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terça-feira, 6 de outubro de 2015

TSE reabre ação que pode cassar Dilma e Temer

                              MÁRCIO FALCÃO – da Folha de São Paulo
Dilma Rousseff com mais um problema para resolver
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta terça-feira (6) a reabertura de uma das ações propostas pelo PSDB que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer (PMDB). Agora, Dilma e Temer, além de PT e PMDB, terão que apresentar defesa ao tribunal.
O procedimento aberto nesta terça é uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). É a primeira vez que esse tipo de processo é instalado contra um presidente. Na ação, o PSDB pede que a Justiça Eleitoral apure denúncias de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição. O PT ressalta que não houve irregularidade e que as contas foram aprovadas pelo TSE em dezembro de 2014.
A maioria para a instalação dessa ação já estava formada desde agosto, quando os ministros Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela investigação de irregularidades na campanha. Eles acompanharam Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha. Na sessão desta terça, o presidente do TSE, Dias Toffoli, também votou pela apuração, mas sem fazer considerações.
Já a ministra Luciana Lóssio, que havia pedido vista e interrompido o julgamento, votou pelo arquivamento. Ela alinhou-se à ministra Maria Thereza de Assis de Moura, que havia rejeitado, em decisão individual, o pedido do PSDB. Lóssio fez longo voto defendendo que não há elementos que justifiquem a apuração. A ministra afirmou que uma ação eleitoral não pode durar mais de um ano na Justiça Eleitoral para não ferir a estabilidade necessária para o governante administrar, sendo "preciso por fim às disputas, já que as eleições têm, no máximo, dois turnos".
Ela avaliou que o PSDB tenta transferir para a corte eleitoral uma apuração sobre uma possível ligação de Dilma e Temer com a Operação Lava Jato. "Se os órgãos envolvidos com as investigações dos fatos, com acervo probatório, não se convenceram de justa causa para investigar [Dilma e Temer], como imaginar fazer isso na presente ação?", questionou. A ministra disse ainda que a ação foi baseada em noticias de jornal, o que transferiria à imprensa o poder de absolver ou condenar. Quando o pedido foi proposto pelo PSDB, em janeiro, as delações premiadas feitas à Procuradoria-Geral da República ainda não haviam se tornado públicas.
RELATOR
Após a definição do resultado, a ministra Maria Thereza apresentou uma questão de ordem, em que disse que não deveria ficar com a relatoria da ação, uma vez que votou contra a abertura dela. Assim, o ministro Gilmar Mendes poderia concentrar os processos, já que foi ele quem puxou a divergência a favor da instalação da ação. Cabe a Dias Toffoli a decisão sobre a relatoria. O presidente do TSE também disse que ainda decidirá se as diferentes ações propostas pelo PSDB precisam tramitar em conjunto na corte. "Vamos estudar ainda [a relatoria], mas não prejudica o andamento dos feitos", disse.
O relator é responsável pelo ritmo das apurações. Ministros do TSE, no entanto, afirmam que é difícil que as ações tenham um desfecho ainda neste ano. Para Gilmar Mendes, que tem feito fortes críticas ao governo e ao PT, a decisão do TSE é um indicativo importante para a sociedade e para o mundo político. "O tribunal está cumprindo uma função importante, diante de um quadro de aparente abuso nas eleições, dando uma resposta. É como se diz na música: 'Primeiro é preciso julgar pra depois condenar'. Não se trata de uma condenação prévia, mas é preciso investigar", disse o ministro.
"Essa questão delicadíssima de ter se dado propina via doação eleitoral, até então nós não conhecíamos esse fenômeno. Independentemente do resultado, é fundamental que a gente vá até o limite nessa questão, para que isso não mais se repita, para que haja uma inibição nesse tipo de prática. As pessoas perderam todo o freio."
AÇÃO FRÁGIL
Coordenador jurídico da campanha de Dilma, Flávio Caetano afirmou que as ações são frágeis e que tratam de questões resolvidas durante o processo eleitoral, que não dizem respeito a Dilma e Temer, e da prestação de contas, que já foi aprovada com ressalvas pelo tribunal. "O tribunal demorou dez meses para decidir que a ação deveria ser recebida, o que mostra que é uma ação frágil", disse Caetano. Ainda nesta terça, horas antes da sessão do TSE, Maria Thereza negou recurso do PT para anular um pedido do ministro Gilmar Mendes à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal para apurar suspeita de irregularidade na campanha à reeleição de Dilma. O pedido afirma que há vários indicativos de que a campanha foi financiada com recursos desviados da Petrobras.