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terça-feira, 5 de novembro de 2013

Mesmo condenado, Maluf continua solto

Justiça mantém condenação e Maluf tem direitos políticos suspensos. Decisão confirma sentença de primeira instância, mas ex-prefeito pode recorrer
Paulo Maluf - Já é Doutor e está quase virando herói.
Está longe ainda o tempo em que veremos corrupto ser preso na mesma proporção das prisões dos ladrões de galinha. É mais fácil ganhar na Mega Sena do que conseguir colocar um malversador do dinheiro público na cadeia, mesmo que ele já tenha sido condenado. A única exceção é a do deputado Donadon, que ainda continua com o mandato. Nosso país é o paraíso dos corruptos. Prova disso é que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou na manhã desta segunda, 4,  a condenação que havia sido imposta em 1ª instância ao ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (1993-1996), por improbidade administrativa. A Corte manteve suspensão dos direitos políticos de Maluf por 5 anos, mas ele pode recorrer. A sanção só terá validade se a condenação for definitiva, ou seja, transitado em julgado. O ex-prefeito foi condenado pela Justiça da Fazenda Pública, sob a acusação de superfaturamento na construção do Túnel Ayrton Senna, polêmica obra de sua gestão na Prefeitura de São Paulo. Segundo o Ministério Público Estadual, os valores superfaturados abasteceram contas do ex-prefeito na Suíça. Em seu voto, a relatora bate pesado em Maluf. Segundo ela, ao nomear o engenheiro Reynaldo de Barros para ocupar dois cargos simultaneamente – presidente da antiga Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) e secretário municipal de Vias Públicas -, o ex-prefeito “obteve um afrouxamento no controle dos pagamentos. Ao menos com culpa por negligência agiu o prefeito”, assinala a relatora. “E certamente se trata de culpa grave, considerando o vulto das cartas de cobrança emitidas pela empresa pública a serem conferidas na Secretaria responsável pela emissão da nota de empenho. Diante da gravidade do ilícito, extensão do dano causado, assim como do proveito patrimonial obtido, não se mostra excessiva a condenação ao ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, suspensão dos direitos políticos por 5 anos.”
Leia a íntegra do voto da relatora do julgamento de Maluf, desembargadora Teresa Ramos Marques
Nesta segunda-feira, a 10ª Câmara de Direito Publico do TJ-SP confirmou a sentença de primeiro grau. A defesa do ex-prefeito informou que vai recorrer da decisão. O valor que Maluf, solidariamente com as empreiteiras CBPO e Constran, deverão devolver ao Tesouro, é calculado em R$ 5,052 milhões, segundo o TJ.
O promotor de Justiça Roberto Livianu disse que vai entrar com recurso denominado embargos de declaração tão logo o acórdão do julgamento seja publicado. Para ele a relatora foi taxativa ao examinar os “meandros da fraude”.
“A desembargadora diz que no entendimento do Superior Tribunal de Justiça basta a culpa para ficar comprovada violação à Lei da Improbidade. Eu acho que ela (relatora) acabou sendo contraditória porque dá a entender que não houve dolo na fraude. Mas, quando ela examina de maneira mais abrangente e afirma que está provado que ele (Maluf) colaborou para a execução de fraude é uma declaração inequívoca de que houve dolo. Pretendo questionar isso nos embargos de declaração. Já estou preparando os embargos. Pedirei à relatora para deixar claro que de fato foi ato doloso.”
Defesa:
Em nota, a defesa ainda garantiu que a condenação não enquadra Maluf na Lei da Ficha Limpa: A decisão tomada hoje pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não impede que Paulo Maluf participe das próximas eleições. A condenação de suspensão de seus direitos políticos somente tem efeito após o trânsito em julgado da ação de improbidade (após todos os recursos cabíveis). Além disso, essa condenação não enquadra o Deputado na Lei da Ficha Limpa que só poderá ser analisada pela Justiça Eleitoral e não pela justiça estadual.
Eduardo Nobre – Advogado
Patricia Rios – Advogada
Procurada pela reportagem, a empresa Constran informou por meio de nota que vai  recorrer da decisão proferida nesta segunda pelo TJ, por não concordar com o teor da decisão. A empresa ainda afirma que a Constran não pertencia aos atuais acionistas na época dos acontecimentos. A empresa CBPO, que pertence ao grupo Odebrecht, também divulgou nota afirmando não tem praticado nenhuma irregularidade na construção do Túnel Ayrton Senna. Confira abaixo a íntegra do comunicado enviado pela empresa:
A CBPO reafirma não ter praticado qualquer irregularidade na condução do contrato para construção do Túnel Ayrton Senna, ressaltando que todos os valores recebidos correspondem a serviços efetivamente prestados. A acusação do Ministério Público não foi comprovada na perícia realizada por determinação judicial. A empresa reitera que a regularidade do contrato ficará esclarecida ao longo do processo judicial.
De tanto lutar para não ir para a cadeia, Paulo Maluf poderá usar o horário eleitoral para se colocar como vítima de uma orquestração maligna contra ele e, não duvido, conseguirá um novo mandato de Deputado Federal. Não faltam pessoas neste país para acreditar ou para serem levadas a acreditar. Paulo Maluf segue o raciocínio de Padre Vieira: o roubar pouco faz os bandidos. O roubar muito faz os heróis. Maluf está quase lá. Ele até já é chamado de Doutor. Viva o Brasil!

Informações básicas de Fausto Macedo e Mateus Coutinho – do Estadão.