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quarta-feira, 23 de abril de 2014

Ministra do Supremo determina instalação de CPI exclusiva da Petrobras

André Richter - da Agência Brasil, em Brasília, via UOL.
Ministra Rosa Weber determinou CPI só da Petrobras (foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (23) que o Senado instale CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar exclusivamente a Petrobras.
Rosa Weber atendeu a pedido da oposição e rejeitou ação dos governistas, que propuseram investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a Petrobras.
Impetrado no dia 8 de abril por dez senadores, o mandado de segurança da oposição contestava a decisão da Mesa do Senado, que optou por juntar diversas suspeitas de irregularidades em uma única CPI, em vez de aceitar a proposta da oposição, focada apenas na Petrobras.
A oposição pedia que o STF cancelasse liminarmente a decisão do presidente do Senado Renan Calheiros de ampliar o alcance da CPI, alegando que a decisão contraria direito líquido e certo da minoria parlamentar de constituir comissão parlamentar de inquérito. 
Já o mandado de segurança impetrado pela senadora Ana Rita (PT-ES) no dia 9 de abril questiona a própria CPI requerida pela oposição com o argumento de que os quatro temas relacionados à Petrobras já seriam desconexos entre si.