Reunião em Salvador nada
resolveu. Só Ildinho, Ricardo Maia e Tete Brito compareceram. Quais as
vantagens e desvantagens da efetivação do CISAN – Consórcio Intermunicipal de
Saúde do Semiárido Nordeste II? Landisvalth Lima
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| Prefeitos e dirigentes de saúde presentes na reunião em Salvador |
Na última quinta-feira (11) o
prefeito de Heliópolis, Ildefonso Andrade Fonseca, o Ildinho, esteve em
Salvador para mais uma rodada de conversas para formação de um consórcio
regional público de saúde. Ele estava acompanhado da vereadora licenciada Ana
Dalva Batista Reis, atual secretária municipal de saúde. O encontro não foi
produtivo. Além de Ildinho, só compareceram mais dois prefeitos: Ricardo Maia,
de Ribeira do Pombal e Tete Brito, de Ribeira do Amparo. O consórcio deveria
ser discutido com a presença de 15 prefeitos e igual número de secretários ou
secretárias de saúde. Mas por que a coisa não anda? O que há de bom ou de ruim
neste consórcio público de saúde?
Comecemos pelos fatos. O governo da
Bahia diz que fará uma revolução na área da saúde com a criação de policlínicas,
que estão previstas para construção nos próximos dois anos na gestão da saúde
por consórcios. Os consórcios são uma ferramenta do SUS ainda pouco conhecida,
até muito utilizada, mas frequentemente gerida com muitas ressalvas. No dia
anterior, quarta-feira (10), prefeitos e secretários de municípios das regiões
de Itabuna, Teixeira de Freitas, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Paulo
Afonso, Juazeiro e Ilhéus tiveram a oportunidade de conhecer detalhes dos
Consórcios Públicos de Saúde. A reunião ocorreu no auditório da Fundação de
Hematologia da Bahia (Hemoba). O secretário da Saúde do Estado, Fábio
Vilas-Boas explicou que a ideia é levar a média complexidade ao interior do Estado.
"A estratégia é juntar municípios para prover serviços especializados em
uma estrutura pública com qualidade e a um custo viável", pontuou o gestor
da pasta.
O governo do estado será um
co-financiador do serviço, incentivando a formação dos consórcios para a expansão
dos serviços de saúde, assumindo 40% dos custos mensais. Os municípios
pactuados ficarão responsáveis pelos 60% restantes. O gasto com a construção
das policlínicas será arcado pelo governo estadual, que investirá cerca de R$12
milhões na construção de cada unidade. O valor da manutenção mensal é de R$700
mil. Na ponta do lápis, o estado está se livrando de boa parte dos custos da
saúde e repassando aos municípios. Talvez esteja aí o problema da ausência de muitos
prefeitos. Alguns chegaram a dizer que não foram convidados, mas o problema não
é só esse. Poucos são os prefeitos que não ficam doentes quando são chamados a
gastar recursos.
A jogada do governo é bem
simples. Já há diversos programas e financiamentos do governo federal e a Bahia
não quer meter a mão no bolso com vontade. A rede de atenção dos consórcios
será composta por Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Policlínicas, Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), serviços de média complexidade e
Laboratórios de Saúde Pública (Lacen). As metas para o programa são de 28
consórcios e policlínicas. Mas para 2016 já estão previstas 10 policlínicas. Entre
os critérios para seleção das cidades-sede dos consórcios estão localização
geográfica, número populacional, infraestrutura básica, unidade do Laboratório
Central de Saúde Pública (Lacen), UPA em funcionamento e cobertura da do
Programa Saúde da Família (PSF). Está claro que Ribeira do Pombal será a sede.
Ocorre que há muitos municípios envolvidos, 15 ao todo. Imaginem alguém sair de
Coronel João Sá para ser atendido em Pombal? O ideal seria um consórcio com um número
menor de municípios, mas aí as despesas serão maiores.
Mas não se pode dizer que a ideia
dos consórcios é algo ruim. Há muitos pontos positivos. No portal GGN, o
articulista César Câmara elenca pontos positivos. Primeiro por se tratar de um sistema
de consórcios intermunicipais regulado por lei, que permite a formação de uma
sociedade de direito privado entre os municípios e no âmbito do SUS. Sua
formação é uma iniciativa autônoma de municípios próximos e com necessidades na
área de saúde. Os recursos para a formação e manutenção dos consórcios vêm de
cotas predefinidas de cada município, de recursos diretos do SUS (os recursos
já disponíveis em qualquer situação), de emendas de parlamentares e muito raramente
do Estado, por isso o interesse do governo baiano. Com os consórcios, pequenos
municípios têm ganhos de serviços antes indisponíveis.
O consórcio também evita a concentração
inadequada e ociosidade de leitos hospitalares, além de permitir a formação de
um sistema de referências, que pode ser lapidado com o passar dos anos de
funcionamento, e que tende a reduzir custos. Consultas com especialistas são
possíveis apenas após avaliação básica em posto de saúde municipal. Assim, por
constituir uma pessoa jurídica, há maior flexibilização administrativa e o
mercado de trabalho regula as relações trabalhistas e remuneração de pessoal.
Isso torna possível o incentivo ou auxílio por remuneração para o
desenvolvimento de serviços especializados ou complexos de necessidade na
região. Com isso as demissões também são mais simples: pacientes insatisfeitos,
profissionais substituídos com menor burocracia e isso também é o sonho de
muitos administradores.
E há pontos negativos? Impossível
não haver. O principal deles é que os consórcios estão sujeitos a decisões
políticas de prefeitos que, em geral, não se entendem. Na nossa região, por
exemplo, há prefeitos queixosos, e pedem para não revelar o nome, de que o
prefeito Ricardo Maia, de Ribeira do Pombal, está centralizando tudo e falando
em nome de prefeitos de outros municípios. Salvo algumas exceções de visão estadista,
os prefeitos são profundos conhecedores dos benefícios que possam mantê-los no
poder e tem plena consciência de que, em situações de crise econômica, ações
sociais de curto prazo tocam o eleitor com maior ênfase e que, em situações nas
quais a economia vai muito bem, as ações de saúde, com benefícios a médio e
longo prazo são exigências mais frequentes e muito bem recebidas pelo povo.
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| Aqui está um exemplo de Policlínica no Ceará (foto:cpsmcreteus) |
Também é bom lembrar que
municípios pequenos como Heliópolis, Banzaê, Ribeira do Amparo, Sítio do
Quinto, Novo Triunfo e outros passam apenas por ondas temporárias de
prosperidade. Vem uma seca e tudo passa a ser pobreza total. Só que os
consórcios de saúde têm suas atividades diuturnamente ameaçadas por não repasses
de verbas, tentativas de saída da pessoa jurídica do consórcio, uso apenas
eleitoral da imagem do serviço, abandono de uso mesmo na vigência de contrato
de cotas e uso ineficiente e proposital dos serviços oferecidos. É preciso
criar mecanismos que protejam o empreendimento e que não permitam inserções numa trajetória de altos e baixos.
Deve levar em consideração a procura gerada
por novos serviços oferecidos. Como muitos desses municípios não possuem mínima
estrutura de saúde, os exames e procedimentos solicitados no consórcio geram
novas demandas econômicas que anteriormente inexistiam no município. Aí o custo
vai lá para cima e quem vai ter que assumir é o município. A população, com a
melhora da saúde, passa a desejar o mesmo atendimento sempre e em qualquer
lugar. Esse é também um dos grandes motivos para
muitos prefeitos de pequenos municípios independentes fazerem um grande alarde
com a contratação de médicos com salários milionários, mas não conseguem que o
profissional fique no município. O atendimento em saúde não custa apenas o
salário do médico, vai muito além disso. Do ponto de vista administrativo, os
gestores desses consórcios devem ser considerados outro ponto chave para o
sucesso dessa empreitada. Eles fazem o meio de campo entre os interesses
próprios da sobrevivência do consórcio e os interesses político-financeiros dos
prefeitos. Os gestores também selecionam os serviços de saúde mais relevantes e
negociam a remuneração dos profissionais. Além disso, toda administração que
não envolve saúde também é gerida por esse “profissional”, em geral indicado politicamente.
Há um problema também que pode
afetar os consórcios: a falta de consciência de que os custos são constantes e
as receitas nem sempre. Quando isso ocorre, o caos se instala em poucos meses,
já que nos consórcios as receitas são praticamente as mesmas dos gastos e
qualquer mínima desorganização implica em prejuízo ou falta de pagamento dos
prestadores de serviço e fornecedores – o que pode se transformar em algo
relativamente comum. É necessário colocar pessoas capacitadas para administrar a
Policlínica e evitar que, como também é comum, em pouco tempo abandone o cargo
para posição mais bem remunerada. A falta de gestão e a falta de empenho
político podem ser as principais causas do insucesso, ineficiência ou falência
de um consórcio intermunicipal de saúde. Também é verdade que os governos
estadual e federal pouco atuam para auxiliar ou regular o sistema de
consórcios. Está mais do que provado que os últimos governos se mostraram
incompetentes na administração da saúde como um todo. Como o consórcio é uma
ferramenta importante para o município, pode distanciar ainda mais as instâncias
superiores da saúde básica. Por outro lado, pode ser também a tesoura que
cortará o cordão umbilical que coloca os prefeitos como vassalos políticos de
governadores, quando se trata da busca de recursos para a saúde.
Ou seja, o sistema de consórcios
é uma ferramenta interessante, inovadora e potencialmente revolucionária do
Sistema Único de Saúde, mas passa por problemas de gestão e de política
regionais. Tem sido negligenciado pelos governos Estadual e Federal, que
permitem livre regulação e financiamento municipal quase que exclusivo, saindo
pela tangente como principais financiadores da saúde pública.
Onde foram implantados, os consórcios passam por surtos de prosperidade em
saúde que dificilmente ultrapassam 8 anos.
É preciso quebrar este paradigma do progresso temporário. A secretária de saúde de Heliópolis, Ana Dalva, diz que haverá mais uma chance para tratar do assunto. O prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia, está convocando os prefeitos consorciados do CISAN – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Semiárido Nordeste II – para uma reunião na sede da prefeitura, às 15:00 horas, no próximo dia 15 de junho, segunda-feira, para que as dúvidas sejam equacionadas. Seria bom a presença também dos secretários e secretárias municipais de saúde.
É preciso quebrar este paradigma do progresso temporário. A secretária de saúde de Heliópolis, Ana Dalva, diz que haverá mais uma chance para tratar do assunto. O prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia, está convocando os prefeitos consorciados do CISAN – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Semiárido Nordeste II – para uma reunião na sede da prefeitura, às 15:00 horas, no próximo dia 15 de junho, segunda-feira, para que as dúvidas sejam equacionadas. Seria bom a presença também dos secretários e secretárias municipais de saúde.
Acredito que a implantação do
consórcio seja um ganho para nossa região. Não adianta ficar esperando o
governo estadual. Está claro que querem centralizar poder e dividir obrigações.
Mas não se pode esperar nada mesmo do governo do PT na área da saúde. Então é
aderir ou continuar sofrendo. Só esperamos que Ribeira do Pombal se mostre
realmente como um município capacitado para ser centro regional e que nos tire
da lembrança certas cenas vividas no Hospital Santa Teresa, quando um médico
estressado disse a uma mãe que era melhor ela ter deixado o filho morrer na
estrada que o ter levado para o pronto socorro. Por mais ineficiente que possa
ser a saúde, um profissional da medicina não deve agir de forma tão desumana
com uma mãe aflita.
