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Polícia Militar faz cerco a veículos irregulares

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segunda-feira, 19 de maio de 2014

Por que é tão difícil manter corruptos presos no Brasil?

O Brasil não suporta mais corrupção
Não. A culpa não é da Justiça. Há Leis no Brasil que foram criadas para facilitar a vida dos corruptos. Há muitas brechas legais que, com a ajuda de um bom advogado, dá para responder atos de corrupção em liberdade. Somente 0,1% dos presos no Brasil foram condenados por corrupção. Os acusados de corrupção ainda contam com um sem número de “recursos” que só servem para empurrar o problema com a barriga. Se alguém foi visto recebendo propina, mesmo com gravação, testemunhas e o escambau, ainda será possível duvidar das autenticidades da gravação, da idoneidade da testemunha. Um bom advogado é capaz até de condenar a vítima e transformar o bandido em herói.
Mas cada casa é um caso. A Operação 13 de Maio não prendeu nenhum condenado. Todas as prisões foram temporárias (5 dias). Um empresário do município de Fátima deve ser colocado em liberdade nesta segunda-feira (19), depois de ter sido preso pela Operação 13 de Maio, da Polícia Federal. O acusado se apresentou à sede da PF na Bahia na última quinta-feira (15). O total de presos até o momento é de 27 pessoas, dos 29 que tiveram a prisão decretada. José Messias Matos Reis, da cidade de Novo Triunfo, e Pablo Castro Cruz, de Antas, estão com mandados de prisão temporária em aberto, com a possibilidade de decretação da preventiva de ambos. Quanto aos outros 26 detidos, todos já foram postos em liberdade. No caso, a Polícia Federal entendeu que a prisão temporária atingiu plenamente seus objetivos, pois possibilitou, nos cinco dias, avanços na instrução do inquérito em curso.
Eles não estão livres. Agora é que o inquérito vai andar e haverá sim punição um dia, mas isso leva tempo porque nossas leis abrandam a vida de quem gosta de dinheiro público. Os corruptos acreditam na impunidade. Só para ser ter uma ideia de quão tranquilos estavam, o ex-prefeito de Heliópolis guardava toda documentação do seu mandato em casa. Era para estar tudo na prefeitura. Como ninguém exigiu isso dele, nem mesmo os administradores atuais, seus adversários, ele poderia queimá-los e dizer à Polícia que havia deixado na prefeitura. Certo de que não seria punido, guardou provas contra si para o futuro.
Veja o caso dos envolvidos na Operação Leva Jato. Um ministro do STF mandou soltá-los. O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira, 19, a decisão de liberar todos os presos da Operação Lava Jato. A soltura foi uma determinação tomada no domingo pelo ministro Teori Zavascki. O ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa é um dos que ficará em liberdade. O ministro também determinou a suspensão de todos os inquéritos e ações penais referentes à operação que correm na Justiça paranaense. Ele decidiu também a remessa imediata dos autos para o Supremo. Mandou ainda que os investigados entreguem em até 24 horas os passaportes, uma medida feita para tentar evitar fugas.
Zavascki atendeu a pedido da defesa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e, além disso, congelou o andamento dos inquéritos e processos que corriam na Justiça Federal do Paraná. Ele ordenou que o caso, por ora, tramite no STF. A qualquer momento, Paulo Roberto Costa e os demais presos podem ser soltos por ordem do Supremo. Ele está detido numa penitenciária daquele Estado. Os advogados do ex-diretor da estatal, que está preso desde o dia 20 de março por suspeita de interferir nas investigações, alegou que o juiz da 13ª Vara Federal do Estado, Sérgio Moro, estava desrespeitando a competência do Supremo, uma vez que havia entre os "alvos" da operação integrantes do Congresso Nacional.
O relator pediu informações à Justiça paranaense e constatou que há indícios de envolvimento, pelo menos, do deputado federal André Vargas (ex-PT-PR) com os envolvidos na operação. O ministro afirmou, com base em entendimentos anteriores do Supremo, que não cabe ao juiz de primeira instância fazer a avaliação se há indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado e, aí sim, determinar o envio apenas das apurações contra eles para a Corte. Ele observou que o plenário do STF considera "afrontoso" o ato do juiz que desmembra um inquérito mantendo demais investigações com ele. Sérgio Moro é conhecido do Supremo, uma vez que até pouco tempo atrás atuava como juiz auxiliar de processos criminais do gabinete da ministra Rosa Weber, colega de Teori. O juiz é tido como "linha dura" no STF e auxiliou Rosa, por exemplo, no julgamento do processo do mensalão. Na prática, a decisão sobre o futuro da operação Lava Jato ficará nas mãos do plenário do Supremo. Não há prazo para a decisão ser tomada pelo colegiado, que vai apreciar o mérito do recurso apresentado pela defesa do ex-diretor da estatal e que atinge todos os demais envolvidos nas apurações.
Portanto, há inúmeras formas de interpretar leis no Brasil. E todo mundo tem razão. Repare que foi apenas um deputado e isso vai atrasar em mais alguns meses a apuração dos fatos. Fosse um processo contra um ladrão de galinhas e tudo já estaria resolvido e o indigitado já preso. É um país que privilegia uma elite corrupta e nos indica que o estado foi feito para ser usurpado. A única coisa que me consola é saber que já fomos piores. Nunca imaginava que antes de morrer pudesse ver ministros, deputados, prefeitos, secretários, banqueiros, juízes, laranjas e outros na cadeia. Quem imaginava que a Polícia Federal viria a nossa região para fazer uma limpeza dessas um dia? Soube de ex-prefeitos, ex-secretários, vereadores e agentes públicos ocupantes de pastas e cargos que tiveram noites de pesadelos! Alguns acordavam no meio da noite gritando ser inocente! Agora eles sabem que tudo é possível no Brasil, até mesmo corrupto ser condenado a mofar na cadeia.

Com informações básicas de O Estado de São Paulo e do Bahia Notícias.