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quarta-feira, 3 de julho de 2013

Agora servidor terá que ter Ficha Limpa

Com a aprovação pelo Senado, o projeto da vereadora Ana Dalva na Câmara Municipal de Heliópolis ficará prejudicado e deverá ser arquivado.
Vereadora Ana Dalva
O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (2), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige de ocupantes de quaisquer cargos públicos que se enquadrem nas exigências da Lei da Ficha Limpa. Esse é um dos 17 projetos listados como prioritários pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na semana passada, em uma agenda positiva de reação do Legislativo às manifestações que tomaram conta do país. A proposta, que vai seguir para a Câmara dos Deputados, proíbe que pessoas tomem posse ou exerçam função pública caso tenham sido condenadas por decisão definitiva de órgão colegiado da Justiça por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e abuso de autoridade, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. A norma, aprovada em 2010, criou uma série de regras para impedir as pessoas de se candidatarem a cargos eletivos. Na votação desta noite, o líder do PMDB no Senado e relator da proposta, Eunício Oliveira (CE), apresentou um substitutivo em que ampliou a vedação para servidores efetivos - inicialmente a proibição era apenas para ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança. Com esse projeto, a vereadora Ana Dalva, que vem tentando implantar a ideia no município de Heliópolis há dois anos, se sente contemplada, já que a Lei do Senado é válida para todo o país, nos três Poderes. “Como agora será nacional, melhor ainda. Meu projeto será arquivado porque ele só serviria para chover no molhado. Agora, espero que o projeto da criação da Liga Desportiva e o do fim da baixaria sejam discutidos e aprovados até agosto.”, confirmou.
Com informações de Ricardo Brito da Agência Estado/Bahia Notícias.