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| Obra da Câmara Municipal iniciada sem Alvará |
O final de 2015 não poderia
passar sem que o vereador Giomar Evangelista praticasse mais de uma das suas
lambanças à frente do Legislativo Municipal. Desta vez, o presidente da Câmara Municipal
de Heliópolis deixou o procurador do município, Dr. José Adelmo Matos, falando
sozinho, depois de se recusar a receber um documento da Prefeitura Municipal de
Heliópolis. Tudo está registrado num vídeo feito pelo próprio procurador,
publicado nesta postagem.
Para entender tudo, é preciso
voltar um pouco no tempo. Giomar Evangelista rasgou mais uma vez todas as
normas regimentais do Legislativo ao arquivar uma Emenda Orçamentária
Modificativa do QDD – Quadro Direcionador de Despesas – da rubrica orçamentária
da Câmara Municipal de Heliópolis, para o ano de 2016. O vereador dirigente
ignorou simplesmente todas as etapas do processo e, sem ouvir ninguém, arquivou
a propositura assinada pelo vereador José Emídio.
Para completar o drama político,
algumas atas de sessões foram rejeitadas pelo Plenário e o vereador as ignorou
completamente. Nem providenciou a feitura de outra ata, nem corrigiu as
eventuais dúvidas. Para efeito de tudo, estas sessões são consideradas nulas
porque o documento oficial de registro não foi oficializado pelos vereadores.
As sessões em questão são exatamente aquelas que envolvem o arquivamento da
emenda ao Orçamento. Para burlar o que decidiu a maioria, Giomar Evangelista
mandou o projeto de Lei Orçamentária Anual para ser sancionado pelo prefeito,
antes de estar completamente aprovado.
Para evitar um imbróglio
jurídico, o prefeito Ildefonso Andrade Fonseca pediu as atas das sessões
questionadas antes de sancionar a Lei. Foi este documento que o vereador se
negava a dar como recebido, alegando que a câmara estava em recesso, de 23 de
dezembro de 2015 a 04 de janeiro de 2016. Além disso, a portaria que determina
o dito recesso deveria estar assinada pelo presidente e pelo 1º secretário da
Câmara Municipal, como manda mais uma vez o Regimento Interno. Giomar decidiu
tudo sem sequer comunicar ao vereador Valdelício Dantas da Gama. No vídeo, o
procurador alega isso e Giomar se limita a dizer que a Portaria foi baixada e
acabou.
Faltou ao presidente da câmara,
no mínimo, educação. Não precisava nem ser gentil. Assinava tudo como recebido
com os devidos carimbos e deixava para resolver depois do dia 4 de janeiro.
Sabendo que estava fazendo coisa errada, ligou sua motocicleta e fugiu. Deixou
o procurador falando sozinho.
Orçamento vetado
Para evitar que o município fique
sem orçamento, o prefeito Ildinho sancionou a LOA – Lei Orçamentária Anual –
vetando o QDD da Câmara Municipal de Heliópolis por não conter uma rubrica
destinada ao recolhimento do INSS dos servidores da casa. Este blog está dando
uma ajudazinha ao presidente, para que ele não alegue que não sabia de nada. É
bom lembrar que Giomar terá que convocar os vereadores para derrubar ou manter
o veto, agora em janeiro.
Suplementação
Não se sabe se o vereador Giomar
tem comportamento cínico ou aloprado. Na briga pela aprovação da LOA de 2015, a
mesa diretora batia firme em liberar apenas 20% para Suplementação no
Orçamento. Depois teve aquela confusão com a convocação em julho para aumentar
esta margem. Giomar ignorou a convocação do prefeito Ildinho, mas o vereador
Valdelício, como 1º Secretário, abriu a sessão, discutiu o projeto, convocou
sessões extraordinárias e aprovou a nova margem de suplementação, permitindo ao
prefeito pagar os funcionários e os compromissos da municipalidade. O vereador
Mendonça, como mostra o vídeo acima, tentou acabar com tudo. Já o vereador Giomar se
limitava a dizer que as sessões não tinham nenhum valor porque não foram
presididas por ele. Agora, no final do ano, com as contas apertadas e
necessitando de mais margem de suplementação, o presidente todo-poderoso
resolveu assinar um decreto alterando a margem de suplementação no Poder
Legislativo. Ele deveria solicitar isso ao Poder Executivo, baseado na Lei
aprovada nas sessões vistas por ele como ilegais. Talvez envergonhado, resolveu
assinar um decreto incomum e ainda teve a audácia de iniciá-lo como se prefeito
municipal fosse. Não dá para saber se é uma comédia, uma tragédia ou uma farsa.
Obra embargada
Para fechar o ano com chave de
ouro, o presidente que mais trabalho está dando ao judiciário baiano resolveu
iniciar uma obra de ampliação do prédio da Câmara Municipal sem o Alvará da
Prefeitura Municipal e sem o CREA. Giomar trata o bem público como se fosse a
ampliação de uma bodega numa terra sem lei. Ele se acha a lei. O prefeito
municipal está embargando a obra e questionando a atitude do vereador nas
instâncias jurídicas cabíveis.
Cabo eleitoral
O prefeito Ildefonso Andrade
Fonseca fecha o ano de 2015 com um saldo bem positivo. É claro que as
realizações administrativas ajudaram sobremaneira, e só isso já seria suficiente
para dizer que a administração é bastante positiva, mesmo que saibamos que
ainda há muito a ser resolvido. Agora, boa parte hoje da popularidade do
prefeito Ildinho ele deve ao vereador Giomar Evangelista. Dizem que também
Diego Rosário contribuiu, mas foi só um besteirol. Já o presidente da câmara
produziu caçambadas de idiotices ao longo de 2015. Uma delas foi não ter pago
os salários da vereadora licenciada Ana Dalva. Por falar nisso, o pagamento
ainda não foi feito.
