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terça-feira, 2 de julho de 2013

Congresso recebe temas para plebiscito sobre reforma política

 Executivo sugere consulta popular com questões sobre financiamento público de campanha, sistema eleitoral, voto secreto no Parlamento, suplência no Senado e coligações partidárias.
Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo
Eduardo Cardoso e Michel Temer (foto: R7.com)
O vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregaram ao Congresso, na manhã desta terça-feira, 2, o ofício do Executivo com os cinco temas propostos para um possível plebiscito sobre a reforma política. Os cinco temas sugeridos pelo governo para a realização da consulta popular são o financiamento público ou privado das campanhas eleitorais, o voto proporcional ou distrital, a continuidade ou não do voto secreto no Congresso, o fim da suplência para senador e o fim de coligações partidárias em eleições proporcionais (para vereador ou deputado). Na segunda-feira, 1º, a presidente Dilma Rousseff disse que o Congresso poderá mudar a proposta de reforma política enviada pelo Planalto. “Enviamos nossa sugestão à Câmara e ao Senado no sentido de plebiscito, apontando em linhas gerais, as balizas que julgamos importantes. Isso não significa que outras balizas não podem aparecer”, declarou.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, considerou "respeitosa" a proposta do Executivo de plebiscito para a reforma política. Segundo ele, o governo sugeriu "três ou quatro itens" gerais para a consulta e deixou "a maior parte do tema para consideração dos parlamentares". Ao lado do vice-presidente da República, Michel Temer, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu o plebiscito para reforma política e disse que a população tem totais condições de opinar sobre a questão. "É fundamental que o povo participe. O povo tem que se expressar, tem o direito de dizer aquilo que ele quer", disse o ministro. Caso o plebiscito seja aprovado pelo Parlamento, Temer lembrou que haverá horário eleitoral para detalhar os itens à população em geral. "Haverá esclarecimento", afirmou. Para Cardozo, não se pode menosprezar a capacidade da população em compreender os temas a serem propostos pelo plebiscito. "Às vezes ainda hoje se parte de um visão, ainda um pouco elitista, de que o povo não sabe votar. O povo sabe votar. Fornecida a informação, o povo tem condições, sim, de fixar as diretrizes para a realidade que ele acha melhor", comentou o ministro.