O vereador de Salvador Marco
Prisco (PSBD-BA), líder da greve que paralisou as atividades da Polícia Militar
da Bahia na última semana, teve seu pedido de Habeas Corpus negado, nesta
quarta-feira, 23, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo
Lewandowski.
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| Marcos Prisco continua preso na Papuda ( foto: Eduardo Martins/Ag. A Tarde) |
No texto em que torna a decisão
pública, Lewandowski faz referências a juristas renomados - como Ives Gandra e
o ex-ministro do STF Eros Grau - para explicar o indeferimento do pedido de
relaxamento de prisão. Além disso, o ministro reafirmou que a prisão do
vereador foi decretada para garantir a ordem pública, por conta da articulação
que provocou a greve da PM, considerada inconstitucional.
Após saber da decisão da corte, o
vice-presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do
Estado da Bahia (Aspra), Fábio Primo, afirmou que a defesa de Prisco vai
recorrer da decisão do STF com um pedido de agravo regimentar - medida que pode
levar o caso a ser julgado pelo colegiado. Sobre uma nova paralisação dos
policiais, Brito descartou "completamente" a possibilidade.
"Defendo a manutenção das atividades. Devemos continuar com o policiamento
ostensivo nas ruas, em respeito à população. Vamos manter nossa palavra",
garantiu. O deputado estadual capitão Tadeu Fernandes (PSB) também afirmou que
uma nova greve não deve acontecer no momento. "Não é esse o sentimento dos
PMs atualmente, embora a revolta contra o governador continue muito
grande", afirmou.
Inconstitucionalidade
A prisão de Prisco provocou debate
sobre o direito de greve dos policiais militares brasileiros. Na tarde desta
quarta-feira, a pedido do deputado federal Mendonça Prado, a Comissão de
Segurança da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou uma audiência pública
para discutir o direito de greve das PMs. A data da audiência ainda não foi
definida.
Segundo a assessoria de
comunicação do vereador Marcos Prisco,
as contas bancárias dos diretores das seis associações que lideraram a
greve foram bloqueadas, por determinação do desembargador federal que trabalhou
no plantão judicial do feriado de Tiradentes. "Já estamos adotando medidas
cabíveis na tentativa de resolver o problema o mais rápido possível",
afirmou Fábio Brito. O juiz federal Carlos D´Ávila já havia extinguido o
processo de bloqueio das contas, mas o Ministério Público Federal na Bahia
(MPF-BA) recorreu da decisão durante o feriado. O pedido do MPF previa
pena-multa de R$ 1,4 milhão, enquanto houvesse greve. Ocorre que a revogação da
decisão do juiz só aconteceu após a greve acabar.
Informações de A Tarde.
Informações de A Tarde.
