MÁRCIO
FALCÃO – da Folha de São Paulo
 |
| Dilma Rousseff com mais um problema para resolver |
O
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta terça-feira (6) a reabertura
de uma das ações propostas pelo PSDB que pede a cassação dos mandatos da
presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer (PMDB). Agora, Dilma e Temer,
além de PT e PMDB, terão que apresentar defesa ao tribunal.
O
procedimento aberto nesta terça é uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
(Aime). É a primeira vez que esse tipo de processo é instalado contra um
presidente. Na ação, o PSDB pede que a Justiça Eleitoral apure denúncias de
abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da
Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição. O PT ressalta que não houve
irregularidade e que as contas foram aprovadas pelo TSE em dezembro de 2014.
A
maioria para a instalação dessa ação já estava formada desde agosto, quando os
ministros Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela investigação de
irregularidades na campanha. Eles acompanharam Gilmar Mendes e João Otávio de
Noronha. Na sessão desta terça, o presidente do TSE, Dias Toffoli, também votou
pela apuração, mas sem fazer considerações.
Já
a ministra Luciana Lóssio, que havia pedido vista e interrompido o julgamento,
votou pelo arquivamento. Ela alinhou-se à ministra Maria Thereza de Assis de
Moura, que havia rejeitado, em decisão individual, o pedido do PSDB. Lóssio fez
longo voto defendendo que não há elementos que justifiquem a apuração. A
ministra afirmou que uma ação eleitoral não pode durar mais de um ano na
Justiça Eleitoral para não ferir a estabilidade necessária para o governante
administrar, sendo "preciso por fim às disputas, já que as eleições têm,
no máximo, dois turnos".
Ela
avaliou que o PSDB tenta transferir para a corte eleitoral uma apuração sobre
uma possível ligação de Dilma e Temer com a Operação Lava Jato. "Se os
órgãos envolvidos com as investigações dos fatos, com acervo probatório, não se
convenceram de justa causa para investigar [Dilma e Temer], como imaginar fazer
isso na presente ação?", questionou. A ministra disse ainda que a ação foi
baseada em noticias de jornal, o que transferiria à imprensa o poder de
absolver ou condenar. Quando o pedido foi proposto pelo PSDB, em janeiro, as
delações premiadas feitas à Procuradoria-Geral da República ainda não haviam se
tornado públicas.
RELATOR
Após
a definição do resultado, a ministra Maria Thereza apresentou uma questão de
ordem, em que disse que não deveria ficar com a relatoria da ação, uma vez que
votou contra a abertura dela. Assim, o ministro Gilmar Mendes poderia
concentrar os processos, já que foi ele quem puxou a divergência a favor da
instalação da ação. Cabe a Dias Toffoli a decisão sobre a relatoria. O
presidente do TSE também disse que ainda decidirá se as diferentes ações
propostas pelo PSDB precisam tramitar em conjunto na corte. "Vamos estudar
ainda [a relatoria], mas não prejudica o andamento dos feitos", disse.
O
relator é responsável pelo ritmo das apurações. Ministros do TSE, no entanto,
afirmam que é difícil que as ações tenham um desfecho ainda neste ano. Para
Gilmar Mendes, que tem feito fortes críticas ao governo e ao PT, a decisão do
TSE é um indicativo importante para a sociedade e para o mundo político. "O
tribunal está cumprindo uma função importante, diante de um quadro de aparente
abuso nas eleições, dando uma resposta. É como se diz na música: 'Primeiro é
preciso julgar pra depois condenar'. Não se trata de uma condenação prévia, mas
é preciso investigar", disse o ministro.
"Essa
questão delicadíssima de ter se dado propina via doação eleitoral, até então
nós não conhecíamos esse fenômeno. Independentemente do resultado, é
fundamental que a gente vá até o limite nessa questão, para que isso não mais
se repita, para que haja uma inibição nesse tipo de prática. As pessoas
perderam todo o freio."
AÇÃO
FRÁGIL
Coordenador
jurídico da campanha de Dilma, Flávio Caetano afirmou que as ações são frágeis
e que tratam de questões resolvidas durante o processo eleitoral, que não dizem
respeito a Dilma e Temer, e da prestação de contas, que já foi aprovada com
ressalvas pelo tribunal. "O tribunal demorou dez meses para decidir que a
ação deveria ser recebida, o que mostra que é uma ação frágil", disse
Caetano. Ainda nesta terça, horas antes da sessão do TSE, Maria Thereza negou
recurso do PT para anular um pedido do ministro Gilmar Mendes à
Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal para apurar suspeita de
irregularidade na campanha à reeleição de Dilma. O pedido afirma que há vários
indicativos de que a campanha foi financiada com recursos desviados da
Petrobras.
