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segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Heliópolis pode ficar sem orçamento em 2016

                                   Landisvalth Lima
Giomar continua com suas atrapalhadas
Antes de mais nada é preciso dizer que um município ficar sem uma Lei Orçamentária é algo muito difícil e atrapalha sobremaneira uma administração. Depois das atrapalhadas promovidas pelos vereadores do PC do B em 2014, notadamente pelo atual presidente da Câmara Municipal de Heliópolis, o Orçamento de 2015 ainda rola na Justiça. Agora, depois de novas atrapalhadas tupiniquins do presidente Giomar Evangelista, a Lei Orçamentária de 2016 já está na berlinda.
A questão é simples. Os artigos 151, do Regimento Interno da Câmara, e 66, da Lei Orgânica, estabelecem que a Mesa Diretora encaminha o Projeto de Lei Orçamentária para as Comissões. Estas têm 30 dias para exarar pareceres. Caso não haja nenhum parecer, a presidência é obrigada a colocar na Ordem do Dia posterior ao prazo findo. A data limite para exarar parecer foi o dia 10 de outubro. Portanto, Giomar Evangelista deveria colocar o Projeto de Lei Orçamentária de 2016 no dia 12 de outubro e indicar relator no Plenário para emitir um parecer. Como o dia era feriado nacional, ficaria a data do dia 19. Nada foi feito.
Como o presidente perdeu todos os prazos, ou simplesmente não quis colocar o projeto em pauta, nesta segunda-feira (09), o vereador Zeic Andrade entrou com um Requerimento, ouvido o Plenário, solicitando ao Ministério Público e demais autoridades competentes a apuração dos motivos que levaram o presidente do Legislativo a não colocar em pauta o projeto da lei Orçamentária de 2016. Giomar Evangelista ficou numa “sinuca de bico”. Se tivesse jogo de cintura, chamaria os vereadores governistas e colocaria o projeto em pauta. Estaria tudo acabado. Mas não! A questão é atrapalhar o prefeito. Simplesmente o presidente ignorou o requerimento. Rasgou o Regimento Interno e jogou-o na lata do lixo. O setor jurídico da Prefeitura Municipal já tem a senha para entrar com um bom e consagrado Mandato de Segurança. Giomar Evangelista está dando muito trabalho aos Juízes.
 Transporte Escolar
Giomar Evangelista não colocou a o requerimento de Zeic Andrade em votação, mas foi rápido até demais ao colocar um requerimento do vereador Doriedson em votação. O vereador solicitava que o Conselho Tutelar apurasse deficiências e problemas no transporte escolar do município. É claro que os governistas não engoliriam. Derrubaram por 5 X 3.
Mau pagador
Além de se enroscar com a administração da Câmara Municipal, o vereador Giomar Evangelista é um péssimo pagador, ou então retém pagamentos por vingança. E ele sabe que tem que pagar. Refiro-me aos salários da vereadora licenciada Ana Dalva. Em março,  o próprio Giomar solicitou informações ao TCM sobre pagamentos de vereadores licenciados. Logo no início do Parecer, tem uma EMENTA bem bonita: “A Câmara deverá arcar com as remunerações da Vereadora licenciada para ocupar cargo na Administração Pública Municipal e do Suplente. Observância do limite com a folha de pessoal.” E ainda cita de quebra o artigo 29, Inciso IX da Constituição Federal, que disciplina a questão. Dessa forma, pela enésima vez, a Vereadora poderá afastar-se do mandato eletivo para exercer o cargo de Secretária Municipal de Saúde, ou qualquer outro, e optar pelo subsídio do mandato e, assim sendo, o ônus recairá para o Poder Legislativo. Além disso, a Câmara pagará também o vereador suplente, no caso o Zé do Sertão, e deverá obedecer ao limite de 70% (setenta por cento) das suas transferências, incluído o gasto com os subsídios dos Parlamentares Municipais. O Parecer da DAM – Diretoria de Assistência aos Municípios, data de 23 de março de 2015 e é assinado pelo Bel. Luiz Eduardo Dourado Lopes.
Os tormentos dos prazos
O vereador Giomar Evangelista parece que não gosta de cumprir prazos. Não se entende por que motivo, já que tem boa Assessoria Contábil e Jurídica. Pelo sim, pelo não, chamo aqui a atenção do nosso nobre comunista dos prazos que ele terá que cumprir nos próximos dias. São do TCM. Um se refere à denúncia feita pelos vereadores Ronaldo Santana, Zeic Andrade e José Clóvis Pereira, referente a inúmeras irregularidades administrativas do atual presidente. Ele tem 20 dias para se explicar. É só entrar em contato com o TCM. O outro prazo diz respeito aos salários atrasados da vereadora Licenciada Ana Dalva. O conselheiro Mário Negromonte já se manifestou em denúncia formulada pela própria vereadora. São também exatos 20 dias para que Giomar faça o pagamento ou apresente justificativa. Fica aqui uma prestação de serviços beneficente ao presidente comunista para evitar que ele se atrapalhe ainda mais. Caso não observe tudo isso, passara duas impressões: ou é incompetente nato ou pensa que estamos num país sem leis, onde o que vale é “você sabe com quem está falando?”.