direito líquido e certo, constitucionalmente bem posto. Não se trata de uma decisão de um juiz de 1ª instância, e isto revela em que nível está a Justiça da Bahia.
Na decisão da desembargadora, que o Fanfarrão vende aos seus súditos como sentença ou decisão final, ela, prevenida que é, diz logo:"sem prejuízo de melhor e mais profundo exame final", ou seja, já prevê que sua argumentação é frágil, inconsistente e fora da realidade constitucional. É como se dissesse que vai atender ao Fanfarrão para que ele respire alguns dias antes de morrer. Mas o seu voto é algo que pode ser visto como qualquer coisa, menos como algo convincente. Diz que "o direito de optar pelo subsídio da vereança, em caso de assunção para Secretário Municipal, exige previsão em norma da Lei Orgânica do Município". Minha Nossa Senhora da Constituição!!! Eu não sabia que a Lei Orgânica de Heliópolis era superior à Constituição da nossa República!!! Aleluia!!! Pior, a advogada Luana Cerqueira Souza indica que havia, além da Constituição Federal, regras claras no Regimento Interno da Câmara Municipal de Heliópolis, detalhando o rito do afastamento da edil para o cargo de secretária de saúde e a liberdade para escolha da opção remuneratória. E o que é que a nossa Desembargadora alega? Diz que o Regimento Interno foi alterado, revogando todo o procedimento. Era só a magistrada olhar a data da revogação, feita após a tramitação do processo, para ver que o Fanfarrão estava tentado criar subterfúgios para evitar o calote dado à vereadora. Além disso, ela também colocou o Regimento Interno da Câmara Municipal de Heliópolis como peça jurídica superior à Constituição da República Federativa do Brasil.
É bom que se diga que o presidente da Câmara Municipal de Heliópolis, antes de ter seu Embargo de Declaração decidido pela Desembargadora, passou pela decisão do Juiz Leonardo Fonseca Rocha, que, junto com o José Brandão Neto, parece oxigenar a Comarca de Cícero Dantas. Na sua decisão, datada de 16 de fevereiro de 2016, diz que "não há como traduzir de forma mais clara o presente comando decisório". Ele se referia à decisão do juiz sobre a obrigatoriedade do pagamento em 72 horas dos subsídios da vereadora Ana Dalva, inclusive das remunerações atrasadas. Julgou improcedentes os embargos e ainda deixou claro que o instrumento jurídico foi inadequado, já que as câmaras municipais não possuem personalidade jurídica e só podem atuar em juízo para defenderem as suas garantias institucionais, o que não é o caso em questão. Daí, numa canetada só, o juiz Leonardo Fonseca Rocha indeferiu tudo o que o Fanfarrão pediu. Decisão pautada na absoluta substância da Lei, e como mesmo disse o juiz, com inconfundível "clareza solar". O mesmo juiz, sem mudar uma só vírgula, em 2 de março deste ano, tão logo soube da decisão da Desembargadora, manteve integramente o que afirmou anteriormente.
A Desembargadora e o Conselheiro deram significativa contribuição para a podridão do lado da nossa moeda. Cada vez que um Fanfarrão como este é ajudado a perpetuar canalhices, a sociedade dos nossos sonhos se distancia. Não entendo como pessoas resistem a um direito líquido e certo. Passa-se a impressão de que as leis, no Brasil, foram feitas para justificar falcatruas e não para garantir direitos. A nomeação de um membro do Ministério Público para exercer cargo de Ministro da Justiça, com veto expresso na Constituição, mostra que o arranhões feitos na Carta Magna vêm de todos os lados. Foi preciso que a Suprema Corte se reunisse, que perdêssemos tempo, dinheiro, para confirmar o que qualquer cidadão conhecedor de um mínimo razoável de Português já sabia. Mesmo o Ministro que votou contra não foi de encontro ao óbvio, apenas condenou a forma de pedir para justificar sua negativa.
Mulheres reunidas debatendo melhorias (foto:Ana Lúcia)
Tudo isso seria motivo para jogar a toalha. Até mesmo a sessão da Câmara Municipal, coisa tão simplória, se transformou num grande impasse. Na última segunda-feira (07), mais uma vez, não tivemos reunião. É a decisão do Fanfarrão contra a força da maioria. Do jeito que a coisa vai, vão acabar dando um prêmio a ele como herói da resistência. Mas, como disse, há sempre uma luz no fim do túnel. Todos sabemos que as mulheres são indispensáveis para sobrevivência da humanidade, mas apesar disso ainda há lugares onde elas não têm o seu valor reconhecido. Na comemoração do dia Internacional da Mulher, realizada na tarde de terça-feira (08), na escola Waldir Pires, várias salas foram dedicadas ao assunto. As mulheres então debateram sobre como usar a camisinha feminina e prevenir uma DST (Doença Sexualmente Transmissível) e como detectar um câncer na mama. Também fizeram testes de glicemia capilar, hipertensão; incentivaram a matrícula na escola em busca de novos conhecimentos. Assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios. Deram uma aula de cidadania, detalharam políticas públicas em nossa sociedade  e ainda, não podia faltar, trataram dos cuidados com a beleza. 
Depois das oficinas, o Secretário de Assistência Social Renan convidou todas para uma mesa redonda. Estavam lá a secretária de saúde Ana Dalva, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Maria Andrade, a conselheira Camila Batista, a coordenadora do Bolsa Família Gismônica da Silva, a professora Mary Jane, a psicóloga Nilma Lima, a ex-vereadora Josefa Naudja e a primeira dama Santaninha. A mesa foi comandada pela professora Suiane. Ana Dalva abriu a debate falando das dificuldades que ela e a maioria das mulheres passam para conseguir espaço, tanto na política como na sociedade; as discriminações, as diferenças no recebimento do salário, a conquista do direito ao voto. As demais participantes acrescentaram detalhes e aprimoraram os argumentos citados por Ana Dalva. Camila Batista convidou a todos para cantarem de mãos dadas, Jorge Souza leu uma mensagem dedicada às mulheres e o cantor Jéferson Oliveira fez sua apresentação. 
Este é o outro lado da moeda. São mulheres que se encontram, debatem, discutem, avançam cada dia em direção a um mundo mais justo. Numa sociedade criada em alicerces extremamente machistas, as mulheres encontram o seu lugar. Não se trata apenas da comemoração de um dia, mas da consolidação e evolução de uma luta que começou bem lá no passado. Este é o lado da moeda dos valores positivos. Enquanto isso, o Fanfarrão quer impor suas vontades, faz e desfaz, deslegitimando o seu mandato, desviando as funções qualificativas do Legislativo e pregando o ideal de que manda quem pode, obedece quem tem juízo. Este lado da moeda está fosco e o outro brilha.
Colaborou Ana Lúcia.