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| Desembargadora Gardênia P. Duarte (foto:Nel Pinto) |
Uma moeda tem sempre dois lados.
Em um deles estão marcados os valores, o quantitativo, os limites; no outro
está a autenticidade, a assinatura, a garantia. Nem sempre na vida isto é
possível. O homem, bicho social, vez por outra dá uma de bicho do mato, esquecendo
a sua condição, seus limites. A vida não é uma moeda e está longe de ter esta
exatidão. Uso aqui a metáfora para semear um pouco de esperança no
futuro de Heliópolis, mas só de um lado. O outro está podre.
O lado corroído pela vaidade,
pelo esnobismo, pela intransigência, pela fanfarronice é justamente o das suas
autoridades. Um poder municipal, o mais representativo do povo da cidade, tem
na cadeira de presidente um fanfarrão tomado de bestialidade. Este poder
deveria ser a garantia dos direitos individuais, o guardião da Constituição, do
Brasil e da Bahia, e da Lei Orgânica do Município de Heliópolis. Falo da Câmara
Municipal de Vereadores, guardiã das vontades populares, fiscalizadora do
Executivo, debatedora, elaboradora e aprovadora de leis que beneficiam pessoas,
independente da cor, raça, credo religioso ou ideologia.
O fanfarrão canastro, atolado na
cadeira de presidente, funciona apenas como índice do livro de suas vontades,
boneca de pano costurada pelas mãos de um grupo político perdido na estrada da
corrupção e ventríloquo da parte menos republicana dos canastrões do PCdoB
municipal. Soube esta semana que ele bateu forte no peito e disse que havia
vencido os sete advogados da Prefeitura Municipal de Heliópolis nos processos movidos
contra ele. A falácia está longe de ser um elogio ao seu advogado. É mais um
arroto de alguém com infecção intestinal, ou um suspirou de melhora de um
moribundo.
Nenhuma decisão foi proferida
pela Justiça. Todos os processos estão abertos. A única decisão coube a uma
denúncia ao TCM sobre acúmulo de função. O conselheiro Mário Negromonte
conseguiu achar compatível que o vereador conseguisse ser presidente da Câmara
de Heliópolis, cumprir 40 horas semanais como Agente de Saúde e ainda cursar
uma faculdade. Ou seja, 105 horas de atividades, de segunda a sexta-feira, em 120 possíveis. Se tirarmos o intervalo do almoço e do jantar, restam
notáveis 5 horas para o nosso edil dormir ao longo dos cinco dias. Esta decisão
absurda, claro, foi contestada devidamente e uma nova solução deve sair. E,
afinal, não tem valor jurídico. O TCM é órgão auxiliar.
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| Conselheiro Mário Negromonte (foto: Veja) |
O que nos intriga é saber como um
conselheiro, mesmo um Negromonte, consegue ser tão fora-da-lei em suas tomadas
de decisões. A resposta pode estar na atuação política do ex-prefeito de
Fátima, Manoel Missias - o Sorria - que, segundo ele mesmo me informou, por
raiva de Zé do Sertão, e atendendo pedido do vereador Zezinho, do PP de Fátima,
contribuiu na aloprada decisão do conselheiro. O que Negromonte escreveu naquele
voto deve entrar para os anais da história, aqueles colecionadores de fatos que
só acontecem na Bahia. Mas ele não foi o único. A decisão do Juiz José Brandão
Neto, da Comarca de Cícero Dantas, obrigando o indigitado presidente a pagar os subsídios da vereadora Ana Dalva, foi suspensa pela Desembargadora Gardênia
Pereira Duarte. Esta merece uma análise melhor, já que é o ato de uma
magistrada suspendendo um direito líquido e certo, constitucionalmente bem
posto. Não se trata de uma decisão de um juiz de 1ª instância, e isto revela em que
nível está a Justiça da Bahia.
Na decisão da desembargadora, que
o Fanfarrão vende aos seus súditos como sentença ou decisão final, ela,
prevenida que é, diz logo:"sem prejuízo de melhor e mais profundo exame
final", ou seja, já prevê que sua argumentação é frágil, inconsistente e
fora da realidade constitucional. É como se dissesse que vai atender ao
Fanfarrão para que ele respire alguns dias antes de morrer. Mas o seu voto é
algo que pode ser visto como qualquer coisa, menos como algo convincente. Diz
que "o direito de optar pelo subsídio da vereança, em caso de assunção
para Secretário Municipal, exige previsão em norma da Lei Orgânica do
Município". Minha Nossa Senhora da Constituição!!! Eu não sabia que a Lei
Orgânica de Heliópolis era superior à Constituição da nossa República!!!
Aleluia!!! Pior, a advogada Luana Cerqueira Souza indica que havia, além da
Constituição Federal, regras claras no Regimento Interno da Câmara Municipal de
Heliópolis, detalhando o rito do afastamento da edil para o cargo de secretária
de saúde e a liberdade para escolha da opção remuneratória. E o que é que a
nossa Desembargadora alega? Diz que o Regimento Interno foi alterado, revogando
todo o procedimento. Era só a magistrada olhar a data da revogação, feita após
a tramitação do processo, para ver que o Fanfarrão estava tentado criar
subterfúgios para evitar o calote dado à vereadora. Além disso, ela também
colocou o Regimento Interno da Câmara Municipal de Heliópolis como peça
jurídica superior à Constituição da República Federativa do Brasil.
É bom que se diga que o
presidente da Câmara Municipal de Heliópolis, antes de ter seu Embargo de
Declaração decidido pela Desembargadora, passou pela decisão do Juiz Leonardo
Fonseca Rocha, que, junto com o José Brandão Neto, parece oxigenar a Comarca de
Cícero Dantas. Na sua decisão, datada de 16 de fevereiro de 2016, diz que
"não há como traduzir de forma mais clara o presente comando
decisório". Ele se referia à decisão do juiz sobre a obrigatoriedade do
pagamento em 72 horas dos subsídios da vereadora Ana Dalva, inclusive das
remunerações atrasadas. Julgou improcedentes os embargos e ainda deixou claro
que o instrumento jurídico foi inadequado, já que as câmaras municipais não
possuem personalidade jurídica e só podem atuar em juízo para defenderem as
suas garantias institucionais, o que não é o caso em questão. Daí, numa
canetada só, o juiz Leonardo Fonseca Rocha indeferiu tudo o que o Fanfarrão
pediu. Decisão pautada na absoluta substância da Lei, e como mesmo disse o
juiz, com inconfundível "clareza solar". O mesmo juiz, sem mudar uma
só vírgula, em 2 de março deste ano, tão logo soube da decisão da Desembargadora, manteve integramente o que afirmou anteriormente.
A Desembargadora e o Conselheiro
deram significativa contribuição para a podridão do lado da nossa moeda. Cada
vez que um Fanfarrão como este é ajudado a perpetuar canalhices, a sociedade
dos nossos sonhos se distancia. Não entendo como pessoas resistem a um direito
líquido e certo. Passa-se a impressão de que as leis, no Brasil, foram feitas para
justificar falcatruas e não para garantir direitos. A nomeação de um membro do
Ministério Público para exercer cargo de Ministro da Justiça, com veto expresso
na Constituição, mostra que o arranhões feitos na Carta Magna vêm de todos os
lados. Foi preciso que a Suprema Corte se reunisse, que perdêssemos tempo,
dinheiro, para confirmar o que qualquer cidadão conhecedor de um mínimo
razoável de Português já sabia. Mesmo o Ministro que votou contra não foi de
encontro ao óbvio, apenas condenou a forma de pedir para justificar sua
negativa.
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| Mulheres reunidas debatendo melhorias (foto:Ana Lúcia) |
Tudo isso seria motivo para jogar
a toalha. Até mesmo a sessão da Câmara Municipal, coisa tão simplória, se
transformou num grande impasse. Na última segunda-feira (07), mais uma vez, não
tivemos reunião. É a decisão do Fanfarrão contra a força da maioria. Do jeito
que a coisa vai, vão acabar dando um prêmio a ele como herói da resistência.
Mas, como disse, há sempre uma luz no fim do túnel. Todos sabemos que as
mulheres são indispensáveis para sobrevivência da humanidade, mas apesar disso
ainda há lugares onde elas não têm o seu valor reconhecido. Na comemoração do
dia Internacional da Mulher, realizada na tarde de terça-feira (08), na escola
Waldir Pires, várias salas foram dedicadas ao assunto. As mulheres então
debateram sobre como usar a camisinha feminina e prevenir uma DST (Doença
Sexualmente Transmissível) e como detectar um câncer na mama. Também fizeram
testes de glicemia capilar, hipertensão; incentivaram a matrícula na escola em
busca de novos conhecimentos. Assistência social, serviços, programas, projetos
e benefícios. Deram uma aula de cidadania, detalharam políticas
públicas em nossa sociedade e ainda, não
podia faltar, trataram dos cuidados com a beleza.
Depois das oficinas, o Secretário
de Assistência Social Renan convidou todas para uma mesa redonda. Estavam lá a
secretária de saúde Ana Dalva, a presidente do Conselho Municipal de Educação,
Maria Andrade, a conselheira Camila Batista, a coordenadora do Bolsa Família
Gismônica da Silva, a professora Mary Jane, a psicóloga Nilma Lima, a
ex-vereadora Josefa Naudja e a primeira dama Santaninha. A mesa foi comandada pela
professora Suiane. Ana Dalva abriu a debate falando das dificuldades que ela e
a maioria das mulheres passam para conseguir espaço, tanto na política como na
sociedade; as discriminações, as diferenças no recebimento do salário, a
conquista do direito ao voto. As demais participantes acrescentaram detalhes e
aprimoraram os argumentos citados por Ana Dalva. Camila Batista convidou a
todos para cantarem de mãos dadas, Jorge Souza leu uma mensagem dedicada às
mulheres e o cantor Jéferson Oliveira fez sua apresentação.
Este é o outro lado da moeda. São
mulheres que se encontram, debatem, discutem, avançam cada dia em direção a um
mundo mais justo. Numa sociedade criada em alicerces extremamente machistas, as
mulheres encontram o seu lugar. Não se trata apenas da comemoração de um dia, mas
da consolidação e evolução de uma luta que começou bem lá no passado. Este é o
lado da moeda dos valores positivos. Enquanto isso, o Fanfarrão quer impor suas
vontades, faz e desfaz, deslegitimando o seu mandato, desviando as funções
qualificativas do Legislativo e pregando o ideal de que manda quem pode,
obedece quem tem juízo. Este lado da moeda está fosco e o outro brilha.
Colaborou Ana Lúcia.
