Exclusivo!

Lula aposta no convencimento da mentira

Novidade

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Ponto Cidadão em Cícero Dantas

A Secretaria da Administração (Saeb) e o Governo do Estado inauguram nesta segunda-feira, 21, o Ponto Cidadão do município de Cícero Dantas. A nova unidade compacta do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC é a vigésima da Rede e vai oferecer serviços como a emissão da carteira de identidade (RG), carteira de trabalho (CTPS), CPF e antecedentes criminais. A cerimônia de inauguração será realizada às 11h, na Praça Raimundo Borges de Santana, s/nº, Centro, onde está instalada a unidade.
Os cerca de 35 mil habitantes de Cícero Dantas serão beneficiados com o novo Ponto Cidadão, que terá funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. A população de Ribeira do Pombal, Banzaê, Heliópolis, Fátima, Sítio do Quinto, Euclides da Cunha e Antas - cidades circunvizinhas, também poderão procurar a unidade para atendimento dos serviços oferecidos. O Ponto Cidadão de Cícero Dantas terá capacidade de ofertar pouco mais de três mil atendimentos por mês. 
A inauguração do Ponto Cidadão trará mais conforto à população de Cícero Dantas, que além de não precisar se deslocar para outras unidades da Rede SAC, percorrendo mais de 100 quilômetros, ganha também em celeridade. “Antes, o cidadão tinha que aguardar a emissão de uma carteira de identidade por até 120 dias. Com a instalação do Ponto Cidadão de Cícero Dantas, em até 15 dias o RG será entregue ao usuário”, explica o secretário da Administração, Edelvino Góes. 
O Ponto Cidadão foi construído em uma área de 53m2 e foi viabilizada graças a uma parceria entre a Saeb e a administração municipal. A unidade contará com uma equipe multifuncional, capacitada e credenciada para oferecer atendimento ao cidadão para os serviços da Setre/CTPS, Ceprev/Saeb, CDEP/SSP e IIPM/SSP. 
Atualmente, além do Ponto Cidadão de Cícero Dantas, a Rede SAC conta com 57 unidades de atendimento em todo o território baiano, sendo 35 postos fixos na capital e interior do estado, 19 Pontos Cidadão e três unidades do SAC Móvel. O último Ponto Cidadão entregue foi instalado em Caetité, em julho deste ano, ampliando a capacidade de atendimento em todo o estado.
Assessoria de Comunicação Social da SAEB.

Giomar sentenciado

Giomar tem primeira derrota
O presidente da Câmara Municipal de Heliópolis perde a primeira das muitas ações impetradas contra os seus atos, deste quando assumiu a mesa diretora, em janeiro deste ano. Ele tem 72 horas para pagar os subsídios da vereadora licenciada Ana Dalva.
Não foi por falta de aviso nem de conselho. O próprio Tribunal de Contas já havia se manifestado ao afirmar que a vereadora Ana Dalva, quando se licenciou para assumir a secretaria de saúde, poderia optar em continuar recebendo seus vencimentos como vereadora. Nesta sexta-feira, em decisão proferida pelo Juiz José de Souza Brandão Neto, da Comarca de Cícero Dantas, Giomar Evangelista está sendo sentenciado a quitar toda a dívida em 72 horas, sob pena de pagar multa diária de 1 mil reais.
Dr. Brandão Neto foi categórico ao dizer que “A ilegalidade do ato da Autoridade coatora consiste em se eximir de efetuar o pagamento referente aos subsídios da Impetrante, consoante previsão no §3º, art. 56, da Constituição Federal c/c § 3º, art. 87 da Constituição do Estado da Bahia c/c §4º, art. 48 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Heliópolis. ” E vai mais além quando afirma que “Sustenta que além do princípio da Simetria Constitucional o artigo 48 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Heliópolis estabelece claramente que o Vereador que assumir alguma secretaria municipal pode optar pela remuneração da vereança.”
Na verdade, Giomar Evangelista está usando o cargo de presidente da Câmara para engendrar sua vingançazinha contra o prefeito Ildinho e contra a vereadora. Mesmo assim, o magistrado ainda optou por ouvir o que tinha Giomar a dizer. E disse:  “O Impetrando prestou as informações, mas que não foram capazes de justificar o ato para elidir o direito da Impetrante, que novamente se manifestou pugnando pelo deferimento da liminar em caráter de urgência.”
Daí em diante, o Dr. Brandão Neto encontrou jurisprudência e inúmeros elementos para pontuar sua decisão. Disse: “ Observo que a Jurisprudência e a legislação que regem a matéria desde a Carta Magna Federal e Estadual bem assim o Regimento Interno da Câmara de Vereadores garantem à Impetrante o direito de optar por receber o subsídio do mandato parlamentar. Resta patente esse direito da Impetrante em optar pela remuneração do mandato para o qual foi escolhida e eleita pela população do Município de Heliópolis, devendo o Presidente da Câmara Municipal se abster imediatamente do atual comportamento e passar efetuar os pagamentos dos subsídios da Impetrante. ”
Ao fim, o magistrado sentencia: “ Ante o exposto, presentes os requisitos do "fumus boni iuris" e "periculum in mora", CONCEDO A LIMINAR pleiteada e DETERMINO que o Impetrado cumpra o §3º, art. 56, da Constituição Federal c/c § 3º, art. 87 da Constituição do Estado da Bahia c/c §4º, art. 48 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Heliópolis, procedendo COM O PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DA IMPETRANTE, inclusive os valores retroativos desde à data da Impetração deste remédio constitucional, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser suportada pelo patrimônio pessoal do Impetrado.” Ou seja, a multa não será paga pelo erário público, mas por Giomar Evangelista. 
Espera-se, a partir de agora, que o vereador tenha um comportamento de Presidente do Poder Legislativo de Heliópolis, que seja um guardião da Carta maior do país, da Constituição do Estado da Bahia, da Lei Orgânica do município de Heliópolis e do Regimento Interno da Câmara Municipal. É para isso que se elege pessoas num estado democrático de direito. Não se pode fazer de um cargo desta magnitude agente de comportamentos bestiais, instrumento de vingança ou estímulo para realização de falcatruas e/ou atos ditatoriais.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Perseguição policial e morte em Heliópolis

O Corsa dirigido por José Marcondes (foto: Ana Lúcia)
A última segunda-feira (14) parecia que encerraria calma após os embates da Câmara Municipal. Nada disso. Mais uma vez a cidade é surpreendida com mais uma morte trágica. Por volta de 22:30, os meliantes José Marcondes Santana de Jesus e Ademário Elias dos Santos, moradores da cidade, estavam em um Celta, placa JOG – 8394, licença de Salvador-Ba, de cor preta, dirigido em alta velocidade pelas ruas do município, ambos embriagados. Provavelmente, no entusiasmo do efeito alcoólico, Ademário efetuo disparos com arma de fogo para cima. A guarnição da Polícia Militar foi acionada e saiu em perseguição ao veículo.  
Segundo informou o Dr. José Nilson Carvalho Tavares Leite Filho, delegado titular desde 2013 do município, ao ver o carro da polícia, saíram em disparada. Durante a fuga, Jose Marcondes, que era condutor do veículo, perdeu o controle do carro no momento da perseguição dos policiais. O motorista Deive Ricardo, Neguinho, que trazia pacientes de Aracaju, quase bateu de frente contra os fugitivos. Teve tempo de desviar o veículo que dirigia para a calçada. Em seguida, o Corsa colidiu violentamente contra uma Retroescavadeira que estava estacionada na rua Emiliano Vicente.
O delegado informou que os próprios policiais deram socorro aos acidentados. Por ter recebido forte pancada na cabeça, e com fratura exposta, Ademário Elias foi levado ao hospital Santa Teresa, de Ribeira do Pombal, mas antes de ser atendido faleceu, pouco depois da meia noite. O corpo ficou no hospital e só foi liberado nesta terça-feira (15), pela noite, para ser encaminhado ao IML de Juazeiro. Mais uma vez fica valendo o senso comum de que bebida e direção não fazem uma boa parceria. Este acidente poderia ter sido evitado, se houvesse um pouco de consciência do condutor do veículo.   
Enquanto isso, o condutor do Corsa, Jose Marcondes, foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Cicero Dantas, sendo recolhido e custodiado. Como foi autuado em flagrante, irá responder por porte ilegal de arma e homicídio culposo, colocado à disposição do juiz de Vara Criminal. Nota-se que, apesar de José Marcondes confessar que a arma lhe pertencia, indicou que o autor dos disparos foi Ademário Elias, o falecido. O automóvel Corsa ficou em estado lastimável, quase ao ponto de se imaginar impossível alguém sair vivo do habitáculo do veículo.
Reportagem: Ana Lúcia.

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Câmara encerra ano com várias questões na Justiça

Nesta última segunda-feira (14) ocorreu mais sessão na Câmara Municipal de Heliópolis. Começou exatamente às 9:23 e se estendendo até às 13:43. Todos os vereadores estavam presentes e esta foi a última sessão ordinária do ano de 2015. O que poderia ser o encerramento com êxito de um ano de atividades, foi, na verdade, um lamento envergonhado de um poder. É verdade que a Câmara poucas vezes foi efetivamente do povo, mas este ano sua soberania foi vilipendiada. Ela nem mesmo representou um grupo ou uma ideologia. Foi vassala da vontade de um único homem, manipulado por aliados ou contaminado pela ânsia populista de poder.
Como sempre o presidente declarou que a sessão estava aberta, mas não solicitou a leitura da ata ao servidor ou servidora que sempre fez isso. Desta vez quis humilhar o 1° secretário Valdelício Dantas da Gama. Pediu que ele fizesse a leitura da ata da sessão anterior, mesmo sabendo das limitações visuais e linguísticas do edil. Não contente, ainda disse que seria o vereador que faria todas as atas dali por diante. Todos sabem que o 1º secretário é o guardião dos documentos da casa, mas as atas são elaboradas e lidas por funcionários. Valdelício não seria humilhado se ainda fizesse parte do grupo. O vereador Giomar Evangelista não se comportou como presidente da casa. Ao humilhar o colega, colocou em voga a tese mais comum da politicalha do submundo do subdesenvolvimento: só os meus são bons. Valdelício havia solicitado que ele de fato assumisse o cargo de 1º secretário, afastado desde quando aderiu ao prefeito Ildinho.
Após leitura do documento, os vereadores da situação apontaram inúmeros problemas na ata. Após várias discussões, o presidente resolveu finalmente seguir o Regimento e fez as devidas correções. Ao final, a ata foi aprovada por 7 votos a 1. Na sequência, foi aberto o momento dos pronunciamentos. Começa pelo vereador José   Mendonça que reclamou a respeito da saúde, que não foi feito nada referente ao mês de outubro alguma campanha em relação ao câncer de mama, que na educação também estava faltando transporte, que vários alunos estavam vindo a pé para a escola. E soltou uma pérola: “O dinheiro público e para ser gasto para o público em vez de gastar para uns”. Quem não conhece a história de Heliópolis é capaz de pensar que falava um baluarte em defesa do povo. Além disso, em vez de gastar em algo produtivo para o município estava desperdiçando em acessórias e consultorias. Mendonça conta com a falta de memória da sociedade. Ele pensa que ninguém mais se lembra das consultorias da sua época de presidente da Câmara e das consultorias do ex-prefeito, seu cunhado. Mas afirmou ainda que nada está sendo feito pela saúde, que médicos estão sendo demitidos em nome da crise, que várias empresas estão faturando na prefeitura municipal e que para elas não havia crise, que também estão gastando com advogados em vez de pagar o transporte para os alunos e falou de gastos em churrascos nas praias santistas. Enfim, para ele o município está um caos.
Logo em seguida falou o vereador José Emídio, o Zé do Sertão. Este apontou erros da presidência da casa, que nenhum vereador da situação podia fazer seu trabalho no ambiente da Câmara, que não tinham direito a um papel de ofício sequer e disse que o presidente da casa era corruptor da liberdade dos vereadores que não faziam parte do grupo político do PCdoB. Ainda leu três documentos: a emenda que altera o QDD da Câmara Municipal no Orçamento, um Mandato de Segurança impetrado pelos cinco vereadores da situação contra o presidente da casa e uma solicitação do vereador Valdelício Dantas da Gama para, de fato, ser o 1º secretário da Câmara Municipal, porque foi eleito para isso. Zé do Sertão foi extremamente agressivo, principalmente com relação ao vereador Giomar Evangelista e solicitou que o seu pronunciamento fosse registrado na íntegra em ata.
Sem perder o ar de ironia, Giomar Evangelista comunica que o 1° secretário Valdelício agora será o responsável em redigir as atas das sessões. Com a palavra, o vereador Mendonça continua a sua metralhadora de denúncia de gastos e disse que o que estavam querendo era tumultuar a Câmara, como se fosse possível bagunçar algo já quase que irremediavelmente bagunçado. Como complemento, comenta a respeito dos gastos desenfreados com gasolina na área da saúde. Afirmou que, segundo suas contas, estão passando dos limites. O limite não é a lei, é que Mendonça determina. O vereador Ronaldo Santana usa a palavra e chama atenção sobre os gastos de gasolina da saúde, informando que a secretaria de saúde trabalha 24 horas, por todos os dias do mês, e que o vereador Mendonça foi secretário da pasta e deveria saber disso. Mas Ronaldo não perdeu tempo e faz um comparativo da atuação do vereador Mendonça quando presidente da casa, inclusive com a quantidade enorme de consultorias com gastos exorbitantes, inclusive colocando a Câmara ao inteiro dispor do cunhado e ex-prefeito. O vereador Zeic Andrade também fez questão de lembrar a Mendonça os gastos do ex-prefeito Walter Rosário, do PCdoB, com a Festa de São Pedro, com as praças superfaturadas e outras desgraças, o que acabou na Operação 13 de Maio da Polícia Federal. Mendonça respondeu, como sempre, acusando irregularidades na administração atual. 
Concluídos os pronunciamentos, Giomar remente à questão de constituir uma comissão para atuar durante o recesso. Zé do Sertão e Ronaldo Santana se dispõem para ficar. Aí começa uma discussão entre eles sobre se era para indicar ou eleger. Ao final, Giomar Evangelista nomeia o vice-presidente Claudivan Alves e Valdelíco Dantas da Gama, 1° Secretário, e Doriedson Oliveira, 2° secretário, para a comissão. Antes do encerramento da sessão, o vereador Doriedson pede para falar a respeito do pronunciamento de Zé do Sertão em relação a parte que os chama de preguiçosos e negligentes. Daí uma discussão é iniciada e vira bate-boca entre os dois vereadores. O presidente, de forma acertada, finalmente, encerra a sessão, mas os dois continuaram a discutir e quase chegam aos tapas.
E assim o ano termina com quase tudo para ser resolvido na Justiça. A Lei Orçamentária está subjúdice, a vereadora licenciada Ana Dalva está sem receber seus vencimentos e também já apelou para a o judiciário. Em off, o vereador Giomar diz que só paga quando não tiver mais jeito. É a política de terra arrasada, destruindo o município e tirando direito de pessoas em nome da vingança e da vaidade. É quando um só vereador, inchado de poder, resolve rasgar tudo e impor a lei de sua vontade, enquanto seus aliados, como eunucos servis, dobram o tronco e esperam o circo pegar fogo.
Certa vez a vereadora Ana Dalva enfrentou o próprio grupo para impor o que diz a lei: A Câmara é de todos. Interessados em que ela rompesse com o prefeito, recebeu apoio do PCdoB. Na presidência, Ana Dalva cumpriu a palavra. O público tinha acesso a tudo do Legislativo, opositores ou situacionistas. O período áureo está na saudade. Triunfaram este ano, pois, as nulidades, os egoísmos, a falta de ética, a perseguição. Em breve, Giomar Evangelista, José Mendonça, Doriedson Oliveira e Claudivan Alves poderão até afirmar que tiveram vergonha em participar do sucesso que foi o período de 2012 e 2013. Não se duvida que exaltarão a catastrófica passagem do vereador Giomar pela presidência da Câmara, mas eles sabem que foi no período administrado por Ana Dalva que Heliópolis menos teve conflitos, e que eles mais tiveram valor, mesmo depois da catástrofe que foi a administração do PCdoB em Heliópolis. 
Com reportagem de Ana Lúcia e texto final de Landisvalth Lima.