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TCE fará evento no CEJDS

TCE quer alunos praticando cidadania (foto: divulgação)      O Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCE – está desenvolvendo o pr...

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sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Presidente da Câmara de Heliópolis não pauta projeto e gera confusão

 Vereadores governistas fazem sessões extraordinárias depois que o presidente da casa se negou a colocar projeto de suplementação orçamentária em pauta. Confusão poderá atrasar pagamento de funcionários neste mês de setembro.
Momento em que o vereador Mendonça rasga documentos da sessão
(veja vídeo)
Há certas coisas que não se pode aceitar, nem mesmo numa democracia como a nossa. As relações entre pessoas e entidades são pautadas na forma da Lei. Quando se rasga a Lei e usa o grito como recurso, a democracia é jogada na lata do lixo. Aí já é hora de dar um basta. Nesta sexta-feira (25), os vereadores Giomar Evangelista, José Mendonça Dantas e Doriedson Oliveira, todos do PC do B, jogaram as leis da Câmara Municipal de Heliópolis na lata do lixo. Mostraram ao povo que eles são cumpridores do dever quando este é um benefício para os três. E com um agravante, um deles, o Giomar, é presidente do Legislativo Municipal. Sua conduta merece processo para afastá-lo imediatamente do cargo. O vereador não se mostrou isento das suas relações ideológicas e partidárias no exercício do mandato, pelo menos até aqui.
Com o caixa limitado e com o orçamento já carente de suplementação, o prefeito de Heliópolis Ildefonso Andrade Fonseca, o Ildinho, solicitou ampliação da margem suplementar para 60%. No encaminhamento do projeto, pediu Urgência Urgentíssima. Fez isso em tempo hábil para não atrapalhar o pagamento da folha de pessoal deste mês, além de já ter adotado outras providências para pagamento de fornecedores. É bom lembrar também que o início de algumas obras para calçamento de ruas, por exemplo, não poderá acontecer por falta desta suplementação. O vereador Giomar Evangelista simplesmente engavetou o pedido, inventando explicações absurdas, senão pueris ou idiotas. Chegou a afirmar na sessão ordinária da última segunda-feira (21) que encaminhou o documento ao setor jurídico.
A saída do prefeito foi solicitar realização de Sessão Extraordinária para debate sobre a matéria. Além disso, havia um Requerimento da maioria do parlamento solicitando a colocação da matéria em pauta, o que já dispensaria a análise das comissões pertinentes. Esperava-se que o presidente, seguindo o Regimento Interno e leis superiores, colocasse o projeto em discussão. Quando abriu a sessão, o vereador Giomar Evangelista, em atitude chavista, típica do bolivarianismo mais torpe, comunicou que havia encaminhado o projeto às Comissões, encerrou a sessão e se retirou do Plenário, sendo acompanhado pelos vereadores José Mendonça Dantas e Doriedson Oliveira. Vale registrar que o vereador Claudivan Alves não compareceu.
Como a atitude do dirigente legislativo foi atípica, e como havia no Plenário cinco vereadores, maioria suficiente para prosseguir com o evento, após consultar Regimento, o vereador Valdelício Dantas da Gama, 1º secretário da casa, assumiu a presidência e deu sequência à sessão. Estavam presentes os vereadores José Clóvis, José Emídio, Zeic Andrade e Ronaldo Santana. Giomar Evangelista foi comunicado do fato e retornou à Câmara com os colegas de bancada. O vereador Mendonça retirou da mão do presidente em exercício as anotações e as rasgou. Aí foi uma confusão só com troca de xingamentos e tapas. O que estava já confuso virou um caos.
O problema é que o Presidente não deixou continuar a sessão, nem se dispôs a presidi-la e expulsou todos da bancada. Também se negou a registrar tudo em ata. Com isso, os vereadores da bancada governista fizeram três sessões extraordinárias em sequência na galeria da câmara e aprovaram o projeto. Agora a guerra será jurídica. Uma coisa está certa, o prefeito não poderá autorizar o pagamento este mês de funcionários porque não há segurança jurídica. Também as obras estão paradas e assim continuarão até que seja resolvida a pendenga. Ildinho deve sentar com os secretários do setor e com o procurador do município para tomarem as providências de praxe. Curioso é que o vereador Giomar Evangelista disse que queria ser presidente da Câmara Municipal de Heliópolis para deixar sua marca. Parece que já conseguiu, e ela não é nada positiva. (Landisvalth Lima)

quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Ritual de impeachment deixa PT nervoso

Dilma Rousseff lutando contra o impeachment
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu nesta tarde o ritual da abertura de um processo de impeachment da presidente em resposta a uma questão de ordem do líder do DEM, Mendonça Filho (PE). Foi o suficiente para o plenário lotar de súbito e começar a confusão. Parece que a palavra impeachment está deixando muita gente nervosa, inclusive o PT. Opositor do governo, mas contra o impeachment, o deputado Miro Teixeira (PROS-RJ) fez uma reclamação do plenário. Lembrou que a leitura por si só neste momento, com o governo fragilizado, pode parecer um golpe. Fica a dúvida se Miro está defendendo a democracia ou a presidente Dilma.
O líder do PT, Sibá Machado (AC), pediu o tempo da liderança para protestar. Indicou para discurso o deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB seccional Rio, que já tinha uma defesa pronta. Parece que estão prevendo tudo. Já pensaram o PT fazendo isso quando governa? Certamente o país não estaria nesta situação. Mas o Wadih lembrou que o presidente atropelou a pauta, porque o tema não estava na ordem do dia, e ele não poderia usar o tempo da sessão para responder a questão de ordem com teor dessa magnitude. Recordou ainda palavras do então deputado Nelson Jobim, de 1992, que não cabe ao presidente da Casa dar opinião sobre tal questão em sessão.
Ouvindo isso, é ironia pensar num PT legalista agora, defendendo regimentos e tudo mais. O partido não fez isso na Petrobras. Agora, o Partido dos Trabalhadores vai entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar esta sessão. A oposição vê com naturalidade a leitura da resposta. Partidos governistas apontam uma tentativa de mandar recado a Dilma e criar um clima para uma eventual abertura do processo. Mesmo estando num centro de um furacão, a presidente Dilma viaja a Nova York para participar da assembleia geral da ONU e volta até o fim da semana que vem.

(Com informações do BLOG COLUNA DA ESPLANADA, de Leandro Mazzini, do UOL)

terça-feira, 22 de setembro de 2015

TSE registra Rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva

Marina Silva participou da Sessão de aprovação do Rede
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (22) a concessão de registro para a Rede Sustentabilidade, partido idealizado pela ex-ministra e ex-senadora Marina Silva. Com a decisão, a legenda fica apta a receber filiados e lançar candidatos para as eleições de 2016. É o 34º partido do país – no último dia 15, o TSE tinha autorizado o 33º, o Partido Novo.
Os fundadores da Rede tentaram obter o registro em 2013, a fim de lançar Marina candidata à Presidência pela legenda no ano passado, mas tiveram o pedido negado por falta do apoio mínimo necessário na ocasião. A ex-senadora acabou disputando a eleição presidencial porque se filiou ao PSB e integrou, como vice, a chapa encabeçada pelo ex-governador Eduardo Campos. Ela se tornou candidata a presidente após a morte de Campos em um acidente aéreo – obteve 22,1 milhões de votos e ficou em terceiro lugar, atrás de Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB).
Em 2013, a Rede havia apresentado assinaturas de 442 mil eleitores validadas pelos cartórios eleitorais, mas a lei exigia 492 mil, o equivalente a 0,5% dos votos dados para os deputados federais nas eleições de 2010. Em maio deste ano, Marina apresentou outras 56,1 mil assinaturas, somando apoio de 498 mil eleitores, acima do exigido atualmente (486,6 mil eleitores).
No fim de agosto, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, se manifestou favoravelmente ao registro da Rede. Para ele, a nova legenda não precisaria apresentar mais assinaturas, de pessoas não filiadas a outros partidos, uma nova exigência aprovada neste ano pelo Congresso para a obtenção de autorização pela Justiça Eleitoral. Na sessão desta terça, o pedido de registro teve os votos favoráveis do relator, João Otávio de Noronha, e dos ministros Herman Benjamin, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Gilmar Mendes, Rosa Weber e do presidente do TSE, Dias Toffoli.
Em seu voto, Gilmar Mendes lembrou da dificuldade de Marina em registrar o partido e ao final elogiou a participação da ex-senadora na eleição do ano passado. "Marina perdeu as eleições, mas ganhou a nossa admiração. Portanto, perdeu ganhando", afirmou.
Ao final do julgamento, Dias Toffoli chamou a atenção para o crescimento do número de legendas no país. "A se manter esse sistema, da distribuição do tempo de TV e do Fundo Partidário, cada deputado federal quererá ser o seu partido político. De 34 passaremos a ter 513 partidos políticos”, afirmou, em referência ao número de deputados da Câmara.
Marina Silva
A ex-senadora acompanhou pessoalmente a sessão do TSE que aprovou a concessão de registro à Rede Sustentabilidade. Após a decisão dos ministros, ela disse (veja no vídeo, no alto) que o objetivo do novo partido é colocar a sustentabilidade "no centro da discussão do desenvolvimento econômico e social" do país. "Uma das questões mais urgentes dessa agenda é a sustentabilidade política. Nós dizíamos em 2010 que iríamos perder muito daquilo que havia ganho na economia, na inclusão social e na democracia em função do atraso na política. É o atraso na política que tem levado a perdas que nós imaginávamos que não iria iríamos acontecer", declarou.
Ana Dalva quer ir para o Rede
Ana Dalva, Gilvan, Marcelo e Genildo
Em Heliópolis, a vereadora Ana Dalva já manifestou desejo de se filiar ao novo partido. Ela apoiou Marina Silva e Lídice da Mata e disse que só não se filiará se o partido não quiser. Ana Dalva está filiada ao PPS – Partido Popular Socialista – desde 1995. “Embora a nível nacional o PPS tenha cumprido seu papel, aqui na Bahia parece que o partido está destinado a selar o destino de um homem só. Lamento muito. É uma pena. Ainda bem que agora eu já tenho um lugar onde possa voltar a sonhar.” Além de Ana Dalva, o presidente da Câmara de Vereadores de Ribeira do Amparo, Genildo Reis, o vereador de Fátima Gilvan de Pedro de Dé e o ex petista Marcelo Silva, de Ribeira do Pombal, estão com as malas prontas para o Rede. O número do partido será o 18.

Com informações do G1.

Ildinho convoca Sessão Extraordinária

Cansado de ver o jogo de enrolação do atual presidente da Câmara Municipal de Heliópolis, o prefeito Ildefonso Andrade Fonseca convocou Sessão Extraordinária para a próxima sexta-feira (25), com o fim exclusivo de analisar Projeto de Lei em caráter de Urgência Urgentíssima, que trata de ampliação de suplementação orçamentária, dos atuais 20% para 60%. Ainda não se ouviu do vereador Giomar Evangelista a confirmação da sessão. Não seria surpresa se o edil ignorasse o pleito do alcaide.
Nas últimas duas sessões, o presidente da Câmara Municipal rasgou o Regimento e faz o que bem entende. O normal seria que ele colocasse em votação o pedido de urgência. Uma vez aprovado, iria direto para discussão no Plenário, dispensando Parecer das comissões pertinentes. Caso fosse rejeitado, deveria o projeto ser encaminhado às comissões da casa para exarar Parecer. Giomar simplesmente não fez nada. Perguntado os motivos da não colocação do projeto na pauta da última sessão (segunda-feira – 21), o vereador disse que encaminhou o projeto ao setor Jurídico. Ou Giomar Evangelista é completamente incompetente, ou se comporta como um inocente útil ou está disposto a atrapalhar a administração municipal.
Ainda provando que não está nem aí para o regimento, Giomar também não colocou o Projeto da suplementação em pauta, mesmo após ter sido aprovado um Requerimento da bancada governista com a solicitação. Em outras épocas, gritava o vereador sobre a soberaneidade do Plenário, querendo atropelar etapas, mesmo com a pauta trancada. Agora, que não tem nenhum projeto como impedimento, a voz do Plenário não vale mais, a maioria foi desconsiderada. Assim nascem os tiranos, os falsos líderes forjados na cansativa frase do “aqui quem manda sou eu!”. O vereador Giomar Evangelista é uma piada pronta, acometido da síndrome do decadentismo político e do despotismo inoportuno.
Justiça lenta
A maior contribuição aos desmandos do presidente do Legislativo Municipal não são seus aliados. Estes apenas jogam lenha na fogueira para ver o “amigo” se queimar e torcem para sobrar uma vaga para eles neste difícil jogo político. Quem mais contribui é a lentidão da Justiça. Os processos contra o atual presidente já deveriam ter sido julgados e, talvez, as sentenças despertassem nele o senso de responsabilidade para com o município. Ser presidente de um poder não é usar o cargo para vinganças ou picuinhas políticas. Há uma coisa maior e superior: o bem-estar do povo de Heliópolis. Nem a Justiça de Cícero Dantas decide, nem Giomar toma juízo. Para piorar, corre notícia de que a Drª Itana Eça, Juíza substituta da Comarca de Cícero Dantas, está de malas prontas. Será que a magistrada vai decidir algo antes da viagem?
Nova chapa
Como o prefeito Ildinho está liderando as pesquisas de opinião, não é surpresa haver mudança toda hora nos nomes da chapa da oposição. É uma tática perigosa porque um nome nunca ganha musculatura. Se tivessem insistido no nome de Giomar Evangelista desde o início, aposto que os índices de aceitação estariam mais generosos. Depois de lançarem o vereador Mendonça, agora falam em outros nomes. Desta vez assume a ponta o vice-prefeito Gama Neves. Ele formaria chapa com Adilson de Aroaldo. Será que agora vai?
Manoel do Tijuco
Surgiu um boato do apoio do vereador José Mendonça ao candidato Manoel do Tijuco, caso Mendonça fosse para a chapa majoritária. Embora duvidoso, o apoio poderia garantir a eleição de Manoel, já que Mendonça é sempre bem votado no Tijuco. Se for verdade o boato da desistência do vereador em ser candidato a prefeito, Manoel poderá amargar novamente uma suplência. Os prognósticos indicam que não haverá repetição da boa votação obtida pelo PC do B na última eleição. A única esperança de Manoel será que o povo do Tijuco resolva voltar a ter um representante do lugar na Câmara.
Jorge Sousa
O jornalista Jorge Souza resolveu entrar na disputa por uma das cinco vagas do Conselho Tutelar de Heliópolis. Em plena campanha, Tio Jorge, como gosta de ser chamado, quer mudar um pouco o ritmo do Conselho. Quer mais atuação, mais dinamismo. “A coisa está muita parada, Tio. Vou botar lenha na fogueira.”, afirma. Ao todo são doze concorrentes e a eleição será dia 4 de outubro. O número de Jorge Souza é 05.
Contas de Ana Dalva
 O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas, na sessão desta terça-feira (22/09), as contas das Câmaras de Abaíra, Heliópolis, Igrapiúna e Ouriçangas, da responsabilidade de Aliomar Souza Pina, Ana Dalva Batista Reis, Jerônimo da Conceição e Antônio Dias Marques, respectivamente, relativas ao exercício de 2014. Os relatores imputaram multa de R$ 600,00 ao presidente do Legislativo de Igrapiúna e de R$ 1.000,00 ao de Heliópolis. Já o gestor de Abaíra terá que restituir aos cofres municipais, com recursos pessoais, o montante de R$ 2.430,00, referente à quantia paga a maior aos vereadores. O responsável pelas contas de Ouriçangas não foi multado. Cabe recurso da decisão. 

Dilma ameaça o Brasil