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segunda-feira, 8 de junho de 2015

PGR quer acabar com pensões de ex-governadores

Ex-governadores recebem 20 mil cada só de pensão
(montagem: Bahia Notícias)
Finalmente alguma providência está sendo tomada contra uma das maiores imoralidades do país: as tais pensões vitalícias para ex-governadores. Aqui na Bahia o arranjo foi aprovado, acreditem, no governo do Partido dos Trabalhadores, tendo à frente o “negociador talentoso” Jacques Vagner. Para não ficar a coisa como uma jogada em benefício próprio, o petista armou e acabou beneficiando também os opositores. Clero que isto facilitou a aprovação na Assembleia Legislativa. Além de Wagner, Paulo Souto, João Durval e César Borges já recebem o benefício. Agora, a PGR entrou na briga e quer acabar com esta inconstitucional medida.  
Para quem não se recorda, os nossos valorosos deputados estaduais baianos aprovaram na terça-feira (25 de novembro de 2014), no apagar das luzes, a Proposta de Emenda à Constituição 141/14 que criou a aposentadoria vitalícia para ex-governadores da Bahia. A PEC foi de autoria do deputado Adolfo Menezes (PSD) e foi aceita por unanimidade, em votação realizada na Assembleia Legislativa (Alba). Segundo o projeto, para ter direito ao benefício, os ex-gestores devem ter cumprido mandatos por quatro anos consecutivos ou cinco intercalados, além de contribuído por 30 anos para a Previdência Social. O projeto prevê que os ex-governadores recebam pensão de cerca de R$ 20 mil mensais. Em caso de morte, a viúva do gestor passará a ter o benefício. O governador, claro sancionou imediatamente. 
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores da Bahia. No entendimento da procuradoria, a norma confere tratamento privilegiado a ex-governadores. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considera que o pagamento não tem fundamento jurídico e ofende o princípio constitucional da isonomia, por configurar tratamento privilegiado sem fundamento legítimo. “O diploma normativo impugnado, ao criar pensão especial, de natureza vitalícia, paga sob forma de subsídio pelos cofres estaduais, em benefício de ex-governadores do estado da Bahia, ofende frontalmente os princípios republicanos, da igualdade, da moralidade, da razoabilidade e da impessoalidade”, argumenta Janot, de acordo com a PGR. Em abril, o STF considerou inconstitucional o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Pará. A legalidade dos pagamentos também é questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos estados do Acre, Mato Grosso, da Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Rondônia e Sergipe. Dilma bem que poderia colocar o fim destas pensões no seu pacote financeiro, assim o trabalhador não ficaria pensando que quem está pagando a conta dos erros do PT são apenas os companheiros pobres.

Com informações do G1 e do Bahia Notícias.