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sábado, 1 de fevereiro de 2014

Câmara de Heliópolis convocada com 2 projetos em pauta

Ildinho - prefeito de Heliópolis
A Câmara Municipal de Heliópolis foi convocada extraordinariamente para análise de dois Projetos de lei enviados pelo prefeito municipal, Ildefonso Andrade Fonseca. Já está no Diário Oficial da Câmara o Edital de Convocação nº 01, assinado pela vereadora Ana Dalva, detalhando os documentos em pauta. O primeiro diz respeito ao aumento dos funcionários públicos municipais, adequando os salários ao novo mínimo de 724,00 reais. O novo Projeto, nº 01/2014, altera o Anexo IV da Lei 381/2013. Pela nova tabela, o servidor começa com o salário mínimo e atinge o final da carreira com um total de 4.176,04 reais, se galgar todas as promoções do cargo, que vão dos níveis verticais do I ao X e horizontais das letras A a M.
O segundo Projeto de Lei, o 02/2014, cria e regulamenta cargos de pessoal para os programas de ação continuada implementados pelo Governo Federal no município, como o Mais Educação, PSF e outros. Estes cargos são temporários e os seus ocupantes deverão passar por um processo simplificado de seleção. Poderão ser contratados Médicos, Odontólogos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Motoristas, Monitores para música, dança, brinquedoteca, videoteca, reforço escolar, esporte e lazer, teatro, etc. Ao todo, são 57 vagas. A Sessão está convocada para esta segunda-feira, às 9:00 horas da manhã. Todos os Projetos estão acompanhados do pedido de Urgência Urgentíssima.
Piso do Professor
O prefeito Ildelfonso Fonseca justificou o não envio da proposta de adequação ao Piso Nacional do Professor. Ocorre que somente na última quinta-feira o piso de 1.697,00, para as 40 horas, foi oficializado pelo Ministério da Educação, e não houve tempo adequado para preparação do Projeto de Lei. Como a Câmara Municipal retorna oficialmente dia 17 de fevereiro, haverá o envio do Projeto com os seus efeitos retroativos a dia 1ª de janeiro de 2014. “O professor pode ter certeza de que não haverá prejuízo algum para ele.”, afirmou o prefeito. O Piso em Heliópolis deve passar a 1.061,00, por 25 horas/aulas trabalhadas.