Gurgel analisa abertura de
inquérito sobre convênios assinados por Alexandre Padilha em 2004, quando
comandava a Fundação Nacional de Saúde
Alana Rizzo - O Estado de S.Paulo
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| Ministro do PT está na mira da Procuradoria Geral da República |
Brasília - O procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, avalia a abertura de um inquérito para investigar
suspeitas de irregularidades na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que
envolvem o ministro Alexandre Padilha, um dos nomes do PT cotados para disputar
o governo do Estado de São Paulo nas eleições do ano que vem. Dois convênios da
Universidade de Brasília (UnB) com o Departamento de Saúde Indígena firmados em
2004 são alvo da investigação. Naquela época, Padilha comandava o órgão da
Funasa e teria mantido repasses de dinheiro público para a UnB mesmo após a
identificação de fraudes nos serviços. "O atual contexto probatório dos
autos indica que Alexandre Padilha possuía significativo poder de decisão sobre
a política de terceirização da Funasa por via de convênios e que, efetivamente,
em uma reunião ocorrida na Casa Civil da Presidência da República, foi decidida
a manutenção do convênio, nada obstante as notícias de irregularidades,
inclusive de falta por inexistência de serviços pelos quais houve o pagamento
resultando num prejuízo de pelo menos R$ 300 mil", afirma relatório do
Ministério Público no Distrito Federal. Em novembro de 2011, quando os
procuradores concluíram que havia indícios suficientes contra Padilha, o caso
acabou remetido para a Procuradoria-Geral da República, pois o petista já era
ministro da Saúde e tinha prerrogativa de foro. A base da investigação é um
relatório de auditoria que mostra os desvios nos convênios de saúde indígena e
a terceirização dos contratos para as fundações de apoio vinculadas à UnB. A
auditoria mostra que não há comprovação da prestação dos serviços, a realização
de despesas em desacordo com o contrato e gastos sem licitação. O documento
associa o agora ministro a um "complexo esquema voltado para o desvio de
verbas públicas da Funasa, por intermédio de convênios e subcontratações de
fundações" e que foram feitos para driblar a Lei de Licitações. O suposto
esquema envolvia uma triangulação com a Fundação Universidade de Brasília
(FUB), destinatária final do dinheiro.
Erenice. Também foram ouvidas 19
pessoas, entre elas Padilha e a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra. O
ministro é citado no depoimento de Paulo de Tarso Lustosa da Costa, ex-diretor
da Funasa. Segundo ele, Padilha assinou relatórios de avaliação atestando as
condições satisfatórias dos convênios. Lustosa também relata detalhes de uma
reunião na Casa Civil em que Padilha e Erenice teriam designado a manutenção do
convênio, mesmo com a comprovação das irregularidades. Em outro depoimento,
Otto Lamosa Berger, então diretor de Planejamento da Funasa, afirmou que
"a pessoa ideal para explicar o sistema de terceirização da Funasa é o sr.
Alexandre Padilha". Entre meados de 2004 e 2005, o Departamento de Saúde
Indígena da Funasa estava sob o comando do atual ministro da Saúde. Os
documentos mostram que Padilha pleiteou recursos, chancelou contas e aprovou a
execução física dos contratos que, segundo a Procuradoria da República no
Distrito Federal, causaram prejuízo aos cofres públicos e à saúde da população
indígena. Para o Ministério Público Federal, não havia amparo legal para a
assinatura desses convênios porque não se referiam a ações de projetos de
pesquisa, ensino e extensão e desenvolvimento institucional, base das
atividades das fundações de apoio universitárias. "Não é crível e foge a
qualquer raciocínio lógico imaginar que a FUB, sediada nesta capital federal,
teria condições técnicas e finalidade institucional para desenvolver todas as
ações de saúde indígena demandadas pelas comunidades xavante e ianomâmi",
afirmam os procuradores do Distrito Federal que investigaram o caso até agora.
Como Lula, Ministro não sabia de
nada!
Em nota, o ministro Alexandre
Padilha afirma desconhecer a existência da investigação sobre suspeita
favorecimento pela prorrogação de convênios entre a Funasa e a Universidade de
Brasília (UnB). Segundo o ministro, o tema jamais foi tratado com a ex-ministra
Erenice Guerra. Padilha afirma ainda que jamais foi intimado pela polícia ou
pelo Ministério Público para tratar da investigação. Ele confirma apenas que
foi ouvido no âmbito administrativo do governo para tratar de suspeitas de
ilegalidades nos convênios. "Cabe esclarecer que competia ao diretor de
Saúde Indígena - cargo ocupado pelo ministro Alexandre Padilha entre junho de
2004 e julho de 2005 - apenas a avaliação técnica do cumprimento do plano de
trabalho apresentado, sem participação na aprovação das prestações de contas
apresentadas", diz nota divulgada pelo ministro. Os convênios sob sua
responsabilidade foram analisados pela Controladoria-Geral da União, que,
segundo Padilha, o isentaram de responsabilidade. "Em relação aos
convênios FUB/UNB, é importante esclarecer que quando o ministro Alexandre
Padilha tomou posse como diretor da Funasa, a Universidade de Brasília já havia
sido escolhida como executora das ações de saúde indígena e o plano de trabalho
do convênio já havia sido definido", diz a nota.
