Exclusivo!

Polícia Militar faz cerco a veículos irregulares

Sargento PM Cunha palestra no CEJDS (foto: Landisvalth Lima) O comandante do destacamento da Polícia Militar de Heliópolis, Sargento C...

Novidade

sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Rede já tem 1 senador e 5 deputados federais

Marina Silva com Heloísa Helena e toda bancada da Rede Sustentabilidade
Mais de 300 pessoas marcaram presença no ato “Brasil em Rede”, realizado nesta quinta-feira, 8 de outubro, no Congresso Nacional. Os presentes lotaram o Salão Nobre do Legislativo nacional para celebrar com a militância e simpatizantes todas as filiações do partido feitas em todo o país desde a sua criação oficial, com a aprovação do registro pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na ocasião, a Rede Sustentabilidade também apresentou oficialmente a sua bancada de parlamentares, composta hoje por um senador e cinco deputados, conhecidos no Brasil pela forte e notória atuação legislativa, sempre em defesa dos interesses da população.
As principais lideranças e membros da Rede espalhados por todo o país estiveram presentes na solenidade. Muitos deles enfrentaram a distância e se deslocaram de suas regiões de origem para prestigiar o evento, como também festejar o tão sonhado registro. A ex-senadora Marina Silva, os porta-vozes e membros da Executiva Nacional também abrilhantaram esse importante ato.
Durante o “Brasil em Rede”, também foram apresentados oficialmente os parlamentares que compõem a bancada do partido no Congresso. Na Câmara, a Rede conta com os deputados Alessandro Molon (RJ), Aliel Machado (PR), Eliziane Gama (MA), João Derly (RS) e Miro Teixeira (RJ). O senador Randolfe Rodrigues (AP) representa a legenda no Senado.
O evento também contou com representantes de outros partidos, como o PSB, e também da sociedade civil. Entre essas entidades, estavam componentes de ONGs (Organizações Não Governamentais) ligadas às causas ambientais, indígenas e também dirigentes do movimento sindical brasileiro.
Durante esse ato, Marina Silva ressaltou que o evento era um momento de agradecimento e de acolhimento dos deputados, dos vereadores e de um senador ingressantes na Rede dentro desse trabalho de construir uma nova ferramenta para atualizar a política do país. “Nascemos com uma bancada para estimular na prática o que dissemos desde 2010. Precisamos melhorar a qualidade política e dos serviços para a população. Nossa meta é essa, como também pregar a humildade e não a tradicional prática da quantidade de políticos. Não podemos repetir os nossos erros e contaremos com todos eles para reforçarmos pelo bom funcionamento das instituições. Parabéns a essa bancada por representar bem a comunidade”, elogiou.
Durante esse ato, o porta-voz nacional da Rede, Bazileu Margarido, destacou que o partido vai contar muito com essa bancada de deputados para sempre avaliar a conjuntura do país e assim tomar posições firmes em relação aos principais temas em debate. “Isso é necessário para o partido tomar atitudes complacentes, pois esse é o momento de ter essa atitude com responsabilidade em meio a um contexto político difícil. Para isso, precisaremos muito da ajuda de todos esses parlamentares”, disse.
A também porta-voz nacional, Gabriela Batista, relembrou com emoção a trajetória dos sonháticos, desde a intenção de criar um novo instrumento para renovar a política brasileira até a conquista do tão sonhado registro junto ao TSE. “Tivemos longos debates, enfrentamos a rejeição do nosso primeiro pedido, entramos democraticamente no PSB quando fomos convidados por Eduardo Campos até nos tornamos partido de fato. A Rede veio para quebrar tabus, sempre a serviço da boa política.”
O coordenador de Comunicação da Rede, Zé Gustavo, falou da sua alegria de compartilhar a consolidação do registro depois de uma longa jornada até a aprovação pelo TSE. “O país passa por uma situação complexa e difícil. Por isso, é necessário constituir um partido de posições como a Rede e tratar esses assuntos de maneira diferenciada. Além disso”, destacou ele, que foi um dos coordenadores da Campanha de Coleta de Assinaturas nos dois pedidos apresentados ao tribunal – um em 2013 e outro neste ano.
Os parlamentares da Rede
Os parlamentares no Congresso falaram o que os levaram a ingressar à Rede. O deputado federal Alessandro Molon afirmou que sua decisão de se filiar ao partido foi tomada para poder levar adiante a defesa de suas principais bandeiras. “Sempre atuei pelo fortalecimento da democracia, por mais justiça social e também pelo desenvolvimento sustentável. Vamos manter essas premissas à frente para construir a Rede. E essa bancada começa com seriedade. Tenho muito orgulho de fazer parte desse grupo.”
Já o deputado federal Aliel Machado salientou que seu ingresso à Rede foi uma forma de tirar as palavras ética e transparência do papel para a prática no dia a dia da política. “Temos hoje no Brasil um grande perigo. As pessoas do bem deixaram de acreditar na política. Por isso, a Rede nesse momento é um verdadeiro escape que o país precisa para defender os interesses da população e garantir, sobretudo, a honestidade. Em tão pouco tempo, temos já uma bancada aguerrida. É com muito orgulho que entro na Rede e, com a força de todos, vamos representar essa mudança esperada pela população.”
Para a deputada federal Eliziane Gama, a Rede tem uma responsabilidade enorme de atender aos anseios da população. “O partido nasceu exatamente do sonho, da utopia de fazer uma vida melhor com a mobilização de todos, da população negra, dos indígenas e de outros setores. Precisamos dar essa resposta à população brasileira. A nossa bancada vai lutar para que os sonhos de todos esses movimentos se tornem realidade. Faremos a diferença.”
O deputado federal João Derly afirmou que os brasileiros perderam a esperança em razão da tamanha corrupção e os atuais problemas econômicos existentes no país. “O papel da Rede agora é resgatar o sonho dessas pessoas. É possível ter um país diferente, mas temos que fazer coisas de forma diferente. Conseguiremos isso com as mesmas negociatas que ocorrem no país? Precisamos fazer diferente e começar com as políticas de ética e de sustentabilidade e de paz.”
O exemplo de Marina Silva foi usado pelo deputado federal Miro Teixeira para relembrar o trabalho da Rede pela criação oficial do partido, durante o evento. “Ela vem da mesma luta que tivemos para colher essas assinatura. Conquistamos o registro, mas temos muito mais lutas pela frente a partir de agora.”
Também presente nesse ato, a vereadora de Maceió (AL) e ex-senadora Heloisa Helena ressaltou que o balcão de negócios da política não começou agora nessa administração. Na sua avaliação, isso já foi visto em outras gestões. “E isso me entristece principalmente de quem veio, pois partiu de um grupo que me inspirou muito antes. Assim, o grande desafio de todos nós da Rede talvez será o de não ceder as práticas costumeiras das intrigas e da mediocridade política. Será também juntar os pedacinhos de esperança e colar tudo isso para acreditar em algo melhor para o país.”
O senador Randolfe Rodrigues afirmou que Rede é uma ferramenta de alternativa para renovação política que o Brasil tanto precisa. “É um projeto de desenvolvimento para o país, encarnado por uma pessoa vinda do coração da floresta amazônica. Estamos vivendo um momento de grave crise. É desta crise que sempre renasce o novo. E a Marina veio para nos convidar e nos liderar para esse desafio de se construir o novo. Algo com nova perspectiva progressista e humanizada. Fomos acolhidos com o coração aberto, com uma perspectiva horizontalizada e democrática na essência do termo.”
Sociedade civil
Os representantes da sociedade civil também exaltaram a importância da Rede como um partido político. A presidente da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Sônia Guajajara, afirmou que o partido veio num momento certo como alternativa para garantir uma participação direta dos povos indígenas na política. “Apoiamos a Rede para que tenhamos oportunidades nos debates. E, quem sabe um dia a gente tenha um parlamentar indígena na própria Rede?”
A coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do ISA (Instituto Socioambiental), Adriana Ramos, a chegada da Rede vem num bom momento porque o país ganha um partido que traz a sustentabilidade como tema principal. “A Rede é uma novidade muito boa para o país e estamos dispostos a trabalhar juntos para garantir que a sustentabilidade venha de vez para a vida política do Brasil”. 
O líder da Cufa (Central Única de Favelas) Pedro Zezé afirmou que a Rede com certeza será mais que um partido político. “A Rede será um sentimento da população por melhorias. Além de fazer os importantes debates, hoje devemos chegar nas pessoas mais simples para poderem participar da política.”
Informações do Portal da Rede.

Programa Mais Educação fracassa

O objetivo do Mais Educação é preparar a escola para o tempo integral
Elaborado como estratégia para estimular a jornada em tempo integral em escolas municipais e estaduais de ensino fundamental no País, o programa Mais Educação, do Ministério da Educação (MEC), não promoveu melhoria no desempenho dos alunos nem fez cair o abandono escolar. No curto prazo, levou ainda à diminuição nas notas dos estudantes em Matemática. Interrupções nos repasses aos municípios e Estados têm sido uma das dificuldades na implementação das ações planejadas.
Essas são as principais conclusões de um estudo publicado na última segunda-feira, 5, pela Fundação Itaú Social, em parceria com o Banco Mundial, durante o 12.º Seminário Itaú Internacional de Avaliação Econômica de Projetos Sociais, em São Paulo. O Mais Educação foi criado por uma portaria de 2007 do MEC e distribui dinheiro para que Estados e municípios possam ampliar a jornada escolar para pelo menos sete horas diárias, oferecendo atividades optativas de acompanhamento pedagógico, esporte, lazer, cultura e outras.
Os recursos para escolas com maior vulnerabilidade social têm prioridade. Ao todo, cerca de 60 mil unidades escolares fazem parte do programa. O dinheiro é repassado diretamente à escola, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). 
Metodologia
Para se chegar ao resultado, foram comparados dados de 600 escolas participantes do programa no período entre 2008 e 2011 com outras de perfil semelhante que não receberam o recurso. Foram avaliadas a evolução nas notas das unidades na Prova Brasil, que mede o desempenho nas disciplinas de Português e Matemática nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, e a taxa de abandono.
Para evitar diferenças locais entre as instituições comparadas, o estudo considerou somente as que se encaixavam em um mesmo perfil de uma série de características, como taxa de abandono no 1.º ciclo do ensino fundamental, oferta de bibliotecas, creches, número de salas, número de alunos matriculados e número de funcionários.
Em Português, segundo o estudo, não houve diferença estatisticamente relevante entre as notas do 5.º ou do 9.º ano do ensino fundamental. Já Matemática houve recuo de 3,3 pontos no 5.º ano e 3,8 pontos no 9.º ano. A taxa de abandono também se manteve inalterada, com exceção dos anos iniciais do ensino fundamental em escolas que tiveram mais recursos financeiros por aluno participante, onde houve tendência de queda no indicador.
“Há um impacto não estatisticamente significativo nas notas. Não varia de acordo com alunos participantes, com o tamanho dos municípios ou o investimento. Parece ser uma coisa geral no programa. A única coisa que encontramos é que as escolas que investem mais recursos conseguem uma taxa de abandono menor”, disse o economista e pesquisador do Centro de Políticas Públicas do Insper, Naércio Menezes Filho, um dos coautores do estudo. Ele ressaltou que podem haver outros possíveis efeitos do programa não mensurados no estudo.
Novo ministro quer rever o programa
O Ministério da Educação, em nota, informou que vai rever o programa e dar maior importância às disciplinas. “O novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, definiu que uma de suas prioridades é rever o Programa Mais Educação, priorizando os conteúdos, com maior foco na melhoria do aprendizado, especialmente Português e Matemática”.
A informação foi divulgada no mesmo dia da publicação do estudo, embora sem nenhuma data para que as alterações sejam implementadas. Esse foi o primeiro anúncio feito pelo novo comandante da pasta, que deve tomar posse no MEC ainda nesta semana, no lugar do filósofo Renato Janine Ribeiro.
Recomendações
Além de apontar a falta de impacto no desempenho acadêmico dos alunos, os pesquisadores fazem uma série de recomendações ao programa. Eles propõem, por exemplo, aumento na contrapartida das Secretarias de Educação, que têm pouco envolvimento com o programa.
Sugerem ainda a criação de mecanismos e ferramentas de monitoramento e avaliação das ações, hoje restritas à própria administração da rede. Afirmam ainda que falta apoio do MEC na orientação pedagógica do programa.

Com informações do MSN Notícias e do Estadão.

quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Governo vive Quarta-feira de Cinzas fora de época

Dilma diz que não pode pagar pelo que não fez

Dilma Rousseff disse não ter feito nada
Depois de ter suas contas rejeitadas pelo TCU - Tribunal de Contas da União, a presidente Dilma Rousseff não escondeu o abatimento ao saber da decisão da corte de contas. Embora antes mesmo do veredicto ela já esperasse um parecer contrário do TCU, por unanimidade de votos, a derrota foi encarada no Planalto como "mais um golpe" que pode alimentar a pressão das ruas pela abertura de um processo de impeachment e pôr fogo no Congresso. Dilma acompanhou o julgamento do Palácio da Alvorada e disse que vai defender o mandato até o fim. "Não existe nada contra mim, não posso pagar pelo que não fiz", afirmou, segundo relato de um ministro. O problema é que ela não diz que o fez.
A estratégia do Planalto para barrar pedidos de impeachment reside agora na Comissão Mista de Orçamento. É para lá que vai a recomendação do TCU antes de seguir para a apreciação dos parlamentares. O governo já começou a esquadrinhar a comissão, que será encarregada de produzir outro relatório, concordando ou não com o veredicto do tribunal. Em nota divulgada na quarta, a Secretaria de Comunicação da Presidência disse que o parecer prévio do TCU ainda será submetido a "ampla discussão e deliberação do Congresso". No texto, o governo vê como "indevida" a pretensão do TCU de penalizar ações executadas para manter programas como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.
Mesmo sem citar o termo pedaladas fiscais, a nota afirma que o governo não acha correto considerar ilícitas ações administrativas realizadas "em consonância" com o que antes era julgado adequado pelo TCU. O Planalto tentou o quanto pôde ganhar tempo e segurar o julgamento de quarta, mas sofreu um revés atrás do outro. "Cada dia com sua agonia", dizia o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, antes da decisão do TCU. A ofensiva adotada pela Advocacia Geral da União para suspender a sessão do tribunal dividiu o governo e foi definida como um "tiro no pé" por aliados do PMDB.
Correligionários do vice-presidente Michel Temer disseram que, ao pedir o afastamento do relator do processo, Augusto Nardes, o governo acabou incentivando o corporativismo dos ministros do TCU, que reagiram com vigor ao carimbo de "suspeição". Peemedebistas argumentaram ainda que, se a votação não tivesse sido unânime, Dilma teria mais chance de reverter o quadro no Congresso. "Não vejo nenhum tiro no pé", rebateu Cardozo, que como a presidente e petistas, não vê nada errado quando os erros são deles. "Ou as pessoas têm convicção ou não têm. Será que um juiz mudaria de posição porque um colega foi arguido como suspeito? Não creio." Pior é que já estão de olho nas contas de 2015 e já há membro do TCU dizendo por aí que as pedaladas continuam. A saga está só no início.

As informações são do UOL e do jornal 'O Estado de S. Paulo".

terça-feira, 6 de outubro de 2015

TSE reabre ação que pode cassar Dilma e Temer

                              MÁRCIO FALCÃO – da Folha de São Paulo
Dilma Rousseff com mais um problema para resolver
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta terça-feira (6) a reabertura de uma das ações propostas pelo PSDB que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer (PMDB). Agora, Dilma e Temer, além de PT e PMDB, terão que apresentar defesa ao tribunal.
O procedimento aberto nesta terça é uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). É a primeira vez que esse tipo de processo é instalado contra um presidente. Na ação, o PSDB pede que a Justiça Eleitoral apure denúncias de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição. O PT ressalta que não houve irregularidade e que as contas foram aprovadas pelo TSE em dezembro de 2014.
A maioria para a instalação dessa ação já estava formada desde agosto, quando os ministros Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela investigação de irregularidades na campanha. Eles acompanharam Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha. Na sessão desta terça, o presidente do TSE, Dias Toffoli, também votou pela apuração, mas sem fazer considerações.
Já a ministra Luciana Lóssio, que havia pedido vista e interrompido o julgamento, votou pelo arquivamento. Ela alinhou-se à ministra Maria Thereza de Assis de Moura, que havia rejeitado, em decisão individual, o pedido do PSDB. Lóssio fez longo voto defendendo que não há elementos que justifiquem a apuração. A ministra afirmou que uma ação eleitoral não pode durar mais de um ano na Justiça Eleitoral para não ferir a estabilidade necessária para o governante administrar, sendo "preciso por fim às disputas, já que as eleições têm, no máximo, dois turnos".
Ela avaliou que o PSDB tenta transferir para a corte eleitoral uma apuração sobre uma possível ligação de Dilma e Temer com a Operação Lava Jato. "Se os órgãos envolvidos com as investigações dos fatos, com acervo probatório, não se convenceram de justa causa para investigar [Dilma e Temer], como imaginar fazer isso na presente ação?", questionou. A ministra disse ainda que a ação foi baseada em noticias de jornal, o que transferiria à imprensa o poder de absolver ou condenar. Quando o pedido foi proposto pelo PSDB, em janeiro, as delações premiadas feitas à Procuradoria-Geral da República ainda não haviam se tornado públicas.
RELATOR
Após a definição do resultado, a ministra Maria Thereza apresentou uma questão de ordem, em que disse que não deveria ficar com a relatoria da ação, uma vez que votou contra a abertura dela. Assim, o ministro Gilmar Mendes poderia concentrar os processos, já que foi ele quem puxou a divergência a favor da instalação da ação. Cabe a Dias Toffoli a decisão sobre a relatoria. O presidente do TSE também disse que ainda decidirá se as diferentes ações propostas pelo PSDB precisam tramitar em conjunto na corte. "Vamos estudar ainda [a relatoria], mas não prejudica o andamento dos feitos", disse.
O relator é responsável pelo ritmo das apurações. Ministros do TSE, no entanto, afirmam que é difícil que as ações tenham um desfecho ainda neste ano. Para Gilmar Mendes, que tem feito fortes críticas ao governo e ao PT, a decisão do TSE é um indicativo importante para a sociedade e para o mundo político. "O tribunal está cumprindo uma função importante, diante de um quadro de aparente abuso nas eleições, dando uma resposta. É como se diz na música: 'Primeiro é preciso julgar pra depois condenar'. Não se trata de uma condenação prévia, mas é preciso investigar", disse o ministro.
"Essa questão delicadíssima de ter se dado propina via doação eleitoral, até então nós não conhecíamos esse fenômeno. Independentemente do resultado, é fundamental que a gente vá até o limite nessa questão, para que isso não mais se repita, para que haja uma inibição nesse tipo de prática. As pessoas perderam todo o freio."
AÇÃO FRÁGIL
Coordenador jurídico da campanha de Dilma, Flávio Caetano afirmou que as ações são frágeis e que tratam de questões resolvidas durante o processo eleitoral, que não dizem respeito a Dilma e Temer, e da prestação de contas, que já foi aprovada com ressalvas pelo tribunal. "O tribunal demorou dez meses para decidir que a ação deveria ser recebida, o que mostra que é uma ação frágil", disse Caetano. Ainda nesta terça, horas antes da sessão do TSE, Maria Thereza negou recurso do PT para anular um pedido do ministro Gilmar Mendes à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal para apurar suspeita de irregularidade na campanha à reeleição de Dilma. O pedido afirma que há vários indicativos de que a campanha foi financiada com recursos desviados da Petrobras.