Ministro da Educação minimiza fracasso
do primeiro ano do PNE. Somente metade dos municípios, inclusive Heliópolis,
aprovou ou encaminhou os Planos Municipais de Educação. Só 4 estados
sancionaram até aqui os seus PEEs.
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| Ministro Renato Janine Ribeiro minimiza fracasso inicial do PNE |
Com uma reportagem assinada por Marcelle
Souza, o UOL revelou que ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, minimizou,
em entrevista ao portal, o descumprimento das metas do PNE (Plano Nacional da
Educação), que define objetivos e metas para o período de dez anos. Nesta
quarta-feira (24), o PNE completa um ano em vigor sem que todos os Estados e
municípios tenham conseguido elaborar seus próprios planos de educação. Segundo
o artigo 8º do PNE, todos deveriam ter leis sancionadas até hoje.
Segundo Janine Ribeiro, dos 5.570
municípios brasileiros, 1.918 haviam alcançado a meta e contavam com planos em
vigor. Em outros 807, ainda faltava a sanção da lei, mas o plano estava
aprovado. Ou seja, em um ano, mais da metade dos municípios (2.845) não
conseguiram concluir a discussão sobre seus planos de educação. O Plano
Municipal de Educação de Heliópolis foi aprovado nesta segunda-feira (22) e já
está sancionado pelo prefeito Ildefonso Andrade Fonseca. Entre as unidades
federativas, só quatro concluíram os planos até a data prevista na lei;
Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Pará. Isto significa que em 22 Estados
e no Distrito Federal a lei ainda está sendo discutida pelos deputados.
Na reportagem, o ministro Renato Janine
Ribeiro disse que era claro que “a gente preferia que estivesse tudo votado. O
que eu insisto é que em menos de um mês se sancionou mais de mil projetos de
lei. Por esse ritmo, a gente pode esperar que em breve a totalidade dos
municípios, ou quase todos eles, tenham sancionado. Nos Estados, temos quatro
planos sancionados. Ainda é pouco. Quer dizer, 23 unidades da federação estão
atrasadas. Os municípios até deram um bom avanço", disse ao UOL. "Estou
convicto de que, mesmo que metade [dos municípios] demore mais algumas semanas
ou meses, o resultado vai ser bom". Segundo Janine Ribeiro, o MEC ofereceu
ferramentas e consultores para ajudar municípios e Estados na construção desses
planos.
"Nos últimos dias, a
discussão desses planos estaduais e municipais foi monopolizada por uma questão
que não é a principal, que a que eles chamam de 'ideologia de gênero'. É
importante, mas essa discussão foi feita a partir de uma visão equivocada, que
é contrária à inclusão. O município tem que definir quantos alunos vai ter por
sala, que tipo de financiamento, mas tudo foi reduzido à questão que alguns
opositores chamam de ideologia de gênero", disse o ministro.
Em ano de cortes nos orçamentos
federais, os municípios dizem que não têm dinheiro para implementar
dispositivos previstos no PNE, como CAQ (Custo Aluno Qualidade) e as metas de
formação e valorização dos professores. Para o ministro, os dirigentes vão
precisar se adequar. "Veja, existe uma crise econômica no país. A economia
está passando por um momento difícil, vai se recuperar, mas agora está faltando
dinheiro para todos. Neste momento, nós temos que construir a forma de
superação disso para quando melhorar a economia do país". Já para o
coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara,
"sem dinheiro, não dá para colocar o plano em prática".
Outra meta que deveria ter sido
cumprida neste dia 24 de junho é a de redução da taxa de analfabetismo entre
pessoas com mais de 15 anos. O índice de pessoas que sabem ler e escrever
deveria ser de 93,7%. No entanto, segundo o IBGE, o percentual é de 91,7%,
totalizando 13 milhões de analfabetos. "Essa meta não foi atingida, isso é
verdade. Essa é uma das poucas metas de curto prazo e não foi atingida devido a
todos os problemas da economia do país", afirmou o ministro. Janine
Ribeiro disse que o MEC vai fazer uma avaliação para saber quais políticas de
alfabetização estão ou não funcionando.
O ministro vai anunciar nesta
quarta a criação de um fórum de acompanhamento do piso nacional e de uma
instância permanente de negociação federativa. Os dois organismos serão
compostos por representantes do MEC e dirigentes estaduais e municipais da
educação. Seria bom que começassem por Sergipe. O menor estado da federação não
respeita a Lei do Piso e os professores já cumulam perdas salarias em torno dos
35%. Sergipe também se mostrou incompetente até aqui e não aprovou o seu Plano
Estadual de Educação.
