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sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

O Estado da Bahia está com o nome sujo

                               Sandro Freitas – do Bahia Notícias
Wagner com o Secretário da Fazenda: Bahia no CAUC
Um dos maiores problemas enfrentados pela prefeitura desde o ano passado agora terá de ser encarado pelo governo da Bahia, que está no Cadastro Único de Convenientes, o famoso Cauc. Para quem não está familiarizado com o termo, a tradução mais fácil é a de que o Estado está com o "nome sujo na praça" e não pode receber recursos do governo federal, por exemplo, via convênios ou verbas destinadas por emendas parlamentares. Documentos obtidos pelo Bahia Notícias revelam que o governo baiano tem pendências no Tesouro Nacional em relação a contribuições previdenciárias. No registro é possível observar no quesito Tributos e Contribuições – Regularidade quanto a Contribuições Previdenciárias a presença da sigla AC, que significa A Comprovar. O mesmo acontece no Registro de Prestação de Contas de Recursos Federais. As informações foram acessadas nesta quarta-feira (18). Após receber a denúncias, o BN consultou os dados da Bahia no Tesouro Nacional, disponíveis a qualquer cidadão, e comprovou que o Estado está com o nome sujo.
No site do Tesouro Nacional consta uma explicação sobre a Regularidade Quanto a Contribuições Previdenciárias. “Conforme dados da Certidão Negativa de Débito, relativa às contribuições previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, incluindo as inscrições em dívidas ativas do INSS”, explica o portal federal. Na consulta aparece o nome da Bahia com os dizeres: “Pedido com restrição”. Sendo assim, fica permitido apenas que o Executivo baiano receba recursos do governo federal através do PAC ou de do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). No entanto, o mais utilizado é o convênio. O Estado já começou a sofrer com os problemas de ter o cadastro sujo, como acontece com consumidores inscritos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa. Por causa do nome no Cauc, o governo foi impedido de receber um empréstimo de R$ 80 milhões do Banco Mundial, através do Prodetur. Além do governo, outras oito cidades baianas aparecem com bloqueios na Receita Federal.
O Bahia Notícias entrou em contato com a Secretaria Estadual da Fazenda e solicitou mais informações sobre as restrições, como valores ou possíveis problemas de documentação que tenham levado ao resultado no cadastro negativo, mas não obteve resposta da pasta. Em contato com o BN, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) aproveitou a deixa para disparar contra o governo Jaques Wagner (PT). “Vejo os deputados lutando para conseguir recursos. Colocaram mais de R$ 600 milhões nas emendas, mas não adianta porque o governo não libera para quem está com o nome sujo. É um absurdo isso e termina prejudicando a Bahia e os baianos. O governo tem que zelar pelo bom nome da Bahia e facilitar que os recursos venham. Não adianta dizer que é do mesmo partido da presidente se não faz o dever de casa. Falta capacidade gerencial”, alfinetou o parlamentar, ao lembrar que o aliado – o prefeito ACM Neto (DEM) – decretou um contingenciamento em Salvador para tirar o Município do Cauc.

Deste blog – Isto quer dizer que os cinco meses de atraso do pessoal terceirizado da Secretaria de Educação não serão sanados. Aqui em Heliópolis, o pessoal do Colégio Estadual José Dantas de Souza está vivendo de “vaquinha”. Continuam trabalhando porque são abnegados, mas a situação está difícil. Nada de 13º salário, férias. Vai ser difícil começar o ano letivo de 2014. Parece que estamos aguardando a decretação da falência do estado. Enquanto isso, o governador insiste em colocar o seu pupilo como candidato a substituí-lo. Quem está sorrindo feliz é a oposição. O governo do PT parece que está dando água!