Fausto Macedo – A Tarde/Estadão
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| O juiz Paulo Medina |
Um contingente de 45 juízes
punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória -
a mais grave das penalidades administrativas aplicada à categoria - continua
recebendo rotineiramente pagamentos mensais, na média de R$ 25 mil cada. Com 39
deles o Tesouro já desembolsou R$ 44,6 milhões, valor estimado a partir dos
números do contracheque, do tempo de serviço e dos meses sem trabalhar. Para os
demais não há apurações sobre o valor desembolsado.
As aposentadorias foram
decretadas a partir de fevereiro de 2008. A lista de acusações é diversificada
e envolve desde violação ao decoro e conduta incompatível com o exercício da
função até suspeitas de corrupção e incompatibilidade entre rendimento e
movimentação financeira. Há casos também de busca de "favores
íntimos" para proferir decisão, apropriação de arma recolhida nos autos,
conluio com advogados, interferência na distribuição de processos, embriaguez e
até incentivo e colaboração com a exploração sexual de adolescente.
A perda definitiva do cargo só
pode ocorrer por meio de ações judiciais. Raramente, porém, elas são
instauradas, porque os tribunais não comunicam os casos ao Ministério Público.
Quando abertas, arrastam-se durante anos. Enquanto isso, os magistrados
continuam desfrutando da remuneração, que, no caso dos 45 da lista do CNJ, bate
no teto constitucional. A relação inclui juiz de primeiro grau, desembargador
federal, desembargador estadual e até um ex-ministro do Superior Tribunal de
Justiça (STJ).
Paulo Medina foi aposentado do
STJ em 2010, por unanimidade, acusado de vender sentenças e ter recebido cerca
de R$ 1 milhão para beneficiar empresas de máquinas caça-níqueis. Calcula-se
que o ex-ministro recebeu R$ 1,18 milhão desde que foi para casa. Uma ação
penal contra ele arrasta-se no Supremo Tribunal Federal desde novembro de 2008.
O defensor de Medina, o
criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que essa situação
transformou o cliente em "um morto vivo". "O doutor Medina quer
ser julgado, não interessa que o processo se prolongue indefinidamente",
afirmou Kakay. "Não há provas, nada que incrimine o ministro. É um
processo turbulento." O aposentado mais antigo é um juiz de Rondônia.
Afastado há 77 meses, ele já recebeu R$ 1,94 milhão nesse período. O Estado com
maior número de aposentados é Mato Grosso, com dez togados: três
desembargadores e sete juízes de primeira instância, suspeitos de terem
desviado R$ 1,2 milhão do Tribunal de Justiça para uma cooperativa de crédito
ligada a uma loja maçônica.
Banco de dados
Uma resolução apresentada na
sexta-feira no CNJ pelo conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira pretende
encerrar situações como as dos 45 listados pelo CNJ. A proposta é criar de um
banco de dados para reunir ações judiciais nas quais é requerida a perda de
cargo do magistrado aposentado compulsoriamente.
Essas informações integrariam o
programa Justiça Plena, com inserção no Sistema de Acompanhamento de Processos
de Relevância Social. Fora isso, a Corregedoria Nacional de Justiça poderá
celebrar acordos ou convênios com o Ministério Público e órgãos de advocacia
pública para facilitar a troca de informações, o que aceleraria as ações contra
os juízes infratores. Silveira defende também um índex aberto à consulta
pública. "O controle social é a ferramenta mais poderosa", diz.
"A sociedade não entende e não aceita mais esse tipo de privilégio."
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Termina prazo de adesão ao Mais Educação
Esta segunda-feira (4) é o último
dia para que as escolas públicas de todo o país façam a adesão ao Programa Mais
Educação, do Ministério da Educação, que oferece recursos para a oferta de
educação integral. Atualmente, 49 mil escolas participam do programa e a meta é
chegar a 60 mil. A jornada da educação integral deve ser, no mínimo, de sete
horas diárias ou 35 horas semanais. Durante o período em que estão na escola,
os estudantes recebem três refeições. As escolas escolhem até cinco atividades nos
macros campos do programa, entre eles o de acompanhamento pedagógico
(obrigatório), educação ambiental, esporte e lazer, direitos humanos em
educação, cultura e artes, cultura digital, promoção da saúde, comunicação e
uso de mídias, investigação no campo das ciências da natureza e educação
econômica. Pelo Mais Educação, as escolas são selecionadas com base em
critérios como baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), as
que têm entre seus estudantes, em sua maioria, filhos de famílias beneficiadas
pelo Bolsa Família e escolas em regiões de vulnerabilidade social. A liberação
de recursos financeiros é feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola,
e a adesão é pela internet. A oferta de educação integral está também no Plano
Nacional de Educação, que estabelece metas para o setor nos próximos dez anos.
Segundo o plano, a educação integral, que atualmente chega a aproximadamente
30% das escolas públicas, deve atingir 50%, pelo menos. Além do programa
federal, alguns estados e municípios oferecem os próprios programas.
Quebradeira crescente
Os pedidos de falências cresceram
23,7% em julho ante junho, de acordo com Indicador Serasa Experian de Falências
e Recuperações, divulgado nesta segunda-feira, 04. No mês passado, foram feitos
141 pedidos de falência em todo o País ante 114 requerimentos feitos em junho.
Na comparação com julho de 2013, o acréscimo foi de 3,7%. De acordo com a
Serasa Experian, dos pedidos feitos em julho, 64 foram efetuados por micro e
pequenas empresas, 41 por médias e 36 por grandes empresas. A queda nos pedidos
de falências registrada no começo do segundo semestre foi marcada por
"dificuldades impostas pela atual conjuntura econômica adversa - juros
altos, estagnação da economia e elevações de custos - sobre a saúde financeira
das empresas", afirma a entidade, em nota. A Serasa Experian afirma ainda
que com o acúmulo de feriados em junho devido à Copa do Mundo, a base
comparativa foi fraca, o que resulta em uma aceleração acentuada do indicador
na margem. Ainda segundo a Serasa, em julho, 62 empresas pediram recuperação
judicial, queda de 10,1% ante junho, quando foram realizadas 69 solicitações.
As micro e pequenas empresas também lideraram os requerimentos de recuperação
judicial com 33 pedidos, seguidos pelas médias, com 20, e pelas grandes, com
nove.
Virou festa
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| Rodrigo Hita |
A inauguração do comitê de
Rodrigo Hita, do PSB, no Rio Vermelho, superou as expectativas no último final
de semana. Participaram do evento diversas lideranças da capital e do interior,
como prefeitos, vices e vereadores, além de sete candidatos a deputado federal,
entre eles o professor Landisvalth Lima (PSB). A chapa majoritária compareceu
em peso, com os candidatos Lídice da Mata, Eduardo Vasconcelos e Eliana Calmon.
O ponto alto da festa foi o discurso de Lídice, que é muito ligada a Hita, e se
emocionou, chegando às lagrimas ao falar da trajetória do aliado. O socialista,
que é secretário-geral do partido, mostrou o motivo de ser uma das apostas do
PSB para a Assembleia Legislativa.
Vítima?
A dificuldade de arrecadação
acaba de fazer uma vítima nesta campanha. O presidente do PSDB na Bahia, Sérgio
Passos, anunciou ontem que desistiu da candidatura de deputado estadual nas
eleições de 2014. Em nota à imprensa, Passos alegou que o alto custo das
campanhas eleitorais o fez refletir sobre a viabilidade do pleito. “Infelizmente,
nesse atual cenário, é preciso pagar para se eleger. Uma candidatura para
deputado estadual gira em torno de R$ 3 milhões”, protesta. Há aí um exagero.
Que a política está virando um grande comércio não é novidade, mas gastar essa
grana para se eleger é, no mínimo, idiotismo. Esse dinheiro na poupança dá um
salário de deputado por mês. Por outro lado, a renúncia passa a ideia de quem
está em companha está gastando isso, o que não é verdade.
Comício em Gandu
Mesmo com a presença do
governador Jaques Wagner, menos de mil pessoas compareceram ao comício de Rui
Costa em Gandu, na região cacaueira, na noite do último sábado. Apesar da pouca
adesão, Wagner fez uma referência ao adversário Paulo Souto. Disse que não
tinha nada pessoal contra o candidato da oposição, mas que tinha de comparar os
seus dois governos com os de Souto.
Não é com Dilma
A presidente Dilma Rousseff
comentou nesta segunda-feira (4) as representações que o PSDB pretende
protocolar para pedir investigação sobre a denúncia de que assessores do
Planalto e lideranças do PT nacional combinaram perguntas e respostas antes de
depoimentos na CPI da Petrobras. "O PSDB faz as representações que quiser
fazer em Brasília", disse após fazer uma visita de monitoramento a uma
Unidade Básica de Saúde, em Guarulhos (SP). Questionada sobre o que achava das
denúncias, a presidente disse apenas que quem deveria responder às denúncias
eram os parlamentares. "Essa (denúncia) é uma questão que deve ser respondida
pelo Congresso", disse. Dilma não respondeu se era a favor do afastamento
do relator e líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE).
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| Hospital Clériston Andrade - em Feira de Santana |
Saúde vexatória
Em Salvador, no Hospital Geral do Estado (HGE),
uma unidade de alta complexidade da Bahia, uma ala da UTI foi interditada por
conta de uma goteira, desativando cinco leitos. Em Feira de Santana, o médico
César Oliveira faz uma campanha no Facebook, visando arrecadar dinheiro para
reformar instalações no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), o maior da
rede pública estadual no interior. “Esta é a lamentável situação da saúde na
Bahia. Dois dos maiores e principais hospitais passam situações vexatórias como
essas. Enquanto isso, o candidato a governador pelo PT promete um novo hospital
para Feira. O governo não tem condições de manter decentemente nem o que
existe”, protesta o deputado estadual Carlos Geilson (PTN). E ainda tem gente
que diz não saber como o candidato oficial está patinando nas pesquisas. Não
sabe nada, o inocente!
Com informações de A Tarde, Estadão, Folha de São Paulo, Raio Laser (Tribuna da Bahia), Bahia Notícias e UOL.
