Novidade

quarta-feira, 23 de abril de 2014

Lewandowski nega Habeas Corpus e Prisco continua preso

O vereador de Salvador Marco Prisco (PSBD-BA), líder da greve que paralisou as atividades da Polícia Militar da Bahia na última semana, teve seu pedido de Habeas Corpus negado, nesta quarta-feira, 23, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
Marcos Prisco continua preso na Papuda ( foto: Eduardo Martins/Ag. A Tarde)
No texto em que torna a decisão pública, Lewandowski faz referências a juristas renomados - como Ives Gandra e o ex-ministro do STF Eros Grau - para explicar o indeferimento do pedido de relaxamento de prisão. Além disso, o ministro reafirmou que a prisão do vereador foi decretada para garantir a ordem pública, por conta da articulação que provocou a greve da PM, considerada inconstitucional.
Após saber da decisão da corte, o vice-presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), Fábio Primo, afirmou que a defesa de Prisco vai recorrer da decisão do STF com um pedido de agravo regimentar - medida que pode levar o caso a ser julgado pelo colegiado. Sobre uma nova paralisação dos policiais, Brito descartou "completamente" a possibilidade. "Defendo a manutenção das atividades. Devemos continuar com o policiamento ostensivo nas ruas, em respeito à população. Vamos manter nossa palavra", garantiu. O deputado estadual capitão Tadeu Fernandes (PSB) também afirmou que uma nova greve não deve acontecer no momento. "Não é esse o sentimento dos PMs atualmente, embora a revolta contra o governador continue muito grande", afirmou.
Inconstitucionalidade
A prisão de Prisco provocou debate sobre o direito de greve dos policiais militares brasileiros. Na tarde desta quarta-feira, a pedido do deputado federal Mendonça Prado, a Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou uma audiência pública para discutir o direito de greve das PMs. A data da audiência ainda não foi definida. 
Segundo a assessoria de comunicação do vereador Marcos Prisco,  as contas bancárias dos diretores das seis associações que lideraram a greve foram bloqueadas, por determinação do desembargador federal que trabalhou no plantão judicial do feriado de Tiradentes. "Já estamos adotando medidas cabíveis na tentativa de resolver o problema o mais rápido possível", afirmou Fábio Brito. O juiz federal Carlos D´Ávila já havia extinguido o processo de bloqueio das contas, mas o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) recorreu da decisão durante o feriado. O pedido do MPF previa pena-multa de R$ 1,4 milhão, enquanto houvesse greve. Ocorre que a revogação da decisão do juiz só aconteceu após a greve acabar. 
Informações de A Tarde.