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quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Estado desafia Justiça

                                                              Landisvalth Lima
O Partido dos Trabalhadores entra no seu terceiro mandato seguido na Bahia sem mudar absolutamente nada de uma estrutura conservadora dos velhos tempos do carlismo. Ao contrário, usa esta plataforma para transformar o estado em algo para poucos. Penso até que, de forma escancarada, o governo da Bahia se coloca como uma espécie de mandatário que pode tudo. Chega até a desafiar a própria Justiça. Até hoje não nomeou os coordenadores pedagógicos e continua a desafiar as ordens judiciais.
Esta semana, a Justiça mostrou que a coisa passava dos limites e o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a decisão de primeira instância que condenou o Estado da Bahia a fornecer o medicamento Zometa e Tensirolimo, a um paciente idoso com câncer de próstata, conforme foram prescritos pelo médico, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Em dezembro de 2014, o juiz da causa constatou que o Estado não havia cumprido a decisão, expedida em setembro do ano passado. Diante do fato, o magistrado determinou o bloqueio das contas do Estado e expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 3.624 para o autor da ação adquirir os medicamentos. Reparem o valor! Parece pirraça de Jaques Wagner! Saiu do governo e não deu condições para que um cidadão pudesse tentar ter esperança de continuar vivo. E isto não é caso isolado.
 Espantoso é que a Justiça teve que bloquear as contas para retirar insignificante quantia. O relator ainda considerou que a decisão foi tomada em setembro do ano passado, e que houve tempo suficiente para que o Estado adotasse as medidas administrativas necessárias para aquisição dos medicamentos. “Nada obstante, o Estado quedou-se inerte, o que, de fato, justifica a constrição judicial de suas contas para a aquisição dos medicamentos, concretizando-se, assim, o direito constitucional à saúde”, avaliou. Com base nesses fundamentos, Eserval Rocha indeferiu o pedido de suspensão da tutela antecipada e manteve a decisão de primeiro grau. Viva! Dá para nós ainda olharmos para aquela luz no fim do túnel.
Fim do Derba
Saindo das pauladas do governo anterior, vamos para o atual. O governador Rui Costa já deixa sua marca trabalhador incansável. Numa canetada só acabou com o Derba - Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia. Muitos funcionários do órgão irão perder suas funções, de acordo com a Associação Sindical dos Servidores do Derba (Asderba). Milton Ramos, presidente da Asderba, afrima que há informações ainda sobre a demissão de cerca de 150 funcionários terceirizados. "A conservação das estradas deveria ser realizada através do Derba, mas eles estão contratando outras empresas. Fizemos um acordo com o governo Wagner em 2007 para um novo plano de cargos, abrindo a possibilidade de contratação de pessoal para o Derba, mas eles não cumpriram", contou. Para Ramos, o processo de privatização do serviço é prejudicial, já que o custo para o governo é consideravelmente maior do que o valor que seria gasto com o Derba, além de facilitar processos de corrupção. "Estão extinguindo o Derba e vão entregar a conservação para as empresas para facilitar as maracutaias que estão ocorrendo no Brasil todo. Já fiz estudos de que a conservação de um trecho de uma rodovia sai três ou quatro vezes mais cara quando é realizada por uma empresa privada", avaliou.
Nova esquerda
O petista mais radical pode até dizer que a extinção de órgãos é uma forma de tornar o estado mais ágil e prestar melhores serviços. Essa é a velha lorota do “me engana que eu gosto”. Na verdade, o PT, outrora partido defensor da seleção por concurso para contratação de servidores, transformou o serviço público em galinha de ouro da terceirização. O sujeito vai ser contratado por uma merreca, tem que trabalhar, não pode reclamar, mesmo que o salário esteja em atraso. Maravilha! É uma situação análoga ao trabalho escravo. E eles são do Partido dos Trabalhadores. Caiado e Lorenzoni devem estar se posicionando como a mais nova esquerda brasileira!
Corte de Cargos I
Mas nem tudo é desgraça. Para muitos petistas a desgraça é pior. Rui Costa já cortou 867 cargos em comissão no governo do estado, segundo instrução normativa publicada na edição de sábado do Diário Oficial do Poder Executivo. A medida determinou extinções em 22 pastas, além dos gabinetes do governador e vice-governador, Casa Militar, Instituto Anísio Teixeira (IAT), Centro Industrial do Subaé (CIS) e Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic). Os mais atingidos pela redução de pessoal foram a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), com 246 cortes, seguido por Saúde, com 191, e Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), com 104. Nos casos da SJCDH e Sedes, ambas foram fundidas em uma só, que deve recompor parte das perdas.
Corte de cargos II
 Ainda é pouco. Ainda teremos muitos vagabundos se fazer nada, só pelo fato de pertencerem a partidos que apoiaram sua excelência. Também ocorreram cortes significativos em outros dois órgãos da cúpula do Palácio de Ondina: o gabinete do governador Rui Costa (PT) e a Secretaria de Educação (SEC), que contabilizaram 63 e 55 cargos a menos, respectivamente. O IAT, que pertence à estrutura da SEC, perdeu outros 32.  A lista inclui ainda 38 na Sudic e 22 na pasta de Integração Regional, órgãos extintos por Rui na reforma administrativa aprovada pela Assembleia em dezembro. Todos os cargos ocupados, em sua maioria, por indicações políticas, fazem parte do pacote de ações para ajustar as contas do governo, anunciado por Rui Costa antes da posse. Entre as quais, a estimativa de cortar 1.694 cargos até o fim deste ano, metade do contingente atingido pela instrução normativa de sábado. A próxima lista deve incluir órgãos, empresas e autarquias do segundo escalão. Os políticos que reclamarem vão para a terceirização. Mas será que vão trabalhar?
 Geraldo e Wilson 
A Ação Civil Pública de número 0000114-69.2008.805.0057, patrocinada pelo Ministério Público, tem como réus o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cícero Dantas, Geraldo Ribeiro (PR) e o então Secretário Wilson da Bethânia (PDT). Eles são acusados de trocarem cheques da Câmara com terceiros cobrando percentuais de comissão, emissão de cheques sem provisão de fundos, utilização de serviços de transporte contratados verbalmente, entre outros desmandos. A conta fecha em salgados R$ 23.000,00. E é bom saber que eles foram eleitos para fiscalizarem as ações do executivo. Mas achamos difícil que tudo isso vá dar em alguma coisa, tanto que eles foram reeleitos com boa votação. Dizem que o povo adora um malversador do dinheiro público. Se eles forem condenados, vão embolar a próxima eleição de Cícero Dantas. Serão fortes candidatos a prefeito. 
Com informações complementares do Bahia Notícias, Correio e A Tarde.